FELIZ 2016

sábado, 15 de julho de 2017

REFORMA TRABALHISTA E SUAS CONTRADIÇÕES...

Ministério do Trabalho diz que reforma valerá para todos os contratos, com exceções...
A reforma trabalhista atinge todos os contratos de trabalho com exceção daqueles com condições já estabelecidas em documento ou convenções coletivas em vigor. A informação é do Ministério do Trabalho e revela mudança de entendimento em relação ao divulgado na quarta-feira, quando o mesmo órgão informou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. A divergência nas informações é uma amostra das dúvidas geradas pela nova legislação, que já enfrenta ameaça de questionamento sobre sua constitucionalidade.
Na quarta-feira, o Ministério do Trabalho informou ao Estadão/Broadcast que os trabalhadores com contratos atuais têm preservados os direitos adquiridos por ser um preceito constitucional, previsto no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição. “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, citou o ministério. Em seguida, completou: “Só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho”.
Na quinta-feira, porém, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a lei valerá para todos os contratos, inclusive os atuais. Questionado sobre a divergência, o ministério afirmou que as análises diferentes foram resultado de um suposto desencontro de informação entre áreas internas do ministério. Segundo o órgão, a informação correta é a prestada pelo ministro.
A área técnica do Ministério do Trabalho explica que as regras valerão para quase todos os contratos porque a maioria dos trabalhadores formais tem apenas uma anotação na carteira de trabalho, sem contrato detalhado. Nesse caso, valem as regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em novembro, mudarão radicalmente com a adoção da reforma.
Essa contradição do governo mostra que o mote da reforma – que não retirará nenhum direito dos trabalhadores – não corresponde à realidade. Ao falar erroneamente que a nova legislação só entraria em vigor para os novos contratos para assegurar direitos adquiridos nos atuais contratos, o governo confirma que a nova lei retira direitos dos trabalhadores”, diz ao Estadão/Broadcast o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Ele acredita que as empresas vão repactuar os contratos daqui a quatro meses para alinhá-los às novas regras. Apesar de a lei afirmar que para reafirmar os compromissos trabalhistas é preciso haver acordo entre patrões e empregados, Fleury diz que não há dúvidas de que o trabalhador vai se sentir constrangido a aceitar. “O trabalhador vai ter que concordar, senão a fila anda. Ainda mais em momentos de crise econômica”, afirma.
Segundo Fleury, a nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer, abre espaço para uma série de dúvidas que não foram esclarecidas e que vão motivar uma enxurrada de processos judiciais. Depois, as ações vão cair porque de acordo com a nova legislação o trabalhador será responsável pelo ônus da prova. Ou seja, caberá ao empregado provar em uma ação que questione horas extras, por exemplo. Caso não consiga provar, terá que arcar com as despesas processuais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende barrar as mudanças da reforma trabalhista de duas formas. Estuda propor à Procuradoria-Geral da República que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Também vai entrar com várias ações civis públicas em todo o País para questionar pontos específicos da lei.
Entre as inconstitucionalidades, segundo o chefe do MPT, está o fato de que as regras podem prejudicar que trabalhadores tenham acesso a direitos assegurados pela Constituição, como seguro-desemprego, salário mínimo e FGTS. Principalmente no caso de trabalhadores contratados como terceirizados ou pelo trabalho intermitente e a transformação do trabalhador formal em pessoa jurídica (PJ).

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Temer prepara reforma ministerial para desalojar "traidores" em votação de denúncia...

O presidente Michel Temer prepara uma reforma ministerial a fim de desalojar da Esplanada partidos que tenham "traído" o governo, trocando o espaço daqueles que tiveram deputados votando a favor da autorização para que o STF julgue a denúncia contra o peemedebista por representantes de bancadas com expressiva votação por rejeitar a acusação criminal, apurou a Reuters com duas fontes envolvidas diretamente nas negociações.
A intenção, segundo um dirigente partidário que participou das conversas, é que a participação dos partidos no governo reflita os resultados das votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara.
Apesar da traição de partidos da base, o governo conseguiu uma expressiva vitória ao rejeitar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a autorização para o Supremo Tribunal Federal julgar a denúncia, por 40 votos a 25, com uma abstenção.
A promessa de maior espaço na Esplanada fez parte das negociações das últimas semanas entre os partidos da base com interlocutores do presidente. A iniciativa estimulou até as direções e lideranças partidárias a fecharem questão, nos últimos dias, em favor da rejeição da denúncia.
Ao todo, quatro partidos --PMDB, PP, PSD e PR-- adotaram essa posição que, na prática, permite às legendas aplicarem sanções aos deputados que contrariarem a orientação da legenda.
PP, com seis votos, PR e PSD, com cinco cada um, trocaram integrantes da CCJ e votaram de forma unânime em favor de Temer. No PMDB, partido de Temer, dos nove votos, sete foram a favor de Temer. Somente o relator vencido, Zveiter, votou contra. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (MG), absteve-se de votar.
Os principais alvos das mudanças, segundo uma das fontes, deve ser o PSDB e o PSB. Os tucanos têm quatro ministérios, dentre eles o Ministério das Cidades --alvo de forte cobiça de parlamentares por ter um grande orçamento em obras-- e a Secretaria de Governo, pasta palaciana responsável por fazer a articulação com os parlamentares. O partido liberou a bancada para votar como quisesse. Dos sete votos na comissão, os deputados do PSDB deram apenas dois a favor de Temer.
Cidades é hoje ocupada pelo deputado Bruno Araújo, que chegou a pedir demissão quando surgiram as denúncias contra Temer na delação dos executivos da JBS. A Secretaria de Governo tem como titular Antonio Imbassahy, sempre criticado pelo partido do presidente justamente por não ser um peemedebista.
A interlocutores, Imabassahy confessou já se sentir desconfortável por estar em um cargo que deveria ser de extrema confiança do presidente mas seu partido estar ameaçando deixar a base há várias semanas. 
Os socialistas, por sua vez, votaram rachados. Dos quatro deputados da CCJ, dois votaram a favor e dois contra. A legenda ocupa atualmente o Ministério de Minas e Energia, uma das principais pastas da Esplanada.
"Não tem cabimento esses partidos ficarem com o espaço que tem hoje no governo", afirmou o dirigente partidário à Reuters. "É uma consequência óbvia, natural", completou. 
O PSB já havia, na prática, anunciado que sairia da base, mas um racha no partido e a decisão do ministro Fernando Bezerra Coelho de permanecer no cargo e apoiar o presidente deixou a decisão em suspenso. 
A reforma ministerial não será fechada agora, mas somente após a votação da denúncia no plenário da Câmara, marcada na noite de quinta-feira para o dia 2 de agosto, na volta do recesso parlamentar.
O novo espaço de cada partido também só será definido após a análise final da primeira denúncia. O governo espera a votação em plenário para garantir a fidelidade do centrão antes de fazer as mudanças. 
A avaliação no Planalto é que a estratégia deverá fazer com que o governo tenha uma base aliada menor porém mais coesa no Congresso. O governo sabe que, depois da sequência de denúncias, não conseguirá manter os cerca de 400 deputados que tinha em sua base, mas as trocas poderão garantir resultados consistentes...
OPINIÃO:
OS MAIORES TRAÍDOS SÃO OS TRABALHADORES BRASILEIROS, QUE LEVANTAM CEDO TODOS OS DIAS, PEGAM CONDUÇÃO QUE DURAM EM MEDIA DUAS (2) PARA IR E DUAS (2) PARA VOLTAR DO TRABALHO, TRABALHAM EM MEDIA OITO (8) POR DIA, PAGAM TODA CONTA DESSES LADRÕES DE DIREITOS, E SUAS MORDOMIAS, AO TRABALHAR DOZE (12) MESES NÃO PODER TIRAR TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS PARA VIAJAR COM A FAMÍLIA...
DEIXO UM AVISO A VOCÊ JOVEM, QUE AINDA NÃO TRABALHOU DE CARTEIRA ASSINADA, E NÃO É FILHO DE POLÍTICO OU EMPRESÁRIO, MAIS SE DIZ FAVORÁVEL AS REFORMAS (DESREFORMAS), VOCÊ O
UM (1) DIA AINDA VAI PASSAR POR O QUE NÓS TRABALHADORES ESTAMOS PASSANDO AGORA, VOCÊ VAI PRECISAR ASSINAR CARTEIRA, VOCÊ VAI PRECISAR APOSENTA-SE, SÓ ENTÃO VOCÊ IRAR SENTIR O QUE É TRABALHAR SEM GARANTIAS DE SEUS DIREITOS...
COM DIREITOS NÃO SE TEM GARANTIAS DE EMPREGOS, SEM ELES (DIREITOS) MUITO PIOR...

sexta-feira, 7 de julho de 2017

BRASIL E SUA CALAMIDADE POLÍTICA !!!


Saiba quem votou para arquivar o processo de cassação de Aécio:

O Conselho de Ética do Senado Federal recusou nesta quinta-feira (6) o recurso para desarquivar o processo que pede a cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 12 votos pelo arquivamento e 4 contra.

O pedido foi arquivado pelo presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), em junho, por "falta de provas", segundo ele.

Cinco senadores apresentaram um requerimento para que o processo voltasse a tramitar, mas eram necessários pelo menos oito votos dos 15 integrantes titulares para a ação seguir adiante.

Na sessão desta quinta, senadores se revesaram contra e a favor do arquivamento. "A gente pode fechar os olhos para tudo isso, mas o povo vai cobrar", afirmou o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o arquivamento no Conselho não impede as investigações na Justiça e que "qualquer um pode ser investigado". "Não há nenhum demérito em ser investigado", disse.

Aécio voltou ao Senado nesta terça-feira (4), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspender na última sexta-feira (30) o afastamento do parlamentar, fora do mandato desde 18 de maio.

Na decisão, o magistrado afirmou que "o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular".

Ao retomar o mandato, o senador negou, em plenário, ter cometido crimes e disse que foi alvo de perseguição.

Fui condenado previamente, sem nenhuma chance de defesa; tentaram execrar-me junto à opinião pública. Fui vítima da manipulação de alguns, da má-fé de muitos e, sobretudo, de julgamentos apressados, alguns feitos aqui mesmo, nesta Casa, por alguns poucos que parecem não se preocupar com a preservação dos direitos individuais e com o primado da nossa Constituição.
Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, então assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Em 2 de junho, a Procuradoria-geral da República denunciou o parlamentar por corrupção e obstrução à Justiça. Aécio é alvo de outros oito inquéritos no STF.

Confira como votou cada senador do Conselho de Ética:

Pelo arquivamento:

1. Airton sandoval (PMDB-SP)

2. João Alberto Souza (PMDB-MA)

3. Romero Jucá (PMDB-RR)

4. Hélio José (PMDB-DF)

5. Davi Alcolumbre (DEM-AP)

6. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

7. Eduardo Amorim (PSDB-SE)

8. Gladson Cameli (PP-AC)

9. Acir Gurgacz (PDT-RO)

10. Telmário Mota (PTB-RR)

11. Pedro Chaves (PSC-MS)

12. Roberto Rocha (PSB-MA)

Pelo desarquivamento:

1. Lasier Martins (PSD-RS)

2. José Pimentel (PT-CE)

3. João Capiberibe (PSB-AP)

4. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Outro dia escrevi, que o PSDB não abandonaria o governo de Temer-PDMB, pois precisaria do PMDB para salvar Aécio e seu mandato de senador, ai está, dos 12 (doze) votos pelo arquivamento, 4  (quatro) foram do PMDB...

E a cada dia aumenta a vergonha que temos dos políticos brasileiros.... 
''Arquivado por falta de provas'', (rsrsrs)...

Não seria por falta de vergonha mesmo !!!

domingo, 2 de julho de 2017

SETE CIDADES EM MG, SP, PE, ES E MT ELEGERAM NOVOS PREFEITOS NO DOMINGO (02/07/2017)...

ESPÍRITO SANTO:
Muqui:
1º-Carlos Renato Prúcoli (PTB), 3.378 votos (40,30%)
2º-Cacalo (PSB), 2.881 votos (34,37%)
3º-Nicolau (PDT), 1.287 votos (15,35%)
4º-Dr Claudiomar (RPP), 409 votos (4,88%)
5º-Cacai (PT), 243 votos (2,90%)
6º-Neston Ribeiro (PEN), 184 votos (2,20%)
-Válidos - 8.382
-Brancos - 214 (2,41%)
-Nulos - 282 (3,18%)
PERNAMBUCO:
Belo Jardim:
1º-Hélio dos Terrenos, (PTB), 18.948 votos (46,06%)
2º-Luiz Carlos (PSB), 13.800 votos (33,47%)
3º-Gilvandro Estrela (PV), 8.482 votos (20,48%)
-Válidos - 41.226
-Brancos - 1.239 (2,77%)
-Nulos - 2.305 (5,15%)
MATO GROSSO:
Alto Taquari:
1º-Fábio Mauri Garbugio (PTB), 2.050 votos (42,19%)
2º-Vanderley Santeiro (PSDB), 2.014 votos (41,45%)
3º-Dr Mauro (PSD), 795 votos (16,36%)
-Válidos - 4.839
-Brancos - 49 (098%)
-Nulos - 97 (1,94%)
MINAS GERAIS:
Campo Florido:
1º-Renatinho (PSD), 2.671 votos (56,39%)
2º-Vanessa Melo (PSDB), 1.937 votos (40,89%)
3º-Rufino (Rede), 129 votos (2,72%)
-Válidos - 4.737
-Brancos - 25 (052%)
-Nulos - 59 (1,22%)
Canaã:
1º-Sebastião Hilário Bitencourt (PP), 1.770 votos (50,72%)
2º-Cézar Aguiar de Souza (PTB), 1.720 votos (49,28%)
-Válidos - 3.490
-Brancos - 61 (1,67%)
-Nulos - 104 (2,85%)
Santa Rita de Minas:
1º-Ademilson Lucas Fernandes (PP), 2.461 votos (53,29%)
2º-Waldir Rosa (PRB), 2.141 votos (46,36%)
3º-Gordo Doido (PR), 16 votos (0,35%)
-Votos válidos - 4.618
-Brancos - 53 (1,10%)
-Nulos - 149 (3,09%)
SÃO PAULO:
Itatinga:
1º-João Bosco Borges (DEM), 5.706 votos (55,29%)
2º-José Geraldo Celestino (PSDB), 3.753 votos (36,36%)
3º-Diego Batista (PSC), 671 votos (6,5%)
4º-Jeremias (PSB), 191 votos (1.85%)
-Votos válidos 10.321
-Brancos – 227 (2,08%)
-Nulos – 374 (3,42%)