FELIZ 2016

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Raquel Dodge é indicada para PGR ...

Nomeada ficou em segundo lugar em votação interna feita pelo Ministério Público Federal e tem o apoio de caciques do PMDB
 Foto: Agência Brasil
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para suceder o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no cargo. Ela recebeu 587 votos e foi a segunda colocada na votação interna feita pelo Ministério Público Federal à sucessão de Janot, que deixa a chefia da Procuradoria-Geral da República no dia 17 de setembro. O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, em um rápido pronunciamento na noite desta quarta-feira. Para que ela seja confirmada como a primeira procuradora-geral da República da história do Brasil, a indicação Dodge ainda passará por sabatina e votação no Senado.
Na lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a Temer nesta quarta-feira estavam, além de Raquel Dodge, os nomes dos subprocuradores Nicolao Dino, com 621 votos, e Mario Bonsaglia, com 564 votos.
Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, a prática adotada sempre foi a de nomear o primeiro colocado da lista – foi assim com Roberto Gurgel e Rodrigo Janot -, mas estava claro que Dino não seria nomeado. Além de candidato de Janot, desafeto do Planalto, ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inimigo de José Sarney, que ainda tem influência no PMDB.
“Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada”
Raquel Dodge, em 29 de maioJá Raquel Dodge tinha o apoio dos caciques do PMDB e é vista como uma possibilidade de diminuir o ímpeto da Operação Lava Jato e da Procuradoria-Geral da República. A nomeação dela para chefiar o Ministério Público Federal se dá no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a PGR e o Supremo Tribunal Federal.
Denunciado ao STF por corrupção passiva, o presidente chegou a a afirmar, em um duro pronunciamento ontem, que a lógica empregada na acusação do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou a PGR para ser advogado da JBS.
No Ministério Público Federal desde 1987, Dodge é subprocuradora-geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal e integra o Conselho Superior do Ministério Público. Ela teve atuação na Operação Caixa de Pandora, que investigou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e, em primeira instância, foi membro da equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal, o “deputado da motosserra”, e o Esquadrão da Morte. Raquel Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard.
Durante um debate na disputa da lista tríplice da ANPR, em 29 de maio, Dodge respondeu a duas perguntas de VEJA sobre a Operação Lava Jato. Leia abaixo:
A senhora vê alguma reação ou risco à Lava Jato? Eu não vejo nesse momento movimento contrário, por exemplo, a instrumentos como a lei da delação premiada, importantíssima porque deu segurança jurídica às colaborações e poupou gastos de inúmeras horas em torno de como as delações seriam feitas. O Ministério Público Federal tem autonomia e independência garantidas pela Constituição que dão a seus membros apoio para que exerçam com desenvoltura suas funções.
Caso escolhida, o que a senhora fará para blindar e manter a Lava Jato? É preciso reforçar, manter o vigor de modo a dar um resultado célere e efetivo. Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada. Não podemos retroceder quanto ao vigor naquilo que estamos fazendo.  A população apreciou que haja conclusões próximas ao início da investigação. Em muitos casos, o processo de investigação era eficiente, mas demorado. Celeridade e efetividade são ingredientes modernos do Ministério Público Federal e do Judiciário do Brasil.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

BOA NOTÍCIA, HÁ NÃO ''GILMAR MENDES SERÁ RELATOR''...


Janot pede para suspender lei da terceirização...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.
No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de "emprego socialmente protegido" e outros itens da Constituição.
"É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", cita a documentação entregue ao Supremo.
Sem que a Câmara avaliasse o pedido do Palácio do Planalto de retirada do projeto da pauta, Janot argumenta que houve "usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder". A situação, diz o PGR, "colide com a Constituição".
Mérito. Além de questionar a tramitação, o procurador-geral questiona o mérito do projeto. Ao Supremo, Janot argumenta que é inconstitucional a interpretação que autoriza a terceirização de atividade fim em empresas privadas e de órgãos da administração pública.
"Tal interpretação viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido", cita a documentação. Também é mencionada violação à função social constitucional da empresa, ao princípio isonômico nas relações de trabalho e também à regra constitucional de concurso público nas empresas estatais.
"A lei impugnada configura legislação socialmente opressiva e desproporcional, que incorre em desvio de finalidade, porquanto subverte os fins que regem o desempenho da função estatal, em violação do interesse público", cita o documento assinado por Janot eletronicamente às 18h36 de segunda-feira, 26.
Outro item analisado por Janot é a ampliação do período máximo dos contratos temporários de trabalho - que passaram de três meses para até nove meses. Para o procurador, a nova regra "rompe com o caráter excepcional do regime de intermediação de mão de obra, adotado pela norma revogada, viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido e esvazia a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores". Além disso, o documento menciona há descumprimento da Declaração de Filadélfia e de convenções da Organização Internacional do Trabalho.


segunda-feira, 26 de junho de 2017

AS NOTÍCIAS AQUI...

Temer reúne ministros para traçar estratégia antes de denúncia...

O presidente Michel Temer se reuniu no início da noite deste domingo com seus principais ministros no Palácio da Alvorada, em Brasília. Oficialmente, eles trataram da estratégia para retomar a tramitação das duas principais medidas na área econômica, a reforma da Previdência e a trabalhista, mas o tema principal foi a esperada denúncia contra Temer a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva.
Participaram da reunião os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Aloysio Nunes Ferreira (Itamaraty). Pelo Congresso, estavam presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, e no Congresso, André Moura – os três deputados. O advogado pessoal de Temer, Gustavo Guedes, também participou do encontro na residência oficial do presidente...

'Não vou fugir da raia', diz Luciano Huck sobre vida política...

Sem dizer se vai ou não investir de fato na vida política, Luciano Huck disse a Amaury Jr. que não abrirá mão de seu propósito de ajudar o Brasil a melhorar. A entrevista foi realizada durante o leilão beneficente promovido pelo Instituto Neymar Jr.
"O que eu venho falando, e talvez não tenha sido bem compreendido, mas eu acho que a minha geração tem que ocupar espaço de poder, no sentido de que já está na iniciativa privada e em vários lugares da sociedade civil, mas na política não", disse o apresentador.
Huck viu seu nome se projetar entre os possíveis presidenciáveis nas eleições de 2018 após ter um texto publicado no jornal Folha de S. Paulo.
Amaury Jr. chegou a citar a previsão de uma vidente, que aconselha Huck a não misturar a vida artística com a pública. "Ela deve ter ligado para a minha mãe e para a Angélica", brincou.
Ele disse que seu objetivo é contribuir para o crescimento do Brasil e ajudar a encontrar novos e bons nomes para as lideranças nacionais.
"Não que seja eu, muito pelo contrário, mas quero ajudar a encontrar essas novas lideranças, porque eu acho que o Brasil está em um cenário de terra arrasada. Eu acho que o único poder transformador é a política do poder público, então se a gente não cuidar dele para que tenha gente legal lá e que possa fazer a vida das pessoas melhorar, vamos ter uma geração perdida de anos e décadas no Brasil. Então é essa a intenção, se mobilizar e conseguir trazer gente legal para esse universo", explicou.
Em sua avaliação, João Doria é um bom exemplo de pessoa pública que migrou para a política. "João já fez essa opção, ele já está dedicado à vida pública e servindo muito bem São Paulo. A força do microfone, a força que o meu programa tem, as redes sociais, eu acho que já é uma vitrine importante para colocar uma mensagem inspiradora, colocar bons exemplos e trazer gente nova. Não vou fugir da raia no sentido de contribuir para que a gente faça um país mais legal e mais justo", finalizou...

Datafolha: PT atinge maior popularidade desde 2ª posse de Dilma...

Partido dos Trabalhadores atingiu sua maior popularidade desde a segunda posse da ex-presidente Dilma Rousseff, de acordo com pesquisa Datafolha publicada neste domingo (25) no site do jornal Folha de S.Paulo.
Para 18% da população, o PT é o partido preferido. Em seguida, empatados com 5%, aparecem o PSDB e o PMDB. O Datafolha ouviu 2.771 pessoas entre os dias 21 e 23 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
O PT foi líder de popularidade até junho de 2015, quando empatou tecnicamente com o PSDB. Houve uma retomada em maio deste ano, quando atingiu 15%, mas ainda longe do auge de 29% registrado na gestão Dilma em março de 2013, pouco antes das manifestações de junho.

Partidos

Segundo o levantamento publicado pelo jornal, 59% dos entrevistados não têm preferência por partidos. Além de PT, PSDB e PMDB, apenas PSOL, PV e PDT pontuaram na pesquisa, com 1% cada um.
A popularidade do PT ganha força em um momento de crise política que atinge o governo do presidente Michel Temer.
Outra pesquisa Datafolha publicada ontem mostrou que somente 7% da população avalia o atual governo como ótimo ou bom. É o menor índice de aprovação desde José Sarney em setembro de 1989.
Já para 69% dos entrevistados, o governo Temer é ruim ou péssimo —em abril deste ano, eram 61%.


segunda-feira, 19 de junho de 2017

Operação Lava-Jato, quais seus benefícios???...


Operação Lava Jato deixa mais de R$ 90 bi em obras paradas !!!

A Operação Lava Jato deixou um rastro de mais de R$ 90 bilhões em obras paradas de Norte a Sul do Brasil, sem previsão de retomada. A lista inclui grandes empreendimentos que, se estivessem em operação, trariam inúmeros benefícios para a população brasileira, como projetos de mobilidade urbana (metrôs e corredores de ônibus), rodovias, universidades e centros de saúde. Há também instalações industriais de grande relevância para a economia nacional, como os investimentos da Petrobrás.
Alguns projetos foram paralisados por suspeitas de sobrepreço, outros por divergências em relação ao valor das obras e também por falta de financiamento ou recursos próprios para tocar a construção. Todos os empreendimentos têm em comum o fato de estarem sendo construídos por empreiteiras envolvidas no maior escândalo de corrupção do País e que hoje estão com graves problemas financeiros, sem caixa e sem crédito no mercado. O levantamento das obras foi feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo Estado e considerou apenas os grandes projetos.
“Na Hidrelétrica São Roque, parada há mais de um ano, a retomada criaria mil empregos durante 10 meses. Esse é o contingente de pessoas e o tempo para concluir os 20% de obras restantes. Até a paralisação, o projeto já havia recebido R$ 700 milhões de investimentos. Faltam mais R$ 300 milhões para concluir o empreendimento e iniciar operação.
Mas, envolvida na Lava Jato, a Engevix ficou descapitalizada e sem recursos para continuar as obras da usina que terá capacidade para gerar 142 megawatt (MW). Agora, a empresa tenta encontrar um sócio para colocar o projeto em pé.
Em outros projetos, a expectativa é a troca dos acionistas. A Petrobrás, por exemplo, já anunciou que pretende sair integralmente da produção de fertilizantes. A empresa é dona da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), que estava sendo construída pela Galvão Engenharia e Sinopec. Com 81% das obras concluídas e R$ 3,2 bilhões investidos, a obra foi paralisada em dezembro de 2014 e até hoje não existe previsão de retomada.
Abandono. A exemplo da UFN3, o BRT Via Livre Leste-Oeste e o Ramal da Copa, em Pernambuco, e o Estaleiro Enseada tiveram as obras interrompidas há quase três anos. No primeiro caso, o consórcio construtor formado por Mendes Júnior e Servix abandonaram as obras e foram multadas, afirma a Secretaria de Cidades de Pernambuco. Dos R$ 168,6 milhões do projeto, R$ 136 milhões já foram investidos. Os serviços estão sendo retomados aos poucos com a contratação de novas empresas.
“Há um conjunto grande de obras paradas no Brasil inteiro, mas os dois maiores símbolos da paralisia dos investimentos são a Linha 6 do metrô de São Paulo e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). São dois desastres”, afirma o presidente da consultoria Inter.B, Cláudio Frischtak. Só as obras paulistas representam R$ 9,9 bilhões de investimentos, parados desde o ano passado. Envolvidas na Lava Jato, as empreiteiras do consórcio construtor (Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC) não conseguiram fechar o financiamento com o BNDES para continuar a construção, que estava com 15% das obras executadas.
O governo do Estado de São Paulo diz que aguarda uma solução até o início do mês que vem. Caso contrário, um processo de rescisão do contrato poderá ser iniciado.
A obra do Comperj é ainda mais dramática. Orçado em US$ 13,5 bilhões, o projeto está parado desde julho de 2015 e seu futuro é incerto. Em nota, a Petrobrás afirmou que está buscando parcerias para concluir as obras da primeira fase.
OPINIÃO:
Depois que inventara a tal da delação premiada, ninguém vai ficar preso mesmo, pois um é preso entrega outro, então é solto, o que foi preso entrega mais um, também é solto, e assim vai, a única coisa que se tem certeza, é o desemprego, este sim todos verem e sente na pele...
As vezes me pergunto, será que valeu a pena tanta investigação, tanta mídia, e no final só prejuízo, e como sempre, só para o trabalhador...


terça-feira, 13 de junho de 2017

PORQUE O PSDB NÃO DEIXARÁ TEMER ???

O PSDB jamais deixará Michel Temer (PMDB-SP) na mão.

-1º O PSDB quer a qualquer custo salvar o mandato do Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), caso deixe Temer sozinho sofrerão a ira do PMDB dele, que tem a maioria, então ficando com ele o mandato de Aécio estará a salvo...

2º-Como qualquer outro partido político no Brasil, que já esteve no poder, ''direto ou indireto'', o PSDB tem a síndrome do poder, não importa como ficar, o importante é está no poder...

3º-Quanto mais Temer sangrar melhor pra eles (o próprio Aloysio Nunes, então senado PSDB-SP, atual ministros de Relações Exteriores, já disse isso quando Dilma era presidente), porque será diferente agora...

Resumindo: 
Se Temer afundar o PSDB vai junto, se Temer flutuar o PSDB ficará a deriva, pois agora é tarde para se isentar da culpa, culpa por tudo que Temer vem tentando fazer, ou desfazer com os trabalhadores brasileiros, com amplo apoio deles (peessedebistas)...

''A cada dia fica menor, a pouca esperanças que temos de mudança nesse país''...
(Dé Anízio)

sábado, 10 de junho de 2017

Cármen Lúcia critica suposta espionagem de Temer contra Fachin...

Na sexta-feira (9), reportagem da revista VEJA informou que o governo teria se mobilizado para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de fragilizar a posição de relator do magistrado nas investigações da Lava Jato. De acordo com a publicação, a investigação da Abin já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho particular da JBS.
A nota na íntegra:
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.

terça-feira, 6 de junho de 2017

EDITORIAL DO BLOG:

PORQUE ELEIÇÕES DIRETAS !!!

A CONSTITUIÇÃO, DIZ:
No artigo 81 da Constituição estabelece que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos durante os últimos dois anos do mandato (como é o caso de Temer, cujo mandato se encerra em dezembro de 2018), uma eleição indireta para os dois postos deve ser realizada. O pleito deve ser convocado em até 30 dias e ser realizado em sessão bicameral do Congresso Nacional, com voto aberto e peso igual para todos os membros do colégio eleitoral: 513 deputados e 81 senadores.

Diz o parágrafo 1º do artigo 81: "Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".

O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral, é claro, ao determinar que haverá novas eleições diretas após a cassação "de candidato eleito em pleito majoritário" pela Justiça Eleitoral em todos os casos, exceto quando a cassação ocorrer "a menos de seis meses do final do mandato". Portanto, apenas nessa última hipótese, a eleição seria indireta.

Não há nenhuma lei complementar que regulamente eleições indiretas e determine, por exemplo, quais os requisitos para alguém ser candidato a presidente ou vice. 

Num pleito convencional, a Constituição define que o candidato a presidente deve ter pelo menos 35 anos de idade, ser brasileiro nato, estar no pleno exercício de seus direitos políticos e ser filiado a algum partido político.

A lei complementar 64, de 1990, acrescenta regras de inelegibilidade. Se os requisitos dessa legislação fossem aplicados hoje em uma eleição indireta (e também numa eleição direta) para presidente, figuras recentemente cotadas, como a presidente do STF, Cármen Lúcia, o juiz Sergio Moro, o prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não poderiam ser candidatas.

Isso porque a lei de inelegibilidade exige que prefeitos, governadores, ministros, juízes, promotores e outros detentores de cargos executivos se afastem desses cargos seis meses antes de disputar uma eleição a presidente da República ou vice.

Isso porque a lei de inelegibilidade exige que prefeitos, governadores, ministros, juízes, promotores e outros detentores de cargos executivos se afastem desses cargos seis meses antes de disputar uma eleição a presidente da República ou vice.

MAIS A CONSTITUIÇÃO TAMBÉM DIZ:
Em seu capitulo 2º,  artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
ISTO LHE SÃO COMPRIDO.

QUEM ELEGE O DEPUTADO ???
O voto do pobre trabalhador, ou o dinheiro do empresário ?

Cada deputado vota pelo financiador de sua campanha, e não pelo o pobre trabalhador brasileiro, eleitor comum, só o elege, pronto, mais nada.

Basta se ver as tais reformas:
-A trabalhista, prejudicando o trabalhador com perde de direitos, mais contra partida fortalecendo o já todo poderoso empresário.

-A previdenciária, mais uma vez prejudicando o trabalhador mais pobre, mais quem tem altos salários não estão nem um pouco preocupados, mais os cofres do governo não está nem nunca teve vazio, está apenas sendo remanejados para outras áreas ou desviado, pois deficit não haveria se o dinheiro da previdência fosse usado na previdência.

-A política, só ira fortalecer os chamados caciques, aqueles que comeram toda carne, mais jamais querem largar o osso.

Um governo acuado que esconde-se atras das forças armadas comedo do povo, jamais poderia fazer uma reforma que tem toda clareza de quem será os verdadeiros beneficiados.

O Brasil está retrocedendo, á quem dica que não, mais está sim. Quando se tira direitos adquerido de uns para dá para outros, que nome pode se dá a isto ???
Devemos ser consciente que deve ter reformais, mais reformas de verdade, que não venha apenas a prejudicar o já sofrido trabalhador brasileiro, as reformais devem serem feitas de cima para baixo, não de baixo para cima, como as que estão tentando fazer que engolimos...

AS VERDADEIRAS REFORMAS:
As verdadeiras REFORMAS do Brasil só iram ocorrer quando o eleitor passar a eleger seus verdadeiros representantes, e não mais representantes de empresários, quando o eleitor passar a votar com convicção, que o eleito irar representar os interesses coletivos, não mais por interesses particulares, não se ver ser eleito um deputado que realmente seja do povão, mais sim em sua grande maioria empresários, que usurpa não só o dinheiro público, mais agora nossos direitos, direito de aposenta-se, direito de ter direito trabalhista, entre outros.

Não sou de esquerda nem de direita, não tenho partido político, primeiro nunca criei nenhum partido, e nunca fui, nem sou filiado a nenhum deles, mais também nunca fiquei nem fico em cima do muro, sou brasileiro que enxergo para que lado estão sendo direcionadas tais reformas...

QUE REFORMAS SÃO ESSAS ???

ACHAM QUE ESTOU ERRADO, TIRA SUAS DÚVIDAS (Vejam aqui a íntegra da proposta aprovada na Câmara)...