FELIZ 2016

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Senado aprova investigados na Lava Jato para Conselho de Ética...

O QUE DIZER !!!

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o nome de três investigados na Operação Lava Jato para compor o Conselho de Ética. Entre os indicados estão o do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).


Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também são alvos de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), mas em casos não relativos à Lava Jato. Caberá à essa composição do Senado avaliar, pelos próximos dois anos, pedidos de cassação de senadores.
Foram aprovadas as indicações de 20 dos 30 membros do Conselho, sendo 15 titulares e outros 15 suplentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado por decisão do STF, é alvo de uma representação no Conselho de Ética. A ação foi protocolada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) logo após Aécio ter sido gravado em conversa com o empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões.
Com a aprovação dos membros, o processo contra o senador tucano poderá ter seguimento no colegiado.
O Conselho precisa agora se reunir para eleição do presidente e para definição do cronograma de atividades. Com informações da Folhapress.

Confira a lista dos membros que já foram indicados para o Conselho de Ética:
Titulares
Airton Sandoval (PMDB-SP)
João Alberto (PMDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
José Pimentel (PT-CE)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Suplentes
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Hélio José (PMDB-DF)
Ataídes Oliveir (PSDB-TO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Regina Sousa (PT-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Telmário Mota (PTB-RR)

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência...

Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.
Reformado no início da década de 80, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) - sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.
No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.
Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.
A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular

Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda - inédita no mundo - tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.
Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.
Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.
O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).
No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.
Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

'Exemplo de livro'

De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de "Pay as you go" (Pague ao longo da vida).
Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880, uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e mortalidade.
"Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam aos 70, 80 ou 90 anos de idade", disse o economista à BBC Brasil.
"Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema 'pay as you go' se torna insustentável", acrescentou.
Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.
"Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não importa", afirmou ele, que é defensor do modelo.
Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois - e que essa questão, muito atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo adotado.
No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo "Pay as you go", em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração passa a conta para a geração seguinte.
Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.
No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.

Na prática

De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens teóricas do sistema chileno não se concretizaram.
Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a concorrência entre fundos administradores de aposentadoria fariam com que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.
Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização do investimentos. "A maior parte dos investimentos é feita em letras do Tesouro", diz.
Além disso, segundo Beltrão, "as pessoas não têm educação econômica suficiente" para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).
Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE (Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35 países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.
As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes.

Justo ou injusto?

A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale, qual modelo de previdência é o mais justo - o brasileiro ou o chileno.
"Justo ou injusto é uma questão mais complicada", disse. "O justo é você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas."
De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.
"A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo", explicou.
O sistema "Pay as you go" brasileiro é comumente chamado de "solidário", pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no mesmo fundo - que depois é redistribuído.
Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra "solidária" pode ser enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da desigualdade.
"Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais", explicou. "Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo", acrescentou.
Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o professor, a replicar a distribuição de renda anterior. "Ele dá mais mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre", disse.
"Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente".

Reformas no Chile e no Brasil

As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo "solidário", ou "pay as you go".
O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa reformar sua Previdência. "A discussão é qual reforma deve ser feita."
No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que mistura o privado e o público - criou uma categoria de aposentadoria mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.
Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário. Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a proposta aumentaria as pensões em 20% em média.
Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se "No+AFP" (Chega de AFP, em português).
  • Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora - que recebeu 207 de 651 votos - indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor...

domingo, 14 de maio de 2017

Governo quer retomar voos em classe executiva para autoridades !!!

O governo Michel Temer propôs retomar a compra de passagens aéreas em classe executiva para políticos e outras autoridades - o que ficou proibido na lei orçamentária deste ano.
No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as regras e parâmetros para as contas de 2018, o governo incluiu um parágrafo que permite a aquisição de bilhetes de classe executiva para ocupantes de 12 cargos dos três Poderes que viajarem a serviço.
Segundo o texto, teriam direito às passagens o presidente e o vice-presidente da República, ministros, deputados, senadores, desembargadores federais, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral e os subprocuradores-gerais da República, o defensor público-geral federal e os comandantes das Forças Armadas.
Essa regra era comum em orçamentos anteriores, mas foi modificada pelo Congresso no ano passado.
Na ocasião, o governo Dilma Rousseff também propôs que algumas autoridades pudessem viajar em classe executiva, mas uma emenda aprovada por deputados e senadores excluiu essa possibilidade.
Uma nota técnica da Câmara e do Senado afirmava que a medida era simbólica, uma vez que "a quantidade de autoridades alcançadas pela proposta é pequena". "Porém, há uma mensagem de cunho simbólico relacionada à gestão dos recursos públicos, mormente em períodos de crise fiscal", dizia o texto.
O texto da LDO de 2017, então, passou a dispor que "a aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União será feita exclusivamente em classe econômica", sem exceções.
No projeto que deve disciplinar o orçamento de 2018, que o governo Temer enviou ao Congresso em abril, a permissão de compra dessas passagens na classe executiva aparece novamente. Outros servidores e autoridades de escalões inferiores só poderão voar em classe econômica.
O texto, assim como nos anos anteriores, estabelece ainda que só poderão ser adquiridos bilhetes aéreos para servidores e autoridades "no estrito interesse do serviço público".
O projeto de lei enviado por Temer ao Congresso prevê um déficit de R$ 129 bilhões, o que revela a diferença entre a previsão de receitas e despesas do governo para o ano que vem.
Para equilibrar as contas, o Planalto cortou benefícios tributários, como a desoneração da folha de pagamento, e trabalha para aprovar reformas consideradas impopulares, como a da Previdência.
Ao assumir o governo, em maio de 2016, Temer anunciou medidas de corte de gastos, como a redução do número de ministérios, a auditoria de programas sociais e uma revisão de subsídios e incentivos fiscais.
Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a Proposta de Emenda à Constituição do Teto, elaborada pelo governo, que passa a limitar, por 20 anos, os gastos públicos.
O governo foi procurado para comentar a proposta. Não houve retorno até o momento da publicação deste texto. 
Com informações da Folhapress.

sábado, 13 de maio de 2017

Depoimento alimenta críticas a Moro e sugere rota de condenação de Lula!!!

Na ação contra o petista, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas no valor de 3,7 milhões de reais feitas ao petista pela empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá e de dinheiro para o armazenamento de seu acervo, Lula responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ocultação de bens. Caberá a Moro pesar na balança o conteúdo probatório apresentado. O processo, que caminha para seus passos finais, pode se estender por mais tempo: defesa e acusação pediram ao juiz Moro para ouvir mais testemunhas. Caso o magistrado concorde com as novas oitivas, as alegações finais das partes, que ainda não tinha sequer data marcada, e a sentença serão postergadas.

Nos itens abaixo, passamos em revista as controvérsias envolvendo Moro e os pontos críticos do depoimento de Lula analisados por especialistas, além de outros riscos legais que podem ser obstáculos para o petista.

Questionamentos e a linha argumentativa de  Moro

O magistrado já foi alvo de críticas de advogados e juristas, ligados e não ligados aos casos da Operação Lava Jato, por fazer uma espécie dobradinha com o Ministério Público, num alinhamento entre acusação e juiz que não faz parte do arcabouço legal brasileiro. O depoimento de Lula reacendeu as reservas, que também se estendem à prática de determinar conduções coercitivas (depoimentos compulsórios) e aplicar alongadas prisões preventivas a investigados, réus e condenados. Até o caso do habeas corpus concedido a José Dirceu no Supremo Tribunal Federal, as teses de Moro estavam sendo quase que integralmente aceitas pelos tribunais superiores.
Na audiência de quarta-feira o juiz fez mais questionamentos a Lula do que os procuradores. Sua linha argumentativa deu um indicativo de que pode estar inclinado a acatar a tese da acusação de que o ex-presidente era uma espécie de "comandante da propinocracia" envolvendo o PT e a Petrobras. Moro perguntou a Lula sua opinião com relação ao escândalo do Mensalão, por exemplo, fato questionado pela defesa por ser estranho à ação penal envolvendo o tríplex. Mensalão é descrito, porém, como "face da mesma moeda" do escândalo da Lava Jato na denúncia aceita por Moro contra Lula. Em despacho recente para defender a manutenção da prisão preventiva de do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz também considera que os dois escândalos estão interligados.

A caracterização dos crimes

Nesta ação, Lula responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ocultação de bens. A defesa do ex-presidente repete que não existem provas concretas sobre a ocorrência de qualquer delito ("Não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum triplex", disse Lula). A acusação conta com o depoimento de diretores e funcionários da empreiteira segundo os quais o imóvel estava "reservado" a Lula como contrapartida a três contratos obtidos com a Petrobras pela empresa. Além disso, a força-tarefa também se apoia nas relações de proximidade do petista com os envolvidos, em provas circunstanciais e deslizes cometidos pelo ex-presidente durante a oitiva.
Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS acreditam que a acusação de lavagem de dinheiro será difícil de ser comprovada - uma vez que Lula e sua família não chegaram a tomar posse ou sequer usufruir do apartamento, algo que ocorreu, por exemplo, no sítio de Atibaia frequentado pelo petista, que deve ser alvo de uma ação penal em breve.
"Quando pensamos em crime organizado envolvendo OAS, Odebrecht e outras empresas de estrutura, não podemos achar que haveria uma matrícula em nome de Lula", afirma o jurista Walter Maierovitch. Para ele, nesses casos de corrupção é preciso "construir o quadro probatório, que vai trabalhando com casos indiciários, um indício aqui, outro ali. Você faz um mosaico, e vai encaixando as pedras. Muitas vezes o segredo está em um detalhe", diz. Para a força-tarefa as peças são, em grande parte, agendas com reuniões em datas casadas e pequenas contradições nos depoimentos. Maierovitch diz ainda que para que se configure o crime de corrupção passiva não é necessário que a eventual vantagem se concretize, basta que seja solicitada ou que seja aceita uma promessa de tal vantagem. Ou seja, caso Moro entenda que Lula teria de alguma forma aceitado que a OAS iria lhe repassar o tríplex, já se configura crime.

As contradições de Lula

Um dos deslizes do ex-presidente durante a oitiva foi uma contradição sobre a relação entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Em um primeiro momento da oitiva o petista disse que ficou sabendo que os dois tinham relação "pela denúncia do Ministério Público Federal (...) eu sei que tinha [amizade entre ambos] porque, na denúncia, aparece que eles tinham relação". Posteriormente ao longo de seu depoimento, Lula afirma que pediu a Vaccari que agendasse reunião com Duque. O pedido teria sido feito em uma data anterior à denúncia contra o ex-diretor da estatal petroleira. De acordo com o Ministério Público, o ex-tesoureiro era um intermediário entre Lula e a OAS nas negociações envolvendo o tríplex e outros crimes investigados pela Lava Jato.
Para Marcelo Figueiredo, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, essas contradições "fragilizam" a defesa de Lula e podem "influenciar o juízo de Sérgio Moro". "Além disso ele foi muito evasivo, por vezes provocativamente evasivo. Em várias respostas, disse não recordar de datas e testemunhas, o que não é bom em uma ação penal", afirma.
Outro ponto no qual o ex-presidente ficou em situação vulnerável foi quando desmentiu durante o depoimento uma nota do Instituto Lula. A mensagem publicada no site da entidade afirma que a família de Lula desistiu de comprar o tríplex "porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”. O petista afirmou a Moro que desconhecia a realização de obras no imóvel, e que a nota divulgada não teve sua anuência. 
mosaico de indícios probatórios montado pela acusação leva em conta uma série reuniões feitas por Lula com outros acusados no esquema. O ex-presidente foi questionado sobre as conversas que ele teria tido com o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. Os encontros constavam na agenda do petista, que diz ter discutido com o empreiteiro sobre o tríplex apenas uma vez, no Instituto Lula, e depois "não toquei mais no assunto". Segundo Lula, na ocasião Pinheiro teria dito que ele "precisava conhecer" o apartamento, o que foi feito. Os procuradores então mencionam uma série de reuniões que constam na agenda do ex-presidente, nas quais ele teria encontrado com o empreiteiro. Lula confirma este fato, mas nega que tenham tratado do tríplex.
Mais adiante na audiência, os procuradores destacam duas reuniões ocorridas na mesma data, em 25 de julho de 2014, nas quais Lula teria se encontrado com Leo Pinheiro e depois com Vaccari, preso pela Operação. O petista nega que tenha tratado sobre o assunto com qualquer um dos dois nesta data.
Também chamou a atenção dos procuradores o fato de que, em 3 de junho de 2014, com a Lava Jato já deflagrada, Lula teria se reunido no mesmo dia com Pinheiro e Sergio Machado, ex-diretor da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado, que assinou acordo de delação premiada, ganhou notoriedade por arrastar boa parte da cúpula peemedebista para o escândalo de corrupção. Segundo Lula, na conversa ele e o diretor falaram sobre modelos de navios e nomes que poderiam ser dados às embarcações para "homenagear personalidades brasileiras históricas". Ele negou que tenha falado sobre a Operação ou sobre o tríplex nos encontros.

Dona Marisa

No depoimento a Moro o ex-presidente afirmou que a ideia de adquirir uma cota no empreendimento - então sob responsabilidade da Cooperativa dos Bancários de São Paulo - foi de sua mulher Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano e que também era alvo desta mesma ação penal. Segundo a narrativa do petista, todos os detalhes envolvendo pagamento das cotas, o interesse e a posterior desistência no imóvel após a OAS assumir a obra foram de Marisa. Lula afirmou que ela visitou o apartamento sem seu conhecimento. O procurador Carlos dos Santos Lima, que participou da audiência de Lula, criticou a "responsabilização" da ex-primeira-dama por parte da defesa do petista. "Infelizmente, as afirmações em relação à dona Marisa a responsabilizando por tudo é um tanto triste de se ver feitas nesse momento até porque, como o ex-presidente disse, ela não está aí para se defender", afirmou. A ação contra Marisa foi extinta.
EL PAÍS

sábado, 6 de maio de 2017

Congresso articula "combo" eleitoral para 2018 com financiamento público e lista pré-ordenada!!!

Com aval de dirigentes partidários das tradicionais legendas do país, deputados da comissão da reforma política da Câmara articulam aprovar até setembro no Congresso uma proposta para as eleições gerais de 2018 que misture um fundo bilionários com recursos públicos para bancar as campanhas juntamente com a adoção da lista pré-ordenada de candidatos.
Nesse sistema, os eleitores não votam diretamente em candidatos, mas em nomes escolhidos por uma ordem estabelecida pelo próprio partido.
Os parlamentares avaliam que esse "combo" eleitoral vai permitir o barateamento das campanhas no próximo ano.
Estimativas indicam que o custo desse novo modelo eleitoral giraria em torno de 2 bilhões a 3 bilhões de reais, menos, por exemplo, que a despesa da última campanha geral de 2014, de 5,1 bilhões de reais --valor esse não corrigido pela inflação do período.
A primeira constatação feita por deputados da comissão, dirigentes partidários e até mesmo por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que será impossível o retorno das doações de empresas para a disputa de 2018.
Primeiro porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou em setembro de 2015 que esse tipo de repasse para candidatos e partidos é inconstitucional.
Segundo porque o Congresso, em meio ao mega escândalo de corrupção desbaratado pela operação Lava Jato envolvendo esquemas de caixa 2 e corrupção em doações de empresas, não tem força política para aprovar uma emenda constitucional que permitisse liberar essa situação.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, reuniu-se na quarta-feira a portas fechadas com deputados da comissão e defendeu aos parlamentares que aprovassem a reforma política para evitar o caixa 2 na campanha de 2018.
Gilmar Mendes conclamou os deputados a alterar as atuais regras para a disputa eleitoral, sob pena de o próprio Judiciário ter de disciplinar a disputa por conta própria. Parlamentares têm reclamado nos últimos anos de decisões judiciais que, segundo dizem, interferem nas regras da disputa.
Pela legislação eleitoral, as mudanças têm de ser aprovadas até o início de outubro para valer para a disputa de 2018. O projeto da comissão ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado para, caso passar por todas essas etapas sem modificações, seguir para a sanção presidencial. Pelo roteiro traçado, deputados querem aprovar a reforma até junho e, depois, passar para uma análise rápida dos senadores.
O presidente da comissão especial da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que a partir da próxima semana o colegiado vai centrar esforços para acelerar a votação do financiamento de campanha.
A proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão, apresentada no início de abril, prevê a criação de um fundo no valor de 2,2 bilhões de reais em recursos do Orçamento para bancar a disputa de 2018 --essa verba poderia ser engordada com repasses do fundo partidário e doações de pessoas físicas, chegando a 3 bilhões de reais.
Mas o presidente da comissão disse não haver consenso sobre essa proposta de custeio da campanha, nem mesmo se haverá a concordância de que os recursos do fundo vão vir do Orçamento ou outra fonte de receita, como emendas parlamentares, por exemplo.
Vieira Lima disse que os parlamentares vão buscar uma reforma mais favorável. "Todos querem uma reforma que facilite o retorno deles ao Congresso", admitiu.
LISTA PRÉ-ORDENADA
Integrantes de partidos tradicionais, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm defendido a adoção da chamada lista fechada como forma de dar maior transparência para a escolha de representantes eleitos para cargos proporcionais, como os deputados.
A disputa para cargos de deputados tradicionalmente concentra o maior volume de gastos, uma vez que há um número maior de candidatos tendo de correr atrás de financiadores de campanhas para vencer a disputa para as 513 cadeiras da Câmara.
Vieira Lima disse que o custo seria reduzido porque o gasto das campanhas não ficará pulverizado, como é hoje, em cada um dos candidatos, mas focado nos primeiros da lista.
Contudo, críticos à essa iniciativa consideram que vai permitir o controle das cúpulas partidárias dos primeiros da lista, aqueles que terão mais chances de serem eleitos. Há quem afirme que a iniciativa poderia ajudar até parlamentares investigados na operação Lava Jato a se reeleger.
O presidente do TSE discorda dessa avaliação e disse que isso foi uma "ilusão" que a imprensa criou. Ele afirmou que esse tipo de votação poderá, ao contrário, impedir o apoio à lista justamente pela presença de questionáveis nela.
"À medida que um peso morto passa a integrar determinada lista, passa a ser um desestímulo", disse ele, ao destacar que a qualidade dela será motivo de atração ou repúdio.
Ainda assim, há quem defenda a adoção de determinadas barreiras para impedir o eventual controle de dirigentes partidários na lista. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) vai defender a adoção de convenções partidárias e o fim de diretórios provisórios de partidos nos Estados para garantir uma lista mais "democrática".
O relator da proposta disse ter sugerido em seu parecer travas na lista pré-ordenada que podem garantir uma maior democratização de candidaturas. Ele propôs que, para definir a lista, pode-se fazer consulta a filiados, eleitores ou convenções partidárias. Outra medida incluída por ele foi determinar que todo o plano de gastos das candidaturas terá de ser aprovado pela direção nacional do partido.
Vicente Cândido defende que esse modelo combinado --financiamento público e lista pré-ordenada-- é a principal saída para evitar novos escândalos a partir de doações eleitorais. Ele cobra a aprovação de uma lei para aumentar as punições para quem praticar caixa 2 na campanha como forma de inibir a prática.
"Nada mais caro para um país, que a Lava Jato. É melhor gastar 2 bilhões ou 3 bilhões de reais numa campanha que seja honesta, transparente e democrática do que manter um modelo que quebre empresas e possa gerar desemprego", defendeu o deputado petista. "Para o financiamento público, qualquer outro modelo a conta não vai fechar."
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (DEM), concorda com essa saída.
"É o caminho que nos resta", disse Agripino, para quem, entretanto, não há certeza sobre a aprovação da matéria porque não há consenso entre os deputados. "Entendo que na Câmara não anda tão fácil assim."
LISTA PRE-ORDENADA (lista fechada), JÁ DIZ TUDO, OS POLÍTICOS QUE MANDAM NOS PARTIDOS JAMAIS LARGARÃO O OSSO, MESMO JÁ TENDO ACABADO TODA CARNE, E POR FIM TODOS CONTINUARÃO NO PODER...
SIMPLES ASSIM!!!

sexta-feira, 5 de maio de 2017

TSE decide manter cassação do governador do Amazonas...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. A corte informou que vai comunicar o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para que o governador deixe o mandato imediatamente. A defesa ainda pode entrar com recursos.

Além da cassação do governador e do vice, o tribunal decidiu pela realização de eleições diretas no estado. A expectativa é que isso ocorra num período entre 20 e 40 dias.

De acordo com o TSE, quem assume a cadeira do governador até a realização das eleições é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD).

A cassação já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A decisão do TSE foi tomada na análise de um recurso movido pela defesa do governador, que contestava a primeira instância.

Logo após a decisão, Melo informou que não iria se pronunciar sobre a decisão do TSE. Ele deve se reunir com os advogados para então definir quais medidas serão adotadas.

Às 13h30 (horário de Manaus), a Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) enviou nota à imprensa sobre a decisão. "Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão", declarou o governador José Melo por meio de assessoria de imprensa.

Por telefone, Henrique Oliveira disse à Rede Amazônica que recebe com surpresa a decisão e que ela deve ser respeitada.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), deve assumir o governo no intervalo entre a cassação e o novo pleito. Em nota, ele disse estar acompanhando o desenrolar da situação.

Histórico
A ação de cassação do governado e do vice foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno.

Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.

O julgamento
No julgamento, votaram pela cassação os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Pela absolvição votaram o relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio.

A maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança do governador, Nair Blair, flagrada dentro do comitê de campanha, com R$ 7.700, além de recibos e planilha que mostravam a destinação de dinheiro para eleitores.

Na análise do caso, apesar de reconhecerem a compra de votos, Maia Filho e Lóssio entenderam que não ficou comprovada a anuência e consentimento do governador com os atos. Também levaram em conta depoimentos de eleitores que negaram ter vendido votos.

A maioria dos ministros, porém, entendeu que, dada a proximidade de Blair com Melo, não havia como ignorar o conhecimento do governador.

“Os documentos mostram de forma suficiente a entrega de vantagens pessoais com a finalidade de obtenção de voto dos eleitores. É desnecessário que o ato tenha sido praticado diretamente pelo candidato”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência na Corte Eleitoral ao votar pela cassação de Melo.

A acusação também questionava a contratação, pelo governo do Amazonas, de uma empresa de Brasília para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. A firma pertencia a Nair Blair.

O contrato foi celebrado sem licitação pelo custo de R$ 1 milhão e há suspeita de que a empresa tenha prestado os serviços. Irregularidades nesse acordo foram reveladas em reportagem do Fantástico, da TV Globo.

Apenas dois ministros, no entanto – Herman Benjamin e Admar Gonzaga –, levaram o fato em conta para votar pela cassação.

No processo, a defesa de Melo alegou que não há provas da ligação de Melo com a compra de votos e negou qualquer ligação da Agência Nacional de Segurança e Defesa com a campanha do governador de 2014. Ao final da sessão, os advogados se negaram a falar com a imprensa.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Famosos aderem a campanha contra reforma trabalhista...



Muita gente aproveitou as celebrações do Dia do Trabalho (1º) para dar início a uma campanha virtual contra a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PMDB). Alinne Moraes, Tatá Werneck, Lázaro Ramos, Nathalia Dill, Camila Pitanga, Paulo Betti e outros atores globais já aderiram à campanha, que também critica as propostas de mudança na Previdência Social.

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terça-feira, 2 de maio de 2017

Centrais sindicais ameaçam greve de 2 dias e ‘invasão’ de Brasília!!!

As principais centrais sindicais do país divulgaram nesta segunda-feira, Dia do Trabalhador, uma nota conjunta sinalizando com uma nova greve geral, desta vez de dois dias, e uma “invasão de trabalhadores” a Brasília para pressionar o Congresso a não aprovar as reformas trabalhista e da Previdência.
Na sexta-feira, uma greve geral convocada contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) atingiu parcialmente todos os estados, deixou algumas capitais com “cara de feriado”, mas não registrou grandes concentrações de manifestantes nas ruas e terminou em confrontos violentos com a polícia no Rio e em São Paulo.
“O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse não à PEC [proposta de emenda constitucional] 287 [da reforma da Previdência], que destrói o direito à aposentadoria, não ao projeto de lei 6.787 [da reforma trabalhista], que rasga a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e não à lei 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa”, dizem as centrais no documento.
O documento, assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, foi intitulado “A greve do 28 de abril continua” e foi lida em todos os eventos deste 1º de Maio. As centrais sindicais voltarão a se reunir nesta semana para discutir as próximas ações.
No dia da greve geral, Temer, em vídeo, disse que as manifestações “ocorreram livremente em todo o país”, mas que isso não o faria desistir das reformas e que a discussão deveria ser tratada na “arena adequada, que é o Congresso Nacional”.
“Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o governo Temer quiser negociar a partir de amanhã, nós estamos dispostos a negociar. Agora, se não abrir negociação, se não discutir com centrais, se não mudar essa proposta, vamos parar o Brasil novamente”, disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo Solidariedade-SP – ele integra a base do governo.  “Quem sabe a gente consiga fazer com que Brasília ouça as vozes das ruas”, disse.

Atos

As declarações de Paulinho da Força foram dadas durante o ato de 1º de Maio da central que comanda, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte paulistana. O evento, que durou das 11h40 às 12h30, teve discursos de políticos como os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Roberto Lucena (PV-SP) e Major Olímpio (SD-SP) e líderes sindicais, além de shows musicais, entre eles os de Zezé di Camargo & Luciano, Fernando & Sorocaba e Maiara e Maraisa.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez o seu ato no início da tarde na Avenida Paulista, com discursos de políticos e sindicalistas – depois, os manifestantes se dirigiram à Praça da República, onde haveria shows musicais de artistas como o rapper Emicida e a sambista Leci Brandão.
A organização do ato na Avenida Paulista gerou um entrevero entre a CUT e o prefeito João Doria (PSDB), que não autorizou o evento na via por ter shows musicais, o que contraria um termo de ajustamento de conduta firmado pela prefeitura com o Ministério Público Estadual, que prevê apenas três eventos por ano na via: a Parada Gay, a Corrida de São Silvestre e o Réveillon. Após disputa na Justiça, foi firmado um acordo: o ato político seria na Paulista e os shows, na Praça da República.
Em Brasília, onde as centrais querem promover uma “invasão de trabalhadores”, o ato foi modesto. Cerca de 200 trabalhadores participaram do evento, que teve entre os oradores a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que  classificou as reformas como um “desmonte da Constituição”.
No Rio de Janeiro, o ato na Cinelândia, centro da cidade, teve uma confusão quando um homem segurando a bandeira do Brasil, foi hostilizado pelos manifestantes e teve de ser retirado do local.