FELIZ 2016

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

DONA INÊS-PB, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL...

AIJE (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL), PROCESSO Nº 0000162-68.2016.6.15.0014, QUE PEDE, A DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE, CASSAÇÃO DE DIPLOMA, E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE DOS PREFEITO E VICE DE DONA INÊS-PB, JOÃO IDALINO-PSD E DEMÉTRIO-PSD...
FASE ATUAL, 02/02/2017, 10h02:
ANDAMENTO
Disponibilizado no DJE despacho do juiz de fls. 41; no DJE nº 019, de 02 de fereiro de 2017, pag. 21- intimação
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Despacho do juiz
Despacho em 26/01/0217 - AIJE Nº 16268 DR. JAILSON SHIZUE SUASSUNA
DESPACHO

As partes, tanto na inicial, quanto na contestação, "protestaram" provar o alegado "por todos os meios admitidos" . Quanto à inicial, ainda arrolou testemunhas, sem especificar o fato que cada uma delas pretende provar, atentando-se que cada parte poderá arrolar, no máximo, dez testemunhas, mas ao juiz é permitido dispensar, na audiência, as excedentes de três, quando destinadas à prova do mesmo fato.

Ademais, inclusive para fins de apuração de falso testemunho e nos termos do Art. 450 do CPC : " O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade, e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Assim, como forma de garantia do contraditório e, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, ante os requerimentos genéricos de provas na inicial e contestação, determinando que INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS:

a) especificarem que provas pretendam produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência ( art 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PROVA TESTEMUNHAS REQUERIDA.

b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus ( art. 357, III, do CPC).

Bananeiras/Paraíba, 26 de janeiro de 2017.
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DR. JAÍLSON SHIZUE SUASSUNA

JUIZ DA 14ª ZONA ELEITORAL

Fonte: TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba)

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