FELIZ 2016

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

A DELAÇÃO DA ODEBRECHT...

Primeiro anexo de delação da Odebrecht
Ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho revela pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa. Repasses para 50 políticos identificados com apelidos chegam a R$ 75 milhões.

Núcleo do PMDB na Câmara:

MICHEL TEMER
Presidente da República e à época candidato a vice de Dilma Rousseff pediu doação para o PMDB em 2014. Segundo ele doações ao PMDB foram legais.
R$ 10 MILHÕES

‘PRIMO’
ELISEU PADILHA
Ministro-chefe da Casa Civil. Recebeu parte de doação de campanha. Ele diz que a acusação é ‘mentira’
R$ 4 MILHÕES

‘CARANGUEJO’
EDUARDO CUNHA
Ex-presidente da Câmara dos Deputados. Recebeu R$ 1 milhão de Padilha mais repasses da Odebretch. Advogado diz que não vai comentar
R$ 4 MILHÕES

PAULO SKAF
Presidente da Fiesp e candidato derrotado ao governo de SP recebeu repasses de Padilha. Diz que todas as doações foram legais
R$ 6 MILHÕES

JOSÉ YUNES
Assessor especial do Presidente e amigo de Temer abriu seu escritório em São Paulo para entrega de doação (sem informação de repasses). Assessoria nega que ele recebeu o dinheiro

‘BABEL’
GEDDEL VIEIRA LIMA
Ex-ministro da Secretaria de Governo foi citado como beneficiário de vários repasses. Ele diz que todas as doações foram legais.
R$ 6,8 MILHÕES

‘ANGORÁ’
MOREIRA FRANCO
Secretário de Temer foi ponte na Aviação Civil e no Setor de Transportes (sem informação de repasses). Diz que as acusações são mentirosas
Núcleo do PMDB no Senado

‘JUSTIÇA’
RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado é apontado como líder de parlamentares do PMDB na casa
R$ 2,2 MILHÕES

‘CAJU’
ROMERO JUCÁ
Senador, líder do governo e arrecadador de fundos para o PMDB. Ele nega ter recebido recursos ao PMDB
R$ 22 MILHÕES

‘ÍNDIO’
EUNÍCIO OLIVEIRA
Candidato a presidente do senado em 2017 beneficiou Odebrecht em aprovação de MP. Senador nega ter recebido os recursos
R$ 2,1 MILHÕES

Núcleo do PT:

‘POLO’
JAQUES WAGNER
Ex-governador da Bahia e Ex-ministro da Casa Civil. Recebeu doação de campanha. Procurado, ele não quis se pronunciar
R$ 10,5 MILHÕES (2006 E 2010)

RUI COSTA
Governador da Bahia. A pedido de Jaques Wagner recebeu doação de campanha. Ele não foi locaizado para comentar
R$ 10 MILHÕES (2014)

‘LAS VEGAS’
ANDERSON DORNELLES
Ex-assessor de Dilma Rousseff recebeu ‘apoio financeiro’ de Marcelo Odebrecht entre 2012 e 2013 por cuidar da agenda da presidente cassada. Ele nega ter solicitado ou recebido qualquer ajuda financeira
R$ 350 MIL

Outros citados pelo ex-executivo:

‘CAMPARI’
GIM ARGELLO
Ex-senador (PTB-DF). O advogado dele não foi localizado
R$ 2,8 MILHÕES

‘CERRADO E PIQUI’
CIRO NOGUEIRA
Senador (PP-PI). Diz que doações foram legais
R$ 2,1 MILHÕES

‘PINO E GRIPADO’
AGRIPINO MAIA
Senador (DEM-RN). Diz que doações foram voluntárias
R$ 1 MILHÃO

‘GREMISTA’
MARCO MAIADeputado
(PT-RS). Não foi localizado para comentar
R$ 1,35 MILHÃO

‘DECRÉPITO’
PAES LANDIM
Deputado (PTB-PI). Não foi localizado para comentar
R$ 180 MIL

‘BOCA MOLE’
HERÁCLITO FORTES
Deputado (PSB-PI). Diz que doações foram legais
R$ 250 MIL

‘FEIA’
LÍDICE DA MATA
Senadora (PSB-BA). Não foi localizada para comentar
R$ 200 MIL

‘COMUNA’
DANIEL ALMEIDA
Deputado (PCdoB-BA). Não foi localizado para comentar
R$ 100 MIL

‘MOLEZA’
JUTAHY JÚNIOR
Deputado (PSDB-BA). Diz que doação foi legal
R$ 850 MIL

‘VELHINHO’
FRANCISCO DORNELLES
Vice-governador do Rio (PP). Ele diz que as doações ao PP foram legais
R$ 200 MIL

‘BOTAFOGO’
RODRIGO MAIA
Deputado (DEM-RJ) Atual presidente da Câmara e candidato á reeleição. Não quis se manifestar.
R$ 100 MIL

‘BITELO’
LÚCIO VIEIRA LIMA
Deputado (PMDB-BA). Não quis comentar a acusação
R$ 2,5 MILHÕES

‘TODO FEIO’
INALDO LEITÃO
Ex-deputado (PP-PB)
R$ 100 MIL

‘CORREDOR’
DUARTE NOUGEIRA
Prefeito eleito de Ribeirão Preto (PSDB-SP)
R$ 650 MIL

‘MISERICÓRDIA’
ANTONIO BRITO
Deputado (PSD-BA)
R$ 430 MIL

‘TUCA’
ARTHUR MAIA
Deputado (PPS-BA)
R$ 250 MIL

‘FAZENDEIRO’
FLÁVIO DOLABELLA
R$ 45 MIL

‘EDUCADOR’
PAULO HENRIQUE LUSTOSA
Ex-deputado (PP-CE)
R$ 100 MIL

‘KIMONO’
ARTUR VIRGÍLIO
Prefeito eleito de Manaus (PSDB)
R$ 300 MIL

‘MISSA’
JOSÉ CARLOS ALELUIA
Deputado (DEM-BA)
R$ 300 MIL

'MÉDICO'
COLBERT MARTINS
Ex-deputado
R$ 150 MIL

'JOVEM'
ADOLFO VIANA
Deputado estadual (PSDB-BA)
R$ 50 MIL

'GOLEIRO'
PAULO MAGALHÃES JUNIOR
Vereador (PV-BA)
R$ 50 MIL

'DIPLOMATA'
HUGO NAPOLEÃO
Ex-deputado (PSD-PI)
R$ 100 MIL

CARLINHOS ALMEIDA
Ex-deputado (PT)
R$ 50 MIL

ANTONIO IMBASSAHY
Deputado (PSDB-BA)
R$ 299 MIL

BENITO GAMA
Deputado (PTB-BA)
R$ 30 MIL

CLAUDIO CAJADO
Deputado (DEM-BA)
R$ 305 MIL

LEUR LOMANTO JUNIOR
Deputado estadual (PMDB-BA)
R$ 250 MIL

ORLANDO SILVA
Deputado(PCDOB-SP)
R$ 100 MIL

ROBÉRIO NEGREIROS
Deputado distrital (PSDB)
R$ 50 MIL

Propostas legislativas

MP 252/05 E MP 255/05MP do Bem / MP do Bem 2. Geddel Vieira Lima é procurado para atender aos interesses da Odebrecht para evitar novas regras em relação a Cofins e PIS/Pasep nos negócios com nafta e condensado. Pede incidência não cumulativa e mesmo tratamento tributário. Foram apresentadas emendas por Geddel, na Câmara, e Romero Jucá, no Senado. Como relator, Jucá atuou para inclusão do tema de interesse e foi interlocutor com o Executivo.

PRS 72/2010 Projeto de Resolução do Senado Federal. Processo teve participação de Romero Jucá, Renan Calheiros e Delcídio Amaral (FERRARI). No episódio conhecido como “Guerra dos Portos”, a pedido da empresa, Jucá apresenta a resolução para estabelecer alíquota 0% de ICMS em operações interestaduais. Jucá recebeu R$ 4 milhões e Delcídio R$ 500 mil. Delcídio ficou “chateado” e pediu mais “atenção” diante do seu empenho.

MP 579/12 Projeto de interesse no setor elétrico. Participação de Renan Calheiros e Romero Jucá Como relator da MP 579/12, Renan contemplou o pleito da empresa em estender o prazo de fornecimento de energia barata para as empresas eletrointensivas do Nordeste até 2015. Renovação de contratos da Chesf também foi tratada com Renan. Em 9 MPs, o senador alagoano apresentou 34 emendas para satisfazer os interesses da Odebrecht.

MP 613/13 Projeto de interesse no setor químico. Romero Jucá teria pedido “apoio financeiro” para aprovar emenda de interesse da Odebrecht em MP que tratava do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A empresa esperava a aprovação da MP “sem percalços”. Jucá e Renan Calheiros ficaram com R$ 4 milhões; Eunício Oliveira, R$ 2,1 milhões. Na Câmara, Rodrigo Maia recebeu R$ 100 mil e Lúcio Vieira Lima ,R$ 2,5 milhões. A aprovação foi garantida.

MP 627/13 Projeto de interesse na área tributária. Marcelo Odebrecht, em parceria com exportadores, tratou das mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior diretamente no Executivo. A edição da MP determinava que lucros de empresas brasileiras no exterior deveriam ser tributados ao fim de cada ano mesmo sem a remessa dos recursos ao Brasil. Eduardo Cunha apresentou emendaque beneficiou o grupo. Romero Jucá recebeu R$ 5 milhões.

MP 651/14 Projeto de interesse em benefícios fiscais. O governo federal envia ao Congresso o “Pacote de Bondades”, com uma série de benefícios fiscais para o setor produtivo. Para atender a interesses da Odebrecht, Romero Jucá conduziu a matéria. Ele propôs quatro emendas que foram total ou parcialmente aprovadas. Em troca, ele pediu doação de campanha eleitoral para seu filho, candidato a vice-governador de Roraima. A doação foi feita ao PMDB estadual.

Com O Estadão

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Sem licitações...

Prefeitura de SP renova contratos de ônibus por R$ 1,24 bilhão !!!

A Prefeitura de São Paulo renovou os contratos com empresas do sistema de ônibus que fazem o serviço entre bairros e os terminais da cidade. O valor dos acordos, feitos de forma emergencial, ou seja, sem licitação pública, é de R$ 1,24 bilhão. Os extratos dos 12 contratos foram publicados nesta quarta-feira (25) no "Diário Oficial".

Os contratos emergenciais são necessários diante da falta de licitação do sistema de transportes coletivos. A última licitação foi feita em 2002, na gestão de Marta Suplicy. O ex-prefeito Fernando Haddad tentou desde o primeiro ano, mas não conseguiu concluir a licitação do sistema, barrada por questionamentos do Tribunal de Contas da União.

Em entrevista ao G1 no começo do mês, o secretário municipal de Transportes e Mobilidade da gestão João Doria (PSDB), Sérgio Avelleda, lamentou ter que apelar a contratos emergenciais, mas disse que não tinha outra opção.

"O sistema atual está mantido. Eu tenho três dias de gestão. Se eu não assino esses contratos, não tinha ônibus na cidade. Não gosto de fazer contrato emergencial. Na minha vida como administrador público nunca na minha vida assinei um contrato emergencial, mas não tinha opção ante à inexistência de licitação, mas vamos lutar para não ter mais nenhum emergencial e ter uma licitação o quanto antes", afirmou.

Avelleda também disse não ter expectativa de quando deverá ser lançada a nova licitação. "Vamos fazer uma revisão. Temos pressa, mas com muito cuidado. Estamos definindo o futuro da cidade e vamos fazer com muito cuidado essa revisão do edital que foi lançado."

A atual gestão ainda não sabe o que poderá aproveitar do edital lançado pela gestão Haddad. Avelleda afirma, porém, que os novos ônibus que forem entrando no sistema precisarão ter wi-fi e ar-condicionado.

A gestão Haddad estimou que o novo serviço teria 14% mais lugares do que a atual frota - um aumento de 996 mil para 1,1 milhão. Veja outras mudanças previstas no sistema de ônibus de acordo com o edital de licitação lançado em 2015.

Wi-Fi e ar-condicionado
Todos os ônibus terão que ter Wi-Fi e ar-condicionado.

Viagens
A Prefeitura previu aumentar a oferta de viagens em 17% e o número de assentos disponíveis em 14%.

Garagens
As atuais garagens usadas pelas empresas de ônibus serão desapropriadas

Opinião do usuário
A opinião do usuário deverá ser considerada na remuneração das empresas. Ela vai ser considerada ao lado de quesitos como passageiros transportados; cumprimento regular das viagens e disponibilidade da frota. As ganhadoras da licitação serão aquelas que ofereceram valores mais atrativos pela realização do serviço.

Remuneração das empresas
A Prefeitura de São Paulo prevê gastar R$ 7 bilhões por ano com o serviço. A previsão é que a taxa interna de retorno das empresas em relação ao investimento feito seja de 9,97%, menor que os 15% do atual contrato.

Centro de controle
Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos instalados nos ônibus e por um centro de controle (CCO) a ser construído pelas empresas.

Palavras do Procurador da República da Paraíba...

Procurador da República na PB diz que família de Diogo terá de suportar peso da perda e da injustiça


O Procurador Regional da República Duciran Farena, em artigo publicado em seu perfil pessoal nas redes sociais, afirma que a família do agente de trânsito Diogo Nascimento terá de suportar o peso duplo de perder um ente querido e a injustiça por não ver preso o acusado Rodolpho Carlos, que atropelou e matou Diogo durante uma blitz da Lei Seca realizada na madrugada do último sábado (21).
Confira abaixo o artigo de Dulciran.
O TIRA VIDAS II
Duciran Van Marsen Farena
Procurador Regional da República
Em 2010, por ocasião do crime de trânsito que ceifou a vida da defensora pública Fátima Lopes, escrevi um artigo com o título acima (agora, nesta sequência trágica que parece não ter fim, rebatizado como O Tira Vidas II). Naquele artigo, relatei o caso, ocorrido em outro estado da federação, que me havia sido contado por um conhecido. Reproduzo um trecho:
“Um playboy, de boa família, aluno de tradicional colégio, embriagado, atropelou e matou duas pessoas da mesma família. Não prestou assistência; a placa de seu veículo (…) esportivo (…) fora anotada pelo motorista do carro de trás, revoltado com a selvageria”. Com a ajuda de advogados pagos com o dinheiro que foi negado à família da vítima, acabou ‘condenado à liberdade’. Assim, “nunca deixou de levar sua vida normal, frequentar bares, boates, baladas, etc. Logo após acabado o incômodo do processo, o rapaz convidou os amigos para uma comemoração. E ali, após algumas doses, confidenciou que costumava, para si mesmo, batizar seus carangos com nomes – e o do acidente, prestes a ser trocado, havia sido denominado “o tira vidas”.
A tragédia se repete. Com contornos ainda mais graves. Enquanto o artigo de 2010 reclamava mais e mais frequentes fiscalizações com bafômetro, para estancar o massacre dos tira-vidas, no fatídico sábado passado (21/01) foi atropelado Diogo Nascimento de Souza, ser humano decente, trabalhador honrado, agente da lei, que ganhava o sustento de sua família varando noites em blitzes da Lei Seca, tentando impedir que tira vidas alcoolizados provocassem mais luto e dor numa cidade já tão ferida por episódios semelhantes. E foi atropelado por um deles. Morreu no dia seguinte, domingo, quando o céu de João Pessoa, sempre azul, vestiu-se de luto e chorou a perda.
Era noite de sábado, mas Diogo Nascimento de Souza não descansava. Trabalhava, enquanto tantos se divertem, e alguns se excedem. O dever de Diogo era evitar que o excesso de alguns pusesse em risco a vida deles próprios e dos outros. Acenava para o cumprimento da lei, mas uma máquina – máquina exclusiva, diferenciada – indignou-se com aquele aceno, considerando-o uma ousadia intolerável, já que deveria orientar-se apenas para os calhambeques.
E avançou. Como é da sua natureza de Porshe.
Diogo tropeçou no céu como se fosse um dos bêbados que parava. E flutuou no ar como se fosse pássaro. E se acabou no chão feito um pacote flácido. Agonizou no meio do passeio público. Morreu na contramão atrapalhando o sábado. Ou melhor, morreu no domingo porque atrapalhara o sábado de um carro de luxo. A sina do trabalhador brasileiro. Especialmente dos que se atrevem a se colocar no caminho de possantes. Apenas um obstáculo a ser removido. Ao custo de um passeio interrompido, um para-brisas quebrado, uma corrida de volta ao aconchego de uma garagem quentinha e coberta.
O Porshe foi identificado porque na violência do choque deixou a placa para trás. Foi apreendido.
O condutor teve melhor sorte. Com ordem de prisão expedida, nem sequer chegou a suportar o incômodo que o playboy do artigo original passou – uma noite na delegacia, depoimento, esperar sentado num banco duro, bebendo água em copo descartável, a liberação mediante fiança. Foragido, foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista às 3 horas da madrugada de domingo, enquanto Diogo agonizava no hospital em que veio a falecer. Decisão questionável, não apenas porque privou a autoridade policial de saber qual o verdadeiro estado do condutor logo após o fato, mas pelo horário absolutamente inusual, até mesmo para plantão, em que concedida – à parte o fato de que o autor da decisão já nem sequer seria o plantonista àquela altura.
Já disse em outro artigo que as famílias das vítimas no Brasil suportam um peso duplo. Pois não é só a dor da perda, da saudade do ente querido, afligem-se também com o temor da injustiça. O processo é demorado, o esquecimento milita em favor do responsável. A justiça é vista como parcial, e decisões como a que liberou o responsável sem que ele sequer tenha se dado ao trabalho de aparecer não ajudam em nada a desfazer esta crença. Por isso mesmo as famílias revivem a dor da perda, a cada dia, sendo obrigadas a confeccionar camisas, fazer manifestações, e até mesmo pagar outdoors pedindo justiça – porque não crêem em nossas instituições. Cada vez que um parente enlutado é obrigado a segurar uma faixa na frente do fórum, é novamente vítima, vítima da agonia de ter que lembrar o crime, vítima do horroroso medo de que o culpado sairá impune.
Enquanto isso, o esquecimento é tudo que o culpado quer. Como escrevi no “Tira Vidas I”, todos têm algo em comum: “o desejo de fugir de sua responsabilidade, retornar à vida normal o mais rápido possível, esquecer o episódio do qual também se consideram ‘vítimas’. A dor, o sofrimento, a ausência, são privativos da família enlutada. Nada trará de volta o ente querido, certo? Porque, então, querer destruir a vida de um pobre rapaz, com toda a vida e futuro pela frente? Vingança? Que sentimento mais feio!”.
Nas redes sociais, pessoas crédulas e caridosas expressaram o desejo de que o Porshe fosse vendido para ajudar no sustento dos filhos da vítima. Gostaria que fosse verdade, mas não é esta a receita que costuma se ver nesses casos. Por mais abastado que seja o atropelador, ou sua família – ou quanto mais abastado – nas ações de reparação, a regra é caracterizar o pedido de indenização como ganância, ambição ou oportunismo dos parentes, que não tem escrúpulo em explorar sentimentos nobres com fins de lucro. E assim agregam mais dor e sofrimento aqueles que já sofrem todos os dias. “Estão me processando só porque sabem que minha família tem dinheiro”, lamuriam-se os privilegiados, sensíveis demais para suportar uma noite na delegacia, mas neste ponto reivindicando tratamento igualitário aos pobres, que vão para a cadeia mas não sofrem ações civis porque nada têm. Eike Batista ia nesta linha, quando o Porshe de seu filho atropelou e matou um ciclista. Só fez acordo porque a história se espalhava e ficava mal à sua imagem de futuro homem mais rico do mundo (espero que a família tenha recebido antes da falência…).
Em um país verdadeiramente civilizado, o tratamento ao rico seria o mesmo dispensado a todos. A fuga do local do crime seria motivo para negar-lhe a desmerecida liberdade e a tentativa do responsável – intermediado por seus defensores – de caracterizar como ganância a luta das famílias por reparação somente teria o efeito de aumentar o valor da indenização. Enfim, o esquecimento em nada aproveitaria ao réu, porque o processo é rápido.
No Brasil, infelizmente, raro é quando acontece o contrário. Ainda tenho esperanças, mas a realidade é dura – para quem tem o sentido inato de justiça, e muito mais para a dolorida família da vítima – quando o responsável é rico e poderoso. Por isso mesmo temos a obrigação de não deixá-los sós, temos a obrigação de não esquecer. Apelo aos valorosos colegas do Ministério Público do Estado da Paraíba para que dediquem seus maiores esforços e capacidades em prol da condenação do responsável por homicídio doloso. Eu de minha parte, tenho a firme intenção de não mais consumir qualquer produto ou serviço com a marca “São Braz” até que a justiça julgue o responsável, aplicando-lhe a devida punição, até que a família da vítima seja devidamente reparada mediante acordo judicial, e até que os cofres públicos estaduais – que irão suportar a pensão paga à família – sejam devidamente compensados.
Lamentavelmente, permanece mais atual que nunca a conclusão que escrevi no “Tira Vidas I”:
“Eles estarão sentados no banco dos réus, a face compungida, a postura estudada, o modo sério. Eles evitarão olhar para os acusadores, para a família da vítima – e quando o fizerem, por um breve momento, será um olhar triste e interrogativo: “porque estão fazendo isso comigo? Porque este escândalo indecoroso, já não estou sofrendo o bastante? Já não tive que gastar tanto com advogados? Em que meu sofrimento lhes aproveita?” Eles serão rapazes de futuro, profissionais, noivos, filhos de família, pais de família. Pessoas a quem jamais negaríamos uma segunda chance.
Mas não nos iludamos. Eles são os tira-vidas”.

sábado, 21 de janeiro de 2017

Poder de matar milhões: como funciona a 'maleta nuclear' que Trump recebeu em sua posse...

 Na sexta-feira (20), um assessor militar desconhecido era visto acompanhando o presidente Barack Obama até a cerimônia de posse de Donald Trump no Capitólio.

Esse militar estará carregando uma bolsa contendo uma maleta chamada "a bola nuclear". Dentro dela há um aparelho digital que mede 12,7 cm por 7,3 cm conhecido como "o biscoito".

Ele contém os códigos de lançamento para um ataque nuclear americano. Na hora da posse, o presidente eleito já terá passado por um treinamento sobre como ativar o dispositivo. Mas no momento em que Donald Trump fizer o juramento e assumir o cargo de presidente, o assessor militar e a bolsa passarão discretamente para o lado dele.

Trump terá a autoridade exclusiva de ordenar uma ação militar que poderia provocar mortes de milhões de pessoas em menos de uma hora. A questão que passa pela cabeça de muita gente atualmente é: dados os seu temperamento impulsivo e a sua dificuldade em aceitar críticas, quais serão as salvaguardas - se elas existirem - para impedir uma decisão impetuosa sua com consequências catastróficas?

Primeiro, é preciso dizer que Donald Trump recuou em relação a alguns comentários provocativos que havia feito sobre o uso de armas nucleares. Ele disse em um comunicado recente que seria "a última pessoa a usá-las", apesar de não ter descartado totalmente seu emprego.

Outras figuras de alto escalão estão envolvidas na cadeia de comando, como o secretário de Defesa, o general da reserva James Mattis. Mas Mark Fitzpatrick, especialista em não proliferação de armas nucleares do Instituto Internacional para Estudos Estratégicos em Washington, diz que, no final, a autoridade individual para lançar um ataque é do presidente.

"Não há freios e contrapesos na autoridade do presidente para lançar um ataque nuclear", afirmou.

"Mas entre o momento em que ele autoriza um (ataque) e o estágio em que ele é realmente realizado, muitas pessoas são envolvidas".

A ideia de um presidente intempestivo tomando uma decisão monumental como essa, individualmente, não é realista.

Se ele desse a ordem, o secretário de Defesa seria obrigado a cumpri-la. Mas, em tese, ele poderia se recusar a obedecer se tivesse razões para duvidar da sanidade do presidente. Mas isso poderia ser considerado um motim e o mandatário poderia destituí-lo e encarregar o vice-secretário de Defesa a cumprir a ordem.

Segundo a Constituição dos Estados Unidos, o vice-presidente poderia, em teoria, declarar o presidente psicologicamente incapaz de tomar a decisão, mas para isso ele precisaria ter o apoio da maioria do gabinete de governo.

Então, como tudo ocorreria na prática?

Dentro da "bola nuclear", que nunca sai do lado do presidente, está um "livro negro" de opções de ataque. Ele pode selecionar uma delas depois de se identificar como comandante-em-chefe usando um cartão plástico especial.

Entre o folclore de Washington, está uma história de um presidente que esqueceu seu cartão de identificação em um paletó enviado à lavanderia.

Uma vez que o presidente selecionar sua opção de ataque em um "menu" pré-estabelecido, a ordem é passada pelo presidente do grupo de Chefes de Gabinete para a sala de guerra do Pentágono e depois - usando códigos de autenticação lacrados - para o Quartel General do Comando Estratégico dos Estados Unidos na base da Força Aérea de Offutt, em Nebrasca.

A ordem para disparar é transmitida para as equipes de lançamento por meio de códigos criptografados que são comparados com códigos trancados em cofres nos locais de lançamento.

Tanto os Estados Unidos como a Rússia possuem mísseis nucleares suficientes para destruir mutuamente suas cidades várias vezes seguidas. Acredita-se que os americanos tenham 100 ogivas nucleares apontadas apenas para Moscou. Os arsenais desses dois países representam 90% do total de ogivas nucleares existentes no mundo.

Segundo dados de setembro de 2016, estima-se que a Rússia tenha 1.796 ogivas nucleares estratégicas instaladas em múltiplas plataformas de lançamentos de mísseis intercontinentais, submarinos nucleares e aviões bombardeiros estratégicos.

Sob um programa criado pelo presidente Vladimir Putin, Moscou recentemente investiu bilhões de rublos no aprimoramento de seus mísseis nucleares. Isso inclui manter uma estrutura na qual um arsenal de mísseis balísticos ficam constantemente viajando por uma rede de túneis sob as florestas da Sibéria.

Também em setembro de 2016, os Estados Unidos tinham 1.367 ogivas nucleares distribuídas principalmente em silos de mísseis subterrâneos. Sua natureza estática os torna vulneráveis a uma primeira leva de ataque. Mas eles também estão distribuídos em submarinos nucleares, mais difíceis de detectar, e em bases aéreas (onde podem ser despachados rapidamente em aviões bombardeiros).

A Grã-Bretanha tem cerca de 120 ogivas nucleares estratégicas, das quais somente um terço está em submarinos. A Marinha Real sempre mantém uma parte dos submarinos nucleares do programa Trident espalhados por oceanos do mundo - mantendo o que se conhece por "dissuasão contínua no mar".

Mísseis intercontinentais viajam a uma velocidade superior a 27 mil km/h voando acima da atmosfera da Terra antes de mergulhar sobre seus alvos a 6,4 quilômetros por segundo.
O tempo de voo desses mísseis entre a Rússia e os Estados Unidos é de 25 a 30 minutos.
 
No caso de submarinos nucleares - que podem se aproximar secretamente da região costeira do país inimigo, o tempo de vôo é menor: cerca de 12 minutos.

Isso não deixa muito tempo disponível ao presidente para decidir se trata-se de um alarme falso ou um Armagedom iminente. Uma vez que um míssil nuclear tenha sido lançado, não pode retornar - e se ficar em seu silo, provavelmente será destruído pela primeira onda de ataque inimigo.

Segundo uma autoridade de alto escalão da Casa Branca, a decisão depende muito das circunstâncias em meio às quais ocorreria a ameaça.

No caso de tratar-se de uma decisão política calculada minuciosamente de realizar um ataque preventivo contra um país X, então uma grande quantidade de pessoas seria envolvida. O vice-presidente, o conselheiro de Segurança Nacional e a maior parte do gabinete do governo provavelmente estariam na sequência do processo de decisão.

Mas se houver uma ameaça estratégica iminente aos Estados Unidos, se um lançamento de míssil de uma nação hostil fosse detectado e estivesse a minutos de atingir os Estados Unidos, a fonte afirmou: "O presidente tem liberdade extraordinária para tomar a decisão individual de lançar."

JUIZ IMPEDE REELEIÇÃO DE MAIA NA CÂMARA...

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) impedir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer à reeleição, apurou o repórter Renan Ramalho, do G1. A decisão liminar (provisória) ainda pode ser revertida com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em nota,o presidente da Câmara classificou de "equivocada a decisão do magistrado do Distrito Federal e afirmou que vai recorrer.

"Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível", diz o comunicado.

Responsável pela defesa do Executivo federal, a Advocacia Geral da União (AGU) também decidiu recorrer da liminar do juiz federal substituto. O argumento da AGU é de que, além de Maia, a União também é citada como parte no processo.

Autor da ação, o advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas afirmou ao G1 que sua iniciativa não é partidária.

“Não sou filiado a partido e não tenho interesse em apoiar nenhum político”, enfatizou.

O filho do autor do processo, Lucas Rivas, é advogado e assessor da Câmara dos Deputados e já auxiliou integrantes do "Centrão", bloco de partidos de centro-direita da Câmara.

O "Centrão" tem dois candidatos à presidência da Câmara: o líder do PSD, Rogério Rosso (DF) e líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Ambos questionam a candidatura de Maia à reeleição.

Eleito para um mandato-tampão em julho do ano passado, Maia ainda não confirmou que tentará disputar a eleição do dia 2 de fevereiro. No entanto, nas últimas semanas ele tem articulado informalmente apoio de partidos e deputados para tentar ficar mais dois anos no comando da Câmara.

O deputado do DEM assumiu a presidência da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na disputa interna, ele derrotou, no segundo turno, Rogério Rosso.

Em seu despacho, Ribeiro de Oliveira atendeu a pedido de Marcos Aldenir Ferreira Rivas para que o presidente da Câmara ficasse impedido de concorrer a mais um mandato. Na ação, o advogado alegou que a Constituição não prevê a reeleição para a presidência da Câmara, mesmo na hipótese de um mandato-tampão como o de Maia. 

“Sua candidatura ao mesmo cargo viola os imperativos constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, dado o suposto uso espúrio das prerrogativas legais do cargo de Presidente da Câmara em favor do interesse pessoal do réu em se reeleger”, diz trecho da ação protocolada pelo advogado.

No processo, Rodrigo Maia argumentou que o advogado não poderia apresentar uma ação com essa finalidade, que seria uma prerrogativa exclusiva de parlamentares.

Além disso, a defesa do presidente da Câmara afirmou que a representação apenas com “ilações” sem provas sobre a conduta de Maia, “utilizando-se de frágeis reportagens jornalísticas para pretensamente comprovar abuso de poder”.

O juiz Eduardo de Oliveira considerou que, como candidato, Maia não poderia agir com imparcialidade na própria condução da disputa, papel do presidente da Câmara.

“A regra proibitiva da reeleição objetiva, em essência, resguardar o princípio republicano, pelo qual se impõe a alternância no poder, evitando o exercício deste somente por uma pessoa ou poreterminado grupo e impedindo a personificação do poder político”, escreveu o magistrado em outro trecho do despacho.

Por outro lado, o juiz negou outros dois pedidos do autor da ação: um para afastar Maia do comando da Câmara; e um segundo para suspender o prazo para registro de outras candidaturas, que termina às 23h do dia 1º de fevereiro, além da própria eleição, marcada para as 9h do dia 2.

Uma decisão mais efetiva sobre a possibilidade de Maia ser reeleito poderá ser tomada no STF. Na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, solicitou ao presidente da Câmara uma manifestação com urgência sobre pedido apresentado no tribunal pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) para barrar a candidatura do parlamentar fluminense. Figueiredo também concorre à presidência da Casa.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Liminar suspende aumento de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê...

A Justiça de São Paulo concedeu na noite desta sexta-feira (20) liminar que impede alteração das velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros anunciada pelo prefeito João Doria (PSDB) no próximo dia 25. A Prefeitura tem 30 dias para apresentar a defesa.

Em nota, a gestão municipal afirma que irá cumprir a liminar e recorrerá da decisão assim que for notificada pelo Poder Judiciário.

Na decisão, o juiz Luiz Manoel Fonseca Pires da Vara da Fazenda Pública aceitou os argumentos de que a mudança da velocidade provocaria um aumento do número de mortes no trânsito de são paulo. A ação foi movida pela ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo).

"A fiscalização prometida não apresenta imediata conexão com a redução das mortes no trânsito porque não é a violação do limite de velocidade que se impõe, mas o próprio limite que não parece adequado ao local", diz a decisão.

"Ao se ponderar que a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes, o que reforça os precedentes administrativos nesta seara, e por isto não podem ser subitamente superados sob pena de caracterização de um retrocesso social (ii), e ainda ao constatar que não há qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente, defiro a tutela de urgência e, por conseguinte, determino que se abstenham os réus, ao menos por ora, de aumentar as velocidades máximas das marginais". completou.

Na ação, a associação solicitou:

A suspensão da mudança;

A apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade;

Que o Programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas e apresentação dos dados técnicos;

E que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema.

A velocidade seria aumentada para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h no próximo dia 25 nas pistas expressa, central e local, respectivamente. A mudança das velocidades foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria, e as novas placas já começaram a ser instaladas. O programa levou o nome de "Marginal Segura".

Dados da CET divulgados em outubro de 2016, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), indicavam que o número de acidentes fatais caiu 52% nas Marginais Tietê e Pinheiros após a implantação da redução de velocidade. De julho de 2014 a junho de 2015, foram registrados 64 acidentes com mortes, entre acidentes com vítimas nos veículos e atropelamentos. Já de julho de 2015 a junho de 2016 foram contabilizadas 31 mortes.

Deputados americanos criticam Moro e defendem Lula em carta pública...

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos vai divulgar nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões "arbitrárias".
A carta, obtida pela reportagem, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo "perseguido". "Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos."
"Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula", diz a missiva.
Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido "para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição."
Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que "Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos".
"Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país."
Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.
Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça."
O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que "vai reverter anos de avanços econômicos e sociais", além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.
Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações. Com informações da Folhapress.

31 Municípios da Paraíba com recursos bloqueados...

A portaria nº115 de 17 de janeiro de 2017
Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial...

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria n° 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; Considerando a Portaria nº 3.462, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde; Considerando a Portaria nº 118/SAS/MS, de 18 de fevereiro de 2014, que desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral; Considerando a Portaria nº 2.943/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, que atualiza para o ano de 2017, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 2014; Considerando a Portaria nº 2.992/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que altera a Portaria n° 2.943/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016; Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios; e Considerando a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para manutenção do repasse dos recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve: Art. 1° O primeiro bloqueio de que trata esta Portaria, suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, das parcelas 01/2017, 02/2017, 03/2017 e 04/2017, para Estado e Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016, conforme abaixo: I - Municípios sem cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme Anexo I a esta Portaria; II - Estado em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme Anexo II a esta Portaria; e III - Municípios em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme Anexo III a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação...
RICARDO BARROS

Entre eles, DONA INÊS...

Diário Oficial da União...

Municípios com recursos bloqueados:
 Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Arara
Bom Jesus
Brejo dos Santos
Cacimba de Dentro
Caiçara
Capim
Catolé do Rocha
Coxixola
Cruz do Espírito Santos
Cuité de Mamanguape
Vista Serrana
Dona Inês
Imaculada
Livramento
Monte Horebe
Mulungu
Nazarezinho
Olho d’Água
Paulista
Poço José de Moura
Prata
Riacho dos Cavalos
Rio Tinto
Santa Helena
Santa Inês
Joca Claudino
São José do Bonfim
Soledade
Teixeira

sábado, 14 de janeiro de 2017

Temer nomeia no Incra advogado que foi investigado por fraude no órgão...

O advogado Clóvis Figueiredo Cardoso, que já foi investigado por suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, como diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. O ato de nomeação foi publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da União.
Os crimes contra Clóvis, que é ex-superintendente do Incra no estado, e outros servidores do órgão, porém, foram declarados prescritos em uma sentença dada pelo então juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Desse modo, ele e outros servidores não foram absolvidos, mas não respondem mais à ação devido à prescrição.
Por meio de nota, a Presidência da República disse que os órgãos competentes realizaram uma consulta para nomear o servidor Clóvis Figueiredo e que, na pesquisa, foi detectada a existência de ação judicial no TRF, Seção Judiciária de Mato Grosso, que já foi prescrita. 
Segundo a denúncia, Clóvis e os ex-servidores teriam concedido irregularmente os títulos de posse das terras aos produtores rurais que continuam réus na ação penal. Eles são acusados de fazer parte da equipe que vistoriou, dividiu e concedeu os títulos das terras às pessoas que estavam nas áreas que pertenciam à União, no município de Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá. A concessão foi feita no início da década de 90.
Dez anos depois, a concessão em benefício de quem já ocupava as áreas, no entanto, foi questionada na Justiça. Uma ação popular foi movida por um então presidente do sindicato rural de Nobres, a 151 km da capital, na mesma região, em 2001, pedindo que as terras foram destinadas à reforma agrária. O caso então começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
E, em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 40 pessoas, entre elas Clóvis Cardoso, e mais o Incra. A ação foi aceita no ano seguinte pelo juiz Julier Sebastião da Silva.
Em 2012, o mesmo magistrado decretou a prescrição das penalidades administrativas por improbidade administrativa contra o ex-superintendente e outros servidores denunciados. Atualmente, Clóvis Cardoso, que deixou o cargo de presidente do PMDB de Cuiabá para assumir a função no Incra. Não houve recurso contra a decisão e a sentença transitou em julgado.
Na mesma decisão, o magistrado anulou as concessões das glebas Marzagão e Rio Novo-B, que eram de propriedade da União, e determinou que os lotes retornassem ao domínio da União. Os produtores rurais então recorreram dessa decisão em segunda instância. O processo ainda deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O advogado de cinco dos mais de 30 réus nessa ação, Francisco Faiad, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirmou que as famílias que receberam os títulos dos lotes vivem no local e, por isso, foram beneficiados com a concessão.
"O Incra foi lá e viu quem estava na posse e concedeu direito de posse a essas famílias", afirmou. Segundo ele, cada um dos investigados possui um lote. No caso dos membros da família para a qual ele advoga nesse processo, cada um deles possui uma área de 1.000 hectares. Todos têm escrituras, registradas no cartório de registro de imóveis de Rosário Oeste.

MICHEL TEMER E SEU DESGOVERNO...

Novo Secretário de Juventude responde na Justiça por improbidade no Maranhão...


O novo secretário nacional de Juventude do governo Michel Temer, Francisco de Assis Costa Filho, é reinquirido por improbidade administrativa (crime cometido por funcionário) em um processo que tramita na Justiça do Maranhão acusado de ter sido funcionário fantasma na prefeitura de Pio XII, no interior maranhense. A nomeação de Assis Filho foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do "Diário Oficial".

Filiado ao PMDB do Maranhão, o novo secretário de Juventude irá substituir Bruno Júlio, que pediu demissão na última sexta (6) após uma declaração polêmica na qual disse que "tinha era que matar mais presos" e que "tinha que haver uma chacina por semana" nos presídios.

Até ser nomeado secretário de Juventude, Assis Filho ocupava o cargo de superintendente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Nordeste. Ele também é presidente da Juventude do PMDB. A previsão é de que o novo secretário tome posse nesta segunda-feira (16).

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII , cidade a 270 km de São Luís. As nomeações foram entre 2014 e 2016.

De acordo com a denúncia do MP, em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município maranhense nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município.

Assis Filho e outros 47 foram acusados, em 2016, de serem funcionários fantasmas da prefeitura de Pio XII. Ainda segundo o MP, o grupo causou um prejuízo de R$ 2.478.406,88 aos cofres municipais. A Justiça aceitou a denúncia e os reinquiriu por improbidade administrativa.

Em nota, o novo secretário nacional de Juventude disse que exerceu os cargos "em momentos distintos e não cumulativamente" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

Também por meio de nota, a Secretaria de Governo – pasta a qual a Secretaria Nacional de Juventude está subordinada – informou que não vai se manifestar em relação à denúncia contra Assis Filho e ainda sobre o fato de ele ser réu por improbidade administrativa.

Leia a íntegra da nota de Assis Filho:

Sobre os fatos amplamente noticiados a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra mim e outros, no episódio da Prefeitura Municipal de Pio XII-MA, esclareço:  

1- Exerci o cargo de Procurador Geral do município na Prefeitura de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação com base em uma denúncia de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura. 

2- No exercício da minha atividade profissional como advogado, devidamente habilitado nos autos na condição de procurador, declarei, inclusive nos meios de comunicação, discordar da investigação e de seu desenrolar, fato que desagradou o promotor de justiça e que levou a manifestação da Associação do MP do MA;

3- No mesmo sentido, a OAB-MA, entendendo que eu estaria no exercício das minhas prerrogativas como advogado, também se manifestou no caso, realizando um ato de repúdio no dia 16/08/16 na sede da Câmara Municipal de Pio XII.

4- Diante da acusação do MP por acúmulo de função, cabe destacar que os cargos foram exercidos por mim em momentos distintos e não cumulativamente, conforme se infere das informações abaixo:
- Professor: jamais fui professor do município de Pio XII, sou professor de Direito administrativo e humanos da UEMA;

- Secretário municipal de cultura e Juventude: assumi no dia 15/12/14  e fui exonerado no dia 10 de fevereiro de 2016;

- Procurador geral do município:  fui nomeado no dia 10 de fevereiro de 2016, logo após o ato de exoneração da Secretaria.

5- A ação civil pública por ato de improbidade se encontra em fase preliminar, estando a OAB devidamente habilitada nos autos em defesa dos advogados. Ressalta-se ainda que a justiça até agora não se manifestou sobre o recebimento da denúncia, fato que não me caracteriza como réu no processo.

domingo, 1 de janeiro de 2017

Ao menos 35 candidatos mais votados não devem assumir prefeituras hoje (dia 1º)...

Ao menos 35 candidatos eleitos ou mais votados nas eleições 
municipais de 2016 não devem assumir seus cargos de 
prefeito neste domingo (1º) por conta de decisões da Justiça, 
segundo levantamento do G1.
Em outros 19 casos, os prefeitos eleitos recorreram e garantiram o
direito de assumir, mas os processos continuam em curso.
Em ao menos 14 cidades, devem ser marcadas novas eleições.
Até a publicação desta reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) ainda não havia divulgado balanço oficial sobre as cidades
onde a situação está indefinida.
Na cidade de Mulungu, no Ceará, o prefeito eleito está preso na PF,
suspeito de fraudes no transporte escolar, e deve assumir da cadeia.

Não devem assumir

  1. William Robson Marques Fraga (Lila) (PROS) - Antônio Dias (MG),
  2. Sergio Reginatto Velere (PDT) - Arvorezinha (RS),
  3. Bariri Francisco Leoni Neto (PSDB) - Bariri (SP)
  4. Cristiano Cardoso da Silva (PSD) - Bom Jardim da Serra (SC),
  5. Paulo Pereira de Almeida (PT) - Butiá (RS),
  6. Luís Otávio Conceição (PSDB) - Cafelândia (SP),
  7. Clarice Omar Gomes Lima Dias (DEM) - Canaã (MG),
  8. Adilson Gonçalves de Oliveira Paganelli (PTC) - Conceição do Rio Verde (MG),
  9. José Carlos de Oliveira (PMDB) - Conquista D'Oeste (MT),
  10. José Nery (PMDB) - Cristiano Otoni (MG),
  11. Ney Santos (PRB) - Embu das Artes (SP),
  12. Edson Rezende (DEM) - Ervália (MG),
  13. Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) - Foz do Iguaçu (PR),
  14. Anderson Pedroni (PSD) - Fundão (ES),
  15. Daniel Luiz Bordignon (PDT) - Gravataí (RS),
  16. Edson Gomes (PP) - Ilha Solteira (SP),
  17. Romero Sales (PTB) - Ipojuca (PE),
  18. Ailton Fernandes Faria (PSDB) - Itatinga (SP),
  19. Toninho Gemente (PRP) - Mairinque (SP)
  20. Elias Mendes Leal Filho (PSD) - Mirassol D'Oeste (MT),
  21. Marcão Poletti (PSD) - Mombuca (SP),
  22. Ilso Parochi (PSDB) - Neves Paulista
  23. Irton Feller (PMDB) - Parobé (RS),
  24. Celio de Oliveira (PSDB) - Penápolis (SP),
  25. Elvis Cardoso de Souza (PTB) - Pontalinda (SP),
  26. Getúlio Viana (PSB) - Primavera do Leste (MT),
  27. Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (PMDB), Reginópolis (SP)
  28. Lindomar Elias ( PDT) - Salto do Jacuí (RS),
  29. Castilho Silvano Vieira (PP) - Sangão (SC),
  30. Argemiro Rodrigues Galvão (PDT) - Santana da Vargem (MG),
  31. Janete Rezende Silva (PSDC) - São Bento Abade,
  32. Régis Fritzen (PMDB) - São Vendelino (RS),
  33. Jorge Valdeni Martins (PTB) - São Vicente do Sul (RS),
  34. José Antonio Abreu do Valle (DEM) - Sebastianópolis do Sul (SP)
  35. Laércio da Cruz (PMDB) - Vidal Ramos (SC).

Recorreram para garantir posse:

(lista em ordem alfabética por cidades)
  1. Lairto Sperandio (DEM) - Alto Taquari (MT),
  2. Robinho Samara (PSB) - Aparecida do Taboado (MS),
  3. João Mendonça (PSB) - Belo Jardim (PE),
  4. Prefeito Aldo (PSDB) - Cerquilho (SP),
  5. Dieb Taha (PSDB) - Colina (SP),
  6. Angelo Perugini (PDT) - Hortolândia (SP),
  7. Ismael Boiani (PSB) - Iacanga (SP)
  8. Francisco Antônio Pereira, o Chico (PP) - Ibituruna (MG)
  9. Naçoitan Leite (PSDB) - Iporá (GO),
  10. Sebastião de Barros Quintão (PMDB) - Ipatinga (MG),
  11. Paulo Hagenbeck (DEM) - Laranjeiras (ES),
  12. Rogério Lins (PTN) - Osasco (SP),
  13. Elinho (PSC) - Pirambu (ES),
  14. Orlando Padovan (DEM) - Pirapozinho (SP),
  15. Henrique Vilela (PSDB) - Porto de Pedras (AL),
  16. José Carlos de Almeida, o Zé Carlos (PMDB) - São José do Calçado (ES),
  17. Luiz Menzes de Lima (PSD) - Tiangá (CE),
  18. Hilário Torres (PP) - Timóteo (MG),
  19. Inês Coelho (PP) - Torixoréu (MT).

A Justiça Eleitoral deve marcar novas eleições em:

(lista em ordem alfabética por cidades)
  1. Sergio Reginatto Velere (PDT) - Arvorezinha (RS),
  2. Paulo Pereira de Almeida (PT) - Butiá (RS),
  3. Luís Otávio Conceição (PSDB) - Cafelândia (SP),
  4. José Carlos de Oliveira (PMDB) - Conquista D'Oeste (MT),
  5. Edson Rezende (DEM) - Ervália (MG),
  6. Daniel Luiz Bordignon (PDT) - Gravataí (RS),
  7. Romero Sales (PTB) - Ipojuca (PE),
  8. Ailton Fernandes Faria (PSDB) - Itatinga (SP),
  9. Marcão Poletti (PSD) - Mombuca (SP),
  10. José Paulo Viçosi, o Frei Paulão (PSB) - Muqui (ES),
  11. Lindomar Elias ( PDT) - Salto do Jacuí (RS),
  12. Janete Rezende Silva (PSDC) - São Bento Abade (MG)
  13. Régis Fritzen (PMDB) - São Vendelino (RS),
  14. Jorge Valdeni Martins (PTB) - São Vicente do Sul (RS).

Osasco

Um dos casos mais emblemáticos é de Osasco, na Grande SP. Foragido
desde 6 de dezembro, o prefeito eleito Rogério Lins (PTN) entregou-se 
à PF no último dia 25. Ele e 13 vereadores são acusados de contratação
 de funcionários fantasmas. Em vídeo, Lins negou as acusações.
Na quinta, a Justiça concedeu a 
Lins e aos 13 vereadores liberdade, o que deve permitir sua posse.

Embu das Artes
Em Embu, também na Grande SP, o prefeito eleito,
Ney Santos (PRB), que atualmente é vereador, teve sua prisão 
preventiva decretada e sua diplomação suspensa. Ele é acusado
de associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro e está foragido.
Hortolândia
Outro caso curioso é de Hortolândia (SP).
Angelo Perugini (PDT) foi eleito prefeito com 58.291 votos, portanto,
58,20% dos válidos. Em segundo lugar ficou Meira (PT), que recebeu
26.170, logo, 26,13% dos válidos.
No entanto, os dois candidatos tiveram problemas com a Justiça.
Faltando menos de uma semana para a posse, a Justiça concedeu
uma liminar que garante que Perugini e o vice, Nazareno Gomes (PTB),
assumam. Eles tiveram o registro de candidatura indeferido pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e estavam impedidos de assumir.
Perugini teve a candidatura indeferida por celebrar convênios
considerados irregulares e ter as contas de quando foi prefeito,
de 2005 a 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
No entanto, na decisão proferida na terça (27), o ministro
Gilmar Mendes deferiu o pedido liminar que autoriza o prefeito
a tomar posse no dia 1º de janeiro, mas na decisão ele ressaltou
que isso não gera conteúdo de irreversibilidade, ou seja, a liminar
 tem validade apenas até o TSE julgar pelo deferimento ou indeferimento
da candidatura de Perugini.
Em outubro, após a eleição, a Justiça Eleitoral determinou que o
 atual prefeito, Antônio Meira (PT), e a vice, Renata Cristina Belufe
Moreno Lippaus (PT), ficassem inelegíveis por 8 anos. A decisão,
publicada em 21 de outubro, também atinge a esposa do prefeito
e secretária municipal de Educação, Cleudice Aparecida Baldo Meira
e a assessora dela, Vera Lúcia Guedes Vieira. O Ministério Público
Eleitoral denunciou os quatro por perseguir servidores públicos
 municipais para que eles apoiassem a reeleição de Meira.
Quatro funcionários chegaram a ser dispensados.
Em defesa apresentada na Justiça Eleitoral, o atual prefeito,
a vice e a assessora negaram todas as acusações. Já Cleudice
 informou que as exonerações dos quatros servidores foram
necessárias e indispensáveis. Na decisão, o juiz afirmou que
 houve abuso de poder praticado por Cleudice e Vera em
benefício de Meira e Renata. Como o prefeito e a vice não
foram reeleitos, não foi aplicada a pena de cassação de
mandato. A Prefeitura disse que os 4 aguardam a notificação
oficial e que pretendem recorrer da decisão.
G1