FELIZ 2016

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Senado aprova em 1º turno PEC da reforma política...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

- obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
- conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.

Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.

Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.

Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.
Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:
- PMDB
- PT
- PSDB
- DEM
- PDT
- PP
- PR
- PRB
- PSB
- PSC
- PSD
- PTB
- SD
Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:
- PPS
- PROS
- PV
- PC do B
- PEN
- PHS
- PRP
- PRTB
- PSL
- PSOL
- PT do B
- Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
- PTN
- PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.

“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar...

Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início do semestre a colocou no rol de prioridades.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Para o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou Bezerra após discussão da matéria
De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.
As empresas que tiveram direito à exploração comercial de jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão à terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18 anos.
Com MSN Brasil

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

DONA INÊS-PB, PODE TER NOVAS ELEIÇÕES...

 O ELEITOR DA CIDADE DE DONA INÊS, NA PARAÍBA PODE VOLTAR AS URNAS NOVAMENTE  AINDA ESTE ANO, PARA ESCOLHEREM, PREFEITO E VICE-PREFEITO...
A ELEIÇÃO DE 2 DE OUTUBRO PARA  PREFEITO E VICE, PODE SER ANULADA, POIS ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, (AIJE), QUE PEDE a Decretação de Inelegibilidade, Declaração de Inelegibilidade e Cassação de Diplomas dos candidatos á Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, João Idalino (PSD) e Demétrio (PSD). Por abuso de poder político e econômico...


Mesmo já tendo sido diplomados, e podendo assumir a Prefeitura normalmente a partir de 1 de janeiro de 2017,  o processo contra os mesmos continua esperando ser julgado...
MPE (Ministério Público Eleitoral), havia pedido vista do processo, já devolveu para o juiz competente, o qual a partir de agora começara as oitivas, onde irá ouvir as testemunhas... 









Fonte:TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba)

domingo, 6 de novembro de 2016

Moro nega intenção de entrar para a política...

O juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, negou que tenha qualquer intenção de entrar na política ou de se candidatar a qualquer cargo eletivo. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco (de entrar para a política)”, disse o juiz responsável pelos julgamentos relativos à Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba.
Moro defendeu ainda uma discussão sobre a abrangência do foro privilegiado, que, em sua avaliação, poderia ficar restrito aos presidentes de cada um dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Atualmente, estima-se que 22 000 cargos deem ao seu ocupante o foro privilegiado em julgamentos. A lista vai do presidente da República aos ministros, passando por senadores e deputados, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.
“Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? (…) O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos os casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma corte criminal”, disse Moro na entrevista ao O Estado de S. Paulo na edição que será publicada neste domingo (6).
Em outro trecho da entrevista, Moro se nega a responder se vai mandar prender o ex-presidente Lula. “Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes”, disse o juiz na entrevista. Lula é réu pela suspeita de ter cometidos os crimes de corrupção ativa e passiva por supostamente ter sido beneficiário da empreiteira OAS, em esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Sergio Moro é o juiz que vai julgar esse caso.
(Com Estadão conteúdo)

sábado, 5 de novembro de 2016

Dilma, Brasil é ingovernável devido a “fragmentação partidária”...

A ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff (2011-2016) afirmou hoje, em Montevideu, que o seu país é ingovernável devido à “fragmentação partidária”, que leva também a uma viragem à direita da ideologia política.
“É impossível que um país com a complexidade do Brasil tenha uma frente que seja capaz de garantir a governabilidade”, afirmou Dilma durante uma conferência de imprensa que antecedeu a sua participação na iniciativa “Eu Defendo a democracia”, na sede da Frente Ampla, coligação no poder no Uruguai.
A antiga chefe de Estado sustentou ainda que “qualquer partido progressista popular e democrático que chegue ao poder terá extremas dificuldades, não para formar uma aliança específica, mas por causa da crise que vive hoje o sistema político brasileiro ao estar extremamente fragmentado”.
Rousseff disse aos jornalistas que, no Brasil, há “cerca de 25 partidos que exercem atividade parlamentar e 52 à espera do registo do Tribunal Superior Eleitoral, o que representa uma fragmentação partidária monumental”.
“Ninguém pode pensar que existem 25 programas de governo para o Brasil: não existem. O que leva esta fragmentação são duas coisas: o acesso ao fundo partidário – que são os recursos públicos destinados aos partidos e o tempo de antena”, apontou.
Rousseff afirmou ainda que quando era Presidente precisava do apoio de 14 partidos para obter uma maioria simples de votos no Congresso, enquanto o seu antecessor, Luis Ignacio Lula da Silva, (2003-2010) dependia de seis partidos, e Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) de apenas três.
A antiga chefe de Estado reconheceu que apesar de ela e Lula terem protagonizado Executivos de esquerda, o povo também acabou por formar parlamentos “mais conservadores”, o que torna mais difícil o ato de governar.
Rousseff também criticou o antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que se encontra atualmente detido por crimes de corrupção, por ter estruturado uma “hegemonização” dos partidos de centro – como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual faz parte o atual Presidente do país, Michel Temer.
“O centro deixou de ser progressista e passou a ser neoliberal e extremamente conservador, não apenas do ponto de vista dos direitos individuais, mas também dos coletivos e sociais”, destacou Rousseff.
DM // SO

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

O que disse o deputado Nelson Marchezan Junior (PMDB/RS)...

Caros colegas, hoje eu quase me arrependo de ter votado sim no impeachment, porque acho que V.Exas. não perceberam que nós não chegamos ao fundo do poço.

Não chegamos ao fundo do poço porque o salário de V.Exas. está em dia, porque o salário dos milhares de servidores desta Casa está em dia.

O salário do Judiciário está em dia.

Os salários do Ministério Público estão todos em dia.

O salário dos nossos vizinhos aqui do Tribunal de Contas da União estão todos em dia. O salário de juízes e promotores de 150 mil, 200 mil está em dia.

Realmente, o setor público brasileiro não abriu os olhos para a crise em que nós estamos.

A crise não chegou aqui. E para nós, os marajás do serviço público, os salários mais altos do serviço público, a crise não chegou. Ninguém aqui se deu conta da crise.

Ninguém aqui se deu conta das 200 mil empresas fechadas no Brasil. Ninguém aqui anda na rua e vê o número de zumbis andando de madrugada, porque estão perdendo suas casas, perdendo sua fonte de renda. Ninguém se deu conta de nada. Os senhores vivem onde? Os senhores são alienígenas ou alienados?

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

JUÍZES E DESEMBARGADORES QUEREM AUXÍLIO-EDUCAÇÃO DE ATÉ 7,25 MIL PARA DEPENDENTES !!!

NO BRASIL DA DESIGUALDADE TOTAL...

Uma mensagem enviada na última terça-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do Rio entre oito e 24 anos de idade. Se for aprovado na íntegra, o benefício pode causar, apenas este ano, um impacto de R$ 38,773 milhões aos cofres públicos. Em nota, o TJ informou que não iria comentar detalhes do projeto. Está previsto também o benefício para os servidores do Judiciário.

R$ 128 MILHÕES EM 2015

A maioria dos magistrados recebe cerca de R$ 30 mil mensais brutos de vencimentos. No caso dos servidores, o auxílio será, no máximo, igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil. Numa tabela anexa ao projeto, o TJ mostra que, para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 128,877 milhões, e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018. Magistrados e servidores também terão direito a receber, uma vez por ano, uma ajuda no valor de 50% de seus salários básicos para fazer cursos de aperfeiçoamento.

Na mensagem enviada à Alerj, a presidente do TJ pede a votação da proposta em regime de urgência. Uma das justificativas para a concessão do benefício, citada num texto anexo ao projeto, é o artigo 227 da Constituição Federal, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação...”. Os valores surpreenderam alguns parlamentares, que aguardam mais explicações.

— Num primeiro momento há espanto pelo valor, muito fora da realidade; do razoável. Agora vamos esperar o representante do Tribunal de Justiça — afirmou o deputado Comte Bittencourt (PPS).

A notícia já gerou reações contrárias na sociedade. João Senise, coordenador de mobilização da ONG Meu Rio, revelou que foi lançado nesta quinta-feira pelo aplicativo da organização na internet, o “Panela de Pressão”, a campanha “Deputados, não aprovem a boquinha dos desembargadores e juízes!”. É possível enviar mensagens de repúdio à iniciativa, que são repassadas aos parlamentares.

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— É um absurdo completo, principalmente pelo valor, num estado onde o salário mínimo é de pouco mais de R$ 700 e a maioria da população tem seus filhos matriculados em escolas públicas. Lançamos uma campanha na internet e vamos pessoalmente na semana que vem pressionar os deputados. Primeiro para que não assinem a urgência e depois para que não aprovem o projeto — disse João Senise.

Na Alerj, o auxílio-educação dos funcionários é de R$ 850 mensais por filho. Em maio deste ano, a Casa aprovou projeto que também estabeleceu auxílio-educação aos membros do Ministério Público estadual. O valor por cada filho ou dependente do MP é de R$ 906,98, e poderá ser concedido até, no máximo, três filhos ou dependentes, com idade limite de 24 anos, desde que não exerça qualquer atividade remunerada. Em nota, o MP informou que “o prazo para requerimento do auxílio foi aberto em agosto e até agora nenhum pagamento foi efetuado” e garantiu “que a verba é indenizatória e paga mediante comprovação”.

Onde está a PEC do óbito (PEC 241 antes, ou PEC55 agora) ???

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Temer anuncia ‘cartão reforma’ com crédito de até R$ 5 mil

Com o objetivo de incentivar a construção civil, o presidente Michel Temer anunciou hoje o lançamento de uma linha de crédito que concederá financiamento de até R$ 5 mil para a reforma de casas. O “cartão reforma”, apresentado em entrevista ao programa A Voz do Brasil, faz parte de uma iniciativa que visa, segundo Temer, a regularizar qualquer propriedade do País e dar recursos para quem quiser ampliar ou reformar residências. Ainda não foi detalhado, no entanto, de onde sairá o financiamento e quais serão as condições, como juros e prazos, do financiamento.

Na mesma entrevista, Temer voltou a defender a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos, a PEC 241, e disse ter certeza de que o governo conseguirá no Senado “ampla maioria” para sua aprovação. O presidente citou a PEC do Teto como uma das reformas que estão sendo realizadas no País. “Nosso lema é reformar para crescer”, afirmou Temer, que destacou também o “diálogo produtivo” com o Congresso e a sociedade civil em busca de saídas para que o Brasil volte a criar emprego.
(Com R$ 5 MIL, regularizar, construir ou reformar) !!!
(Com Estadão Conteúdo)