FELIZ 2016

terça-feira, 31 de maio de 2016

Em fim uma boa notícia do planalto, (espécie ameaçada)...

Ave brasileira é redescoberta 75 anos após o último registro...

 Rolinha-do -planalto (Foto: Rafael Bessa/Divulgação)

Rolinha-do-planalto estava 'desaparecida' desde 1941.
Ornitólogo avistou espécie em área de cerrado de Minas Gerais...

Rolinha-do-planalto (Foto: Luciano Lima/Instituto Butantan/Divulgação) 

Um grupo de pesquisadores anunciou a redescoberta de uma ave da qual não havia registro comprovado havia 75 anos. Trata-se da rolinha-do-planalto (Columbina cyanopis), uma espécie exclusiva do Brasil, ameaçada principalmente pela destruição do Cerrado brasileiro, onde vive. Suas principais características são olhos azuis claros e manchas azuis escuras nas asas, que se destacam da plumagem castanho-avermelhada. Até o momento foram encontrados 12 exemplares do pássaro.
Segundo nota divulgada pelo Instituto Butantan, que sediou um encontro de ornitólogos em que a novidade foi anunciada, os cientistas agora têm trabalhado ao mesmo tempo no registro científico da redescoberta e num plano de conservação para assegurar a sobrevivência em longo prazo.
Os ornitólogos ainda realizam expedições a alguns lugares com geografia e características similares às do primeiro ponto de incidência em busca de novos indivíduos. Segundo o Butantan, os locais de busca são identificados por imagens de satélite associadas a uma técnica chamada modelagem ecológica em que um software indica áreas com as características ambientais semelhantes com as das áreas onde a espécie ocorre.
O ornitólogo independente Rafael Bessa foi quem primeiro reencontrou o animal no cerrado mineiro, em junho de 2015. Ele passou a trabalhar na redescoberta numa equipe com os ornitólogos Luciano Lima, do Observatório de Aves do Instituto Butantan, em São Paulo, e Wagner Nogueira, Marco Rego e Glaucia Del-Rio, os dois últimos associados ao Museu de História Natural da Universidade Estadual de Louisiana, nos Estados Unidos. Eles têm o apoio do Intitututo Butantan da SAVE Brasil, representante no Brasil da organização BirdLife International.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Temer no fio da navalha...

Faltam apenas 65 dias para que os destinos de Dilma Rousseff e Michel Temer sejam definidos, se o cronograma apresentado nesta semana pelo relator da Comissão do Impeachment, o senador tucano Antonio Anastasia, funcionar. Segundo a previsão feita por ele, que ainda precisa ser aprovada pela comissão na próxima reunião, em 2 de junho, o Plenário do Senado decidirá em 2 de agosto se Rousseff perderá definitivamente seu mandato. Se confirmado, o país decidirá seu futuro três dias da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio.
Esses pouco mais de dois meses serão, portanto, essenciais não apenas para a defesa de Rousseff. Eles também marcam o prazo que o atual presidente em exercício tem para provar que consegue dirigir o país para fora da crise econômica atual, adotando medidas fiscais firmes a ponto de agradarem o mercado, mas não o suficiente para que insuflem as ruas. Tudo isso numa corrida aparentemente às cegas contra o tempo porque, a qualquer momento, as investigações da Lava Jato podem atingir sua base de apoio ou o próprio coração do Governo. A luz amarela foi acendida nesta semana, com a queda de  Romero Jucá, braço direito de Temer -ele acabou exonerado do Ministério do Planejamento depois de o jornal Folha de S.Paulo revelar conversas que sugeriam uma articulação para interromper as investigações. E a ansiedade seguiu com a revelação escalonada de mais áudios ao longo dos dias.
Para que Dilma Rousseff seja afastada, é preciso que 54 dos 81 senadores votem a favor do impeachment. Na votação de admissibilidade do processo, em 12 de maio, 55 senadores foram favoráveis à abertura da investigação. Isso significa que a petista precisaria, além de manter os votos que obteve, em tese convencer ao menos dois parlamentares a mudarem de posição. Uma margem muito apertada. E, apesar de esta fase do processo ser o coração jurídico do processo, com a apresentação de provas sob a presidência do Supremo Tribunal Federal, a decisão será necessariamente um reflexo da balança política. “Quem votou pelo afastamento de Dilma nem imaginava coisas como estas que se viu nas gravações”, escreveu no Twiiter nesta semana o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos votos pró-impeachment considerados voláteis.
“É um período curto em que Temer precisa conseguir muita coisa. Ele tem o grande desafio de se colocar como a solução da crise econômica. É uma janela de tempo crucial para ele mostre que não se trocou seis por meia dúzia”, explica João Augusto de Castro Neves, diretor da América Latina da consultoria de risco político Eurásia Group. Segundo os cálculos da consultoria, que considera questões como o apoio da população e o tamanho da base aliada de Temer no Congresso, há, neste momento, 80% de chances de o Senado votar pelo impeachment de Rousseff, mas a situação é tão delicada que essa estimativa pode se alterar a qualquer momento.
Para Neves, os anúncios feitos até agora por Temer na área econômica contam como pontos favoráveis a ele. Os nomes escolhidos para comandar a área, como o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, imprimiram a confiança de uma mudança de rumo econômico. A aprovação da alteração da meta fiscal pelo Congresso, na madrugada de quarta-feira, também mostrou que a 'superbase' montada no Parlamento funcionou em seu primeiro teste importante. Há fatores de risco, como a situação da base na Câmara com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) e a possibilidade de que a Lava Jato afete a presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL), com um grupo fiel na Casa. Acertando na área econômica, Temer agrada não apenas o mercado, mas também ganha a confiança da classe média que foi às ruas nos últimos meses, que odeia o PT de Rousseff, mas ainda não tem certeza se apoia o Governo interino.
Mas as medidas, apesar de bem recebidas por essa parcela da sociedade, contemplam apenas uma parte desse enorme xadrez político. Para o doutor em ciência política por Harvard, Andrei Roman, criador do Atlas Político, que também faz projeções sobre o impeachment, o futuro do Governo é incerto e dependerá não apenas dos passos dados na economia, como da própria conjuntura política. "Temer está em uma situação em que qualquer coisa que ele tentar fazer vai deixar alguém insatisfeito", afirma ele. "O ponto mais importante de sustentação dele é a recuperação econômica. Mas, para fazer isso, ele precisa fazer reformas que têm o potencial de incendiar o país".
Para evitar que os protestos de rua, que já existem, se tornem maiores, ele evitou tomar qualquer medida polêmica. Ensaiou um discurso de aumento de impostos, recebido com críticas, mas recuou. Também não promoveu qualquer corte radical no Orçamento. Até medidas mais simples, que visavam a enxugar a máquina pública, acabaram desfeitas após a repercussão negativa: caso do Ministério da Cultura, extinto e, depois, ressuscitado,diante de protestos da classe artística. Ele manteve, no entanto, algumas medidas polêmicas, como a revisão de portarias que ampliavam o Minha Casa, Minha Vida, capazes mais de mobilizar movimentos de esquerda, já contrários a ele.
Roman afirma que a Lava Jato é outro fator que será crucial neste período. Para ele, caso as investigações atinjam mais nomes próximos a Temer, isso pode causar um desgaste na imagem do Governo diante da opinião pública. Além de Jucá, outros ministros escolhidos por ele foram citados em delações feitas na investigação. O mandatário interino também nomeou vários nomes ligados ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, o político mais mal avaliado do Brasil. "Temer terá que se ajoelhar para Cunha", lançou a presidenta afastada  em entrevista à Folha de S. Paulo publicada neste sábado. Nas manifestações anti-Rousseff, o envolvimento de petistas na investigação foi uma das grandes críticas feitas. A perda de apoio popular pode acabar por reverter votos de senadores que, às vésperas das eleições municipais de outubro, podem temer impactos em suas bases eleitorais e prejuízos a seus afilhados políticos.
Para o Atlas Político, a chance de que que o impeachment se efetive é de 55%, justamente pela apertada margem de votos que a banda pró-Temer tem. Neste corpo a corpo, os políticos acabam ganhando no varejo. O senador peemedebista Jader Barbalho, por exemplo, que é aliado de Rousseff, mas faltou na votação da admissibilidade, conseguiu um ministério para o filho, Helder Barbalho, colocado por Temer na Integração Nacional. Zezé Perrella (PTB), que votou pelo impeachment mas chegou a dar indicação de que poderia mudar de ideia, emplacou o filho Gustavo Perrella na Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. 
Tanto Roman, do Atlas, quanto Neves, da Eurasia, acreditam que mesmo que o Governo Temer perca forças, as chances de Rousseff voltar, entretanto, são pequenas, já que ela perdeu a sustentação política. Para o primeiro, é possível que os erros de Temer levem a um acordo, em que Rousseff seria poupada do impeachment desde que concordasse em chamar novas eleições. Para o segundo, caso a situação do presidente interino se torne insustentável, a saída política seria forçar o Tribunal Superior Eleitoral a acelerar a condenação da chapa petista por irregularidade de gastos de campanha - se isso ocorre antes de dezembro, há novas eleições diretas; se ocorre depois, são chamadas eleições indiretas, em que o Parlamento escolherá o novo presidente.

Cronograma do impeachment

As datas estabelecidas pelo senador Antonio Anastasia nesta quarta-feira, que ainda serão votadas pela comissão no próximo dia 2:
Até 1 de junho: recebimento da defesa prévia da presidenta afastada na comissão
02 de junho: parecer da comissão sobre provas e diligências pedidas pela defesa e pelos senadores do grupo
06 a 17 de junho: oitiva das testemunhas, esclarecimento do perito e colocação de documentos no processo
20 de junho: interrogatório de Dilma Rousseff (que pode ser representada por seu defensor)
25 de julho: leitura do relatório da comissão
26 de julho: discussão do relatório na comissão
27 de julho: votação do relatório na comissão
28 de julho: leitura do parecer no plenário
01 e 02 de agosto: discussão e votação do parecer no plenário

domingo, 29 de maio de 2016

Temer terá de se ajoelhar para Cunha’, diz Dilma...

“O pato tá calado, sumido. O pato está impactado. Nós vamos pagar o pato do pato, é?”.
Na primeira entrevista concedida 18 dias depois de ser afastada, a presidente afastada Dilma Rousseff fez duros ataques ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem, segundo ela, “Temer terá de se ajoelhar”. A entrevista foi concedida na última quinta-feira ao jornal “Folha de S. Paulo”, e publicada na edição antecipada deste domingo.
O Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura (para líder do governo na Câmara). Cunha não só manda, ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha” disse ela, completando: “Vão ter de se ajoelhar”.
Dilma disse ter sido traída por Michel Temer. Perguntada se seu vice tinha lhe traído, respondeu: “Óbvio. E não foi no dia do impeachment, foi antes, em março. Quando as coisas ficaram claríssimas”, disse ela, emendando: “Você sempre acha que as pessoas têm caráter”.
Sobre as conversas vazadas entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e líderes do PMDB, como ex-ministro Romero Jucá e o presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente disse que os áudios revelam que o partido de Michel Temer pretendia, ao assumir o governo, barrar as investigações da Lava-Jato.
Eles (os áudios) mostram que a causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da operação Lava-Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a sangria continuaria”, disse ela, referindo-se principalmente à Jucá, que perdeu o cargo após ser flagrado tratando do que eloe chamou de “delimitar” as investigações.
Dilma diz ainda acreditar que poderá voltar à Presidência. “Nós podemos reverter isso. Vários senadores, quando votaram pela admissibilidade, disseram que não estavam declarando (posição) pelo mérito (das acusações). Então eu acredito”.
Dilma voltou classificar de golpe o processo que levou ao seu afastamento. “Sinto muito, sabe, sinto muuuuuito se uma das características do golpe é detestar ser chamado de golpe”. Dilma, reforçou a tese de que não houve crime de responsabilidade na sua gestão.
Sobre as medidas na economia tomadas pelo novo governo, Dilma foi irônica: “O pato tá calado, sumido. O pato está impactado. Nós vamos pagar o pato do pato, é?”. Sobre a emoção quando deixou o Palácio do Planalto, disse: “Eu não choro, não. Nas dores intensas, eu não choro. Cada um é cada um, né?”.

sábado, 28 de maio de 2016

Em novo áudio, Sérgio Machado diz ter agido em nome de Temer...

As gravações de conversas com caciques do PMDB feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado se aproximam cada vez mais da cúpula do governo interino. Em conversa revelada no fim da noite desta sexta-feira pelo Jornal da Globo, Machado conta a José Sarney ter "contribuído pro Michel", em referência ao então vice-presidente Michel Temer.
A contribuição teria sido feita para a "candidatura do menino", que, segundo fontes ouvidas pela Globo, seria Gabriel Chalita, candidato a prefeito de São Paulo em 2012. Não fica claro de que ajuda ele fala. Sérgio Machado fez as gravações para tentar fechar um acordo de delação premiada. Nas conversas com caciques do PMDB como Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, que já deixou o governo, ele fala sempre em deter a Lava Jato e culpa a presidente Dilma Rousseff por deixar a operação avançar.
No diálogo revelado na última noite, Machado parece sondar o ex-presidente José Sarney para saber se Michel Temer pode participar de uma articulação para evitar que sua investigação caia nas mãos de Sérgio Moro. "Não. Sem articulação, não. Vou ver o que... acontecendo, vou no Michel hoje", responde Sarney.
É aí que, para estimular a conversa e fazer Sarney falar, Machado conta que contribuiu com Temer sem o conhecimento de Renan Calheiros, seu padrinho político. "O Michel presidente...lhe dizer...eu contribuí para o Michel", diz. "Eu contribuí para o Michel...não quero nem que o senhor comente com o Renan...eu contribuí pro Michel pra candidatura do menino...falei com ele até num lugar inapropriado que foi na base aérea..."

sexta-feira, 27 de maio de 2016

SEGUNDO REPORTAGEM DA VEJA, o que disse Pedro Corrêa...

Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no petrolão...
Entre todos os corruptos presos na Operação Lava-Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa é de longe o que mais aproveitou o tempo ocioso para fazer amigos atrás das grades. Político à moda antiga, expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, Corrêa é conhecido pelo jeito bonachão. Conseguiu o impressionante feito de arrancar gargalhadas do sempre sisudo juiz Sergio Moro quando, em uma audiência, se disse um especialista na arte de comprar votos. Falou de maneira tão espontânea que ninguém resistiu. Confessar crimes é algo que o ex-deputado vem fazendo desde que começou a negociar um acordo de delação premiada com a Justiça, há quase um ano. Corrêa foi o primeiro político a se apresentar ao Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena. Durante esse tempo, ele prestou centenas de depoimentos. Deu detalhes da primeira vez que embolsou propina por contratos no extinto Inamps, na década de 70, até ser preso e condenado a vinte anos e sete meses de cadeia por envolvimento no petrolão, em 2015. Corrêa admitiu ter recebido dinheiro desviado de quase vinte órgãos do governo. De bancos a ministérios, de estatais a agências reguladoras - um inventário de quase quarenta anos de corrupção.
VEJA teve acesso aos 72 anexos de sua delação, que resultam num calhamaço de 132 páginas. Ali está resumido o relato do médico pernambucano que usou a política para construir fama e fortuna. Com sete mandatos de deputado federal, Corrêa detalha esquemas de corrupção que remontam aos governos militares, à breve gestão de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, até chegar ao nirvana - a era petista. Ele aponta como beneficiários de propina senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e ex-ministros dos mais variados partidos e até integrantes do Tribunal de Contas da União.
Além de novos personagens, Corrêa revela os métodos. Conta como era discutida a partilha de cargos no governo do ex-­presidente Lula e, com a mesma simplicidade com que confessa ter comprado votos, narra episódios, conversas e combinações sobre pagamentos de propina dentro do Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula, segundo ele, gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras - da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. Corrêa descreve situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, o Paulinho.
Uma das passagens mais emblemáticas, segundo o delator, se deu quando parlamentares do PP se rebelaram contra o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de Paulinho. Um grupo foi ao Palácio do Planalto reclamar com Lula da "invasão". Lula, de acordo com Corrêa, passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles "estavam com as burras cheias de dinheiro" e que a diretoria era "muito grande" e tinha de "atender os outros aliados, pois o orçamento" era "muito grande" e a diretoria era "capaz de atender todo mundo". Os caciques pepistas se conformaram quando Lula garantiu que "a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulinho". Se Corrêa estiver dizendo a verdade, é o testemunho mais contundente até aqui sobre a participação direta de Lula no esquema da Petrobras.

Alguns nomes citados por Corrêa:
-Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado federal
-Aécio Neves (PSDB-MG), senador
-Paulo Maluf (PP-SP), deputado federal
-Augusto Nardes (ex-TCU)
-Lula (PT-SP), ex-presidente
-Dilma (PT-RS), presidente afastada
-José Eduardo Dutra (PT-SE), já falecido

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Temer e os áudios: por que a Lava Jato preocupa também o governo interino...

Quarenta e um dias separaram as fases 28 e 29 da Operação Lava Jato, deflagradas respectivamente nos dias 12 de abril e 23 de maio. Foi tempo suficiente para que a Câmara dos Deputados aprovasse o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e o Senado afastasse a petista do cargo. E para que a militância de esquerda se apressasse a espalhar pelas redes sociais a teoria de que a Lava Jato havia arrefecido porque o PT estava fora do poder. Nada mais falso. Não apenas a operação segue irrefreável como seus desdobramentos seguem a preocupar o governo �- agora, o do presidente interino Michel Temer. Desde segunda-feira Temer já perdeu um ministro gravado enquanto sugeria um 'pacto' para frear a Lava Jato e tem agora diante de si outras duas importantes figuras do PMDB pilhadas em diálogos constrangedores com um investigado pela operação.
Ligado à alta cúpula do partido do presidente interino, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, alvo da Lava Jato, gravou conversas com três caciques do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP). Indicado por Renan ao cargo na subsidiária da Petrobras, Machado foi o dirigente que mais tempo se manteve no posto - de 2003 a 2014. Ele acaba de ter seu acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O áudio dos diálogos travados com Jucá, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo na segunda-feira, derrubou o peemedebista do ministério do Planejamento após apenas doze dias no cargo. Mas mais do que o conteúdo já divulgado dos grampos, preocupa a legenda o que ainda está por vir - nos bastidores, avalia-se que novos diálogos devem complicar ainda mais a vida de Renan e até de peemedebistas que se livraram de integrar a primeira 'lista de Janot'.
De volta com carga total à oposição, o Partido dos Trabalhadores celebra o vazamento dos áudios - ainda que só reconheça potencial destruidor nas gravações de Jucá. A legenda pretende utilizar o conteúdo dos grampos para reforçar o discurso de vitimização de Dilma. Diante de um ministério cuidadosamente montado de modo a garantir apoio no Congresso, até os oposicionistas reconhecem nos bastidores que os áudios devem provocar efeito apenas na opinião pública. Oficialmente, contudo, o discurso é outro: "Esse é mais um fato com que trabalhamos na perspectiva de reverter o afastamento na votação final no Senado. Obviamente, tudo que esse governo interino tem feito até agora tem nos ajudado", afirma o senador Humberto Costa (PT-PE). Nada indica por ora que Dilma tenha de fato chances de safar-se na votação do mérito.
"Eu não vejo o impeachment como resultado de uma conspiração externa feita por Jucá e companhia. Esse processo é resultado das pedaladas, que levantaram a dúvida sobre o crime de responsabilidade, dos equívocos da Dilma na condução da economia, do excesso de marketing inverídico durante a campanha e a Lava Jato, que mesmo que não tenha nada diretamente, é sempre em torno dela", diz o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). "Agora, PT e PMDB ficam mais iguais, ou menos diferentes. Assim como José Dirceu, Delúbio, Vaccari e todo esse pessoal do PT terminou preso por causa da Lava Jato, o Temer também começa a ter gente com gravações que são destruidoras para a reputação do seu governo", avalia.
Para além dos desafios econômicos, Temer tem agora diante de si uma difícil missão: manter-se perto o suficiente dessas figuras para garantir tranquilidade no Congresso, mas longe o bastante para não prejudicar a própria imagem - desgastada pelos tropeços iniciais de seu governo. Foi assim com Jucá. O agora ex-ministro, um dos maiores articuladores do impeachment, se licenciou do Planejamento afirmando que o fazia por vontade própria, embora no partido a avaliação é de que ele não volte. E já é ventilado como provável novo líder do governo no Senado. Na votação que garantiu ao governo a mudança na meta fiscal, considerada a primeira vitória de Temer no Congresso, Jucá não apenas votou como subiu à tribuna para defender o Planalto e atacar o PT.
Os discursos acalorados contra a atuação de Jucá ajudaram o PT a empurrar por mais de 16 horas a sessão que analisou a nova meta fiscal. Ainda que não tenha comprometido o resultado, a ação mostra que o partido tem potencial para causar dor de cabeça. E deixou evidente a importância, para Temer, de Renan na condução das sessões. Como um 'trator', o presidente do Senado encurtou debates e garantiu que a nova meta fosse votada. Na Câmara, Temer escolheu para líder do governo o enrolado André Moura (PSC-SE), importante aliado do notório Eduardo Cunha. Em discurso na segunda-feira, o presidente interino bateu na mesa e afirmou que sabe o que fazer no governo. Lembrou que nos seus tempos de secretário de Segurança Pública em São Paulo "já lidou com bandidos". É a articulação política em tempos de Lava Jato.
Pelo o que se sabe, quem lidou com bandido foi a polícia, Temer nos tempos de secretário andava de carro blindado e cercado de seguranças...

Governo tenta antecipar definição do impeachment...

A revelação de que Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobrás), teve homologada sua delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal reforçou a estratégia do Planalto de encurtar os prazos do impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Os governistas avaliam ter hoje os votos necessários para tirar de vez a petista do cargo e querem concluir o processo antes de um eventual aumento da instabilidade política.
A estratégia agora é encerrar o trâmite e tirar Dilma da Presidência ainda em agosto e não mais em setembro. Conforme apurou o Estado, Machado citou mais nomes em sua delação além dos divulgados até agora (Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros, todos do PMDB). De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, o presidente em exercício Michel Temer não está implicado diretamente no depoimento de Machado, mas pilares importantes de sua base de sustentação aparecem na delação premiada e nas conversas do ex-executivo da Transpetro.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso definiu prazo de cinco dias para que o presidente em exercício Michel Temer se pronuncie sobre a reforma administrativa realizada após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.
Essa informação aumentou a apreensão nos bastidores e fez crescer o temor de um novo período de recrudescimento da crise política, o que causaria instabilidade para a gestão Temer e poderia atrapalhar sua estratégia de recuperação da economia, neste momento dependente da aprovação de medidas no Congresso Nacional.
Do lado de Dilma, a estratégia é apostar em um ambiente político conturbado em busca de inviabilizar Temer politicamente.
Pressa. Ontem, a comissão que analisa o impeachment voltou aos trabalhos e já discutiu um cronograma. De acordo com a sugestão do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), o processo pode se encerrar no início de agosto. A proposta adianta em um mês a previsão inicial do presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), que era de 120 dias.
Durante a sessão, a senadora governista Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu uma redução de 20 dias no cronograma do relator. A senadora afirmou que o prazo para alegações finais da defesa e da acusação pode ser encurtado de 30 para 10 dias. Este prazo, segundo ela, está previsto no Código de Processo Penal. “O Brasil não pode esperar. A insegurança jurídica e a instabilidade podem impedir novos investimentos, geração de emprego e uma recuperação da economia mais rápida. 180 dias é muito, 120 dias é muito. Em três meses temos condições de apresentar um bom trabalho”, disse Simone. 
O calendário sugerido ainda precisa ser aprovado pelos demais senadores da comissão na próxima quinta-feira, mas já causou desconforto entre os petistas. Como o PT e aliados são hoje minoria no colegiado, a tendência é de que o cronograma seja aprovado. Além de antecipar a saída de Dilma, a ideia é encerrar o processo de impeachment antes do início da campanha para eleições municipais, marcada para 16 de agosto.
No calendário de Anastasia, a pronúncia do réu, fase em que se verificam se as acusações são procedentes, será votada no plenário do Senado em 1.º de agosto. Pela Lei do Impeachment, são dadas 48 horas para notificação e, em seguida, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tem até dez dias para marcar o julgamento final. Assim, a última votação deve ocorrer até 15 de agosto. O relator se dispôs a discutir a possibilidade de estender ou encurtar os prazos, mas ponderou que apenas a fase probatória do processo pode ser modificada. Anastasia separou duas semanas para essa etapa.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Sociedade brasileira tem moral dupla, diz ministro do STF...

"A Justiça brasileira é mansa com os ricos e dura com os pobres. É a característica essencial dela", resumiu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, ao falar do conceito de Justiça no Brasil durante o Fórum Veja, evento promovido pela revista nesta segunda-feira (23), em São Paulo.

O ministro, que foi relator do emblemático julgamento do Mensalão, discursou sobre o legado das investigações que atingiram os chamados por ele de "colarinho branco" e como isto afetou a percepção do próprio brasileiro sobre a corrupção.

"Justiça brasileira era pra pegar pequeno traficante e a criminalidade do colarinho branco era vista com certa aceitação social, quase que uma resignação", disse. "Eu acho que houve uma mudança de atitude da sociedade, de que a Justiça vale para todos."

Segundo Barroso, o endurecimento de penas e leis contra a corrupção foi vitória importante nas últimas décadas, mas o Brasil carrega ainda muitas "vicissitudes", como o "inigualitarismo" na sociedade brasileira. "Nós somos herdeiros de uma tradição escravocrata e fomos o último País do continente americano a abolir a escravidão."

"Nós fomos educados numa cultura em que existem senhores e servos, ricos e pobres, negros e brancos. E isso se materializa muito numa percepção social de que as pessoas valem mais pelas suas origens e relações sociais do que pela sua virtude e pelos seus méritos. Uma forma emblemática de representar isso é que, no Brasil, é muito mais fácil colocar na cadeia um menino de 18 anos por 100 gramas de maconha do que um grande agente público ou privado que tenha provocado uma graude de alguns milhões."

O ministro também fez críticas ao financiamento público e desonerações. "São exemplos dessa vicissitude as desonerações e o financiamentos públicos para os amigos e o modelo de capitalismo que não gosta nem de risco, nem de corrupção. Capitalismo no Brasil gosta de financiamento público, reserva de mercado e cartelização -- com essas circunstâncias isso não é capitalismo, é socialismo para os ricos."

Em discurso, Barroso afirmou que uma das causas da corrupção no Brasil tem sido, historicamente, a impunidade. "As pessoas tomam decisões baseadas em incentivos e riscos e, o incentivo à corrupção, ao ganho fácil, sempre foi muito grande porque o risco de punição era muito pequeno. No Brasil, sobretudo para a criminalidade econômica, do 'colarinho brasil', a regra sempre foi impunidade."

'Sistema político reprime o bem, potencializa o mal'
Para o ministro, bons exemplos, como foi Joaquim Barbosa para o Mensalão e Sergio Moro para a Lava Jato, são as principais heranças destas investigações. "Precisamos que a elite brasileira passe a aceitar a condenação, digo entre aspas, dos nossos. Porque tradicionalmente não era assim que funcionava."

Luis Roberto apontou ainda que o atual modelo político brasileiro extrai o "pior de nós", uma vez que "reprime o bem e potencializa o mal":

"Pra onde você olha existem coisas erradas. As pessoas que vão pra política são recrutadas no mesmo ambiente em que são recrutados jornalistas, engenheiros, médicos e juízes. Então se há particular incidência de criminalidade nesse âmbito, é preciso diagnosticar o que está causando isso e enfrentar. Eu considero o custo e a baixa legitimidade democrática que o sistema eleitoral produz, o que faz com que a classe política opere de maneira descolada da sociedade civil."

O ministro também criticou o hábito do brasileiro de apontar os erros do próximo e diz que grande parte da transformação contra a corrupção passa por "nós mesmos". "A sociedade tem uma moral dupla, de que os outros fazem é errado, mas o que eu faço não tem problema", afirmou. "Precisamos avançar nisso, senão passaremos a vida apontando o dedo para o outro."

"Uma frase que tenho para mim é: não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que você puder e seja bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando."

Por fim, o ministro disse que o Brasil precisa melhorar a qualidade do debate público e que hoje muitos debates viraram "Fla-Flu", sem argumentos construtivos, apenas com discursos que desqualificam o outro.

"As ideias importantes: quantas pessoas vão ser afetadas se mudar regra? Quantas vagas precisam ser criadas no sistema? Quanto custa? Esse é um debate construtivo e, então, você debate com ideias, e não fica nesse mundo brasileiro em que a pessoa desqualifica o outro e todo mundo acha muita coisa sem ter procurado. O Brasil está precisando de ideias e de pessoas com boas propostas."

Exame.com

JUCÁ FOI A PRIMEIRA BOMBA. QUAL SERÁ AS OUTRAS ???

Outras bombas que podem estourar no colo de Temer !!!

 A queda do ministro do Planejamento, Romero Jucá, marcou o primeiro grande escândalo do governo do presidente interino Michel Temer, que ocupa o cargo há menos de duas semanas.

Aliados de Temer e setores da imprensa brasileira já haviam advertido que Jucá era uma bomba esperando para estourar. Mesmo antes da divulgação do grampo que provocou sua queda, a lista de problemas dele com a Justiça – incluindo seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) – já era conhecida.
A saída de cena de Jucá, no entanto, não significa que o governo Temer tenha se livrado de todas as suas potenciais bombas. Confira abaixo outros personagens enrolados que ainda podem criar problemas para o presidente interino.

Henrique Eduardo Alves
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é considerado um aliado próximo de Temer. No momento, é alvo de dois pedidos de inquérito na Operação Lava Jato. Em dezembro, seu apartamento foi vasculhado por agentes da Polícia Federal. Mensagens de celular mostraram que o deputado Eduardo Cunha cobrou de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, repasses à campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Outras mensagens, enviadas pelo próprio Alves, despertaram a suspeita de que ele atuou a favor da empresa em tribunais.

Geddel Vieira Lima
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também apareceu em mensagens do celular de Léo Pinheiro. Ainda não há um inquérito específico contra o ministro, mas os investigadores suspeitam que ele pode ter usado sua influência para atuar em favor da OAS dentro da Caixa (onde ocupou a vice-presidência) e em outros órgãos. No início dos anos 2000, o ex-presidente Itamar Franco chamou Geddel de "percevejo de gabinete" – um político que busca se aliar com outras administrações para conseguir cargos.

Outros membros do governo
Dois nomes do núcleo duro de Temer, Moreira Franco (assessor especial) e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) também aparecem em investigações envolvendo Léo Pinheiro e foram citados na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Outros seis ministros – Mendonça Filho (Educação), José Serra (Relações Exteriores), Raul Jungmann (Defesa) Ricardo Barros (Saúde), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Bruno Araújo (Cidades) – aparecem na superplanilha da Odebrecht apreendida na casa de um ex-executivo da empresa.

André Moura
Eleito na semana passada líder do governo na Câmara dos Deputados, Moura (PSC-CE) aparece como réu em três ações penais e é investigado em dois inquéritos no STF. Em um dos inquéritos, ele aparece como suspeito de uma tentativa de homicídio; no outro, seu nome está ligado ao escândalo do Petrolão. Partidos aliados, como o DEM e o PSDB, queriam outro deputado para o cargo, mas tiveram que engolir a vitória de Moura. O presidente interino não fez esforços para reverter o resultado.

Cúpula do PMDB no Senado
O caso Jucá evidenciou que Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, está negociando um acordo de delação premiada. Machado é um velho protegido da cúpula do PMDB no Senado e deve sua indicação ao presidente da casa parlamentar, Renan Calheiros. Ele também é considerado próximo de Edison Lobão e Jader Barbalho. A imprensa brasileira especula que Machado pode ter gravado diálogos com outros senadores além de Jucá, algo que pode atingir em cheio vários caciques do partido do presidente interino.

Baleia Rossi
Escolhido na semana passada para ser o novo líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) foi citado na Operação Alba Branca, que investiga desvios em contratos para o fornecimento de merendas para escolas de São Paulo. Em delação premiada, o vice-presidente de uma cooperativa que fornecia alimentos disse ter ouvido que valores desviados das prefeituras de Ribeirão Preto e Campinas foram repassados à campanha de Rossi...

A corrupção acabou ??? 
-Não...
Vai acabar ??? 
-Não...
Porque ??? 
-Não vi ninguém limpo até agora...
Há solução ??? 
-Sim...
O que deve ser feito ??? 
-Novas eleições já...
Para que cargo ???
-Todos...
Com reeleição ???
-Não, sem reeleição para ninguém...

Afastamento definitivo de Dilma é imprevisível, diz Lira...

O presidente da Comissão do Impeachment, no Senado Federal, Raimundo Lira (PMDB-PB), admitiu, nesta terça-feira (23) que o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) pode não acontecer. Mesmo a admissibilidade do processo tendo sido garantida por mais de 2/3 do Senado, esse placar não está definitivo e pode sofrer dissidência até a votação final, na máxima de que a política “é a arte dos possíveis”.

É imprevisível, porque em política tudo é imprevisível. Esse processo é jurídico, mas também político, portanto quando tem politica é um ingrediente absolutamente imprevisível em qualquer circunstância”, disse.

Segundo Lira, os áudios divulgados ontem, em que o senador Romero Jucá (PMDB-RO), ex-ministro do Governo interinoTemer, aparece defendendo a paralisação da Lava Jato foram desagradáveis e podem entrar no discurso a partir de agora.

Realmente foi um fato profundamente desagradável e esse fato deverá, no início dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment, entrar no discurso, mas eu tenho a expectativa de que não vai atrapalhar o andamento da Comissão”, ressaltou.

Sobre a gravação do colega de partido ser uma prova da existência do golpe em curso, maquiado de impeachment, como defendeu ontem, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), após a divulgação, Lira disse que não concorda e que o processo deve seguir sem interferências.

“Acredito que nesse aspecto não vai mudar nada porque o discurso de Jucá era mais ou menos na direção favorável ao impeachment. É um discurso novo, mas não vai mudar o andamento dos trabalhos”, destacou.

Já sobre o retorno do colega ao plenário, Lira preferiu não fazer pré-julgamentos, se atendo apenas a dizer que o parlamentar era experiente e bem relacionado no Congresso Nacional.

“Romero Jucá é um senador bem relacionado na Casa, competente, conhece profundamente todo o funcionamento da Casa e acredito que a volta dele vai ajudar a coordenação dos trabalhos do Governo no Senado Federal”, disse.

As declarações do parlamentar paraibano foram veiculadas, durante entrevista, nesta manhã, à rádio CBN João Pessoa.

Com Márcia Dias: PB Agora

segunda-feira, 23 de maio de 2016

GOVERNO TEMER E A REFORMA TRABALHISTA...

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UMA GOTA D'ÁGUA NO OCEANO...
A REFORMA TRABALHISTA PLANEJADA EM BAIXO DOS PANOS, ESTA SIM, VAI NOS AFUNDAR DE VEZ...
MAIS DIREITOS PERDIDOS...

Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir. Mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.



Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados. As horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a empresa oferece a condução — também poderiam ser objeto de negociação.

Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido.


— Essas são as linhas gerais da reforma, mas ainda não há uma proposta fechada. Também não existe definição de quando o texto será enviado ao Congresso. Isso vai acontecer depois dos debates com as centrais. O tema é prioridade para o governo — disse um interlocutor do Planalto.

Ele explicou que o objetivo da reforma trabalhista é reduzir riscos e custos para as empresas, que são muito elevados no país, mesmo para quem cumpre a legislação. Os investidores se queixam de que são obrigados a abrir verdadeiros escritórios de advocacias só para lidar com ações judiciais, disse.

Para vencer resistências, o governo vai insistir na tese da valorização da negociação coletiva e fugir do discurso simplista de que a reforma levará à prevalência do acordado sobre o legislado — em seu governo, Fernando Henrique Cardoso adotou esse discurso e não conseguiu aprovar as alterações. Na prática, disse uma fonte do governo, não é isso, porque os direitos básicos assegurados aos trabalhadores não poderão ser suprimidos com a mudança na lei.


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já começou a discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho — defensor da flexibilização da lei trabalhista. A ideia é ampliar a todos os setores da economia acordos realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos básicos, fazendo uma alteração na CLT.

— Capital e trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a melhor solução, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego. Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente neste momento em que o Brasil passa por um momento delicado — disse Nogueira.

O presidente do TST reforçou:
— Penso que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possíveis de trabalho.

Entre os acordos de flexibilização com respaldo da Constituição, de acordo o TST, estão redução das horas de transporte, dos intervalos intrajornada, do cômputo do adicional noturno; redução do intervalo de uma hora do almoço para meia hora, nos casos em que o trabalhador permaneça no local de trabalho e, como contrapartida, possa terminar o expediente mais cedo. Atualmente, isso não é permitido e resulta em ação indenizatória na Justiça.

Gandra destacou que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo do PT —que permite redução de jornada e de salário em tempos de crise —, é o maior exemplo de flexibilização da legislação trabalhista. Para o ministro, o PPE, considerado burocrático pelos empregadores e com custo para a União, que complementa parte do salário, poderia ser ampliado.

CNI QUER ÊNFASE NA PRODUTIVIDADE
O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, lembrou que a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização fazem parte da agenda do setor produtivo, entregue a Temer. Ele disse acreditar que as propostas avancem diante da mudança de discurso com Temer no governo. O debate em torno desses temas não pode ser ideológico, disse, e sim levar em conta o aumento da produtividade:

Simplesmente proteger o trabalhador, esquecendo a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade no ambiente de trabalho, você não conseguirá avançar para uma relação de trabalho mais moderna.

Segundo Furlan, a legislação atual não favorece os acordos coletivos. Ao contrário, estimula conflitos, disse, lembrando haver milhões de ações na Justiça.

A reforma trabalhista já é alvo de iniciativas de parlamentares. A mais recente partiu do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que apresentou no mês passado um projeto de lei (4.962) que altera o artigo 618 da CLT — que trata das convenções —, nos mesmos moldes da intenção do governo de Temer. A proposta está sendo avaliada pela Comissão do Trabalho, em caráter terminativo. Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara, o texto, se aprovado, seguirá direto para o Senado. As audiências na Comissão já estão marcadas para o próximo dia 14. Lopes apresentou o projeto depois de conversar pessoalmente com o próprio Temer antes de este assumir o governo. O projeto tem o apoio do presidente do TST.

ALGUNS PONTOS:
1-Parcelamento do 13º:
-Mais este já não é parcelado ???
2-Redução do intervalo de almoço:
-Só será prejuízo para o trabalhador, em nada ajudará o país em relação a emprego.
3-Não contar mais as horas gastas no trajeto, trabalho casa, casa trabalho:
-Ou seja caso acontece um acedente neste trajeto, não contará mais como acedente de trabalho.
4-Terceirização:
-Desvalorizar os trabalhadores, e valorizar os empregadores.

Isto é o pouco que se sabe, e que ainda está encoberto...

Com um grupo de parlamentares desses que se tem em Brasília, onde todos tiveram milhões investidos pelo setor empresarial em suas campanha alguém achava que eles iriam fazerem algo para ajudarem os trabalhadores, que trabalhamos para mal sobrevivermos e sustentamos nossas famílias, se acharam, se enganaram...

(RESUMINDO, ESTAMOS REALMENTE FRITO DE VEZ, A REFORMA TRABALHISTA QUE O SETOR EMPRESARIAL QUER, NÃO DIZ RESPEITO A AUMENTO DE EMPREGOS, MAIS EM REGALIAS PARA ELES ''EMPRESÁRIOS'', DO TIPO, EU EMPRESÁRIO POSSO TUDO, JÁ OS TRABALHADORES QUE SE DANE)


domingo, 22 de maio de 2016

ECONOMIA BRASILEIRA, CONTAS PÚBLICAS...

PREVISÃO DO DÉFICIT EM 2016:
Antes R$98,6 bilhões:
-Queda de 4% na arrecadação
-Liberação de contingenciamento R$21,2 bilhões
-Pagamento de despesas atrasadas do PAC R$9 bilhões
-Despesas do Ministério da Defesa e outras R$3,5 bilhões
-Gasto para o setor da saúde R$3 bilhões
-Renegociação das dívida dos estados, menos arrecadação com repatriação R$19,9 bilhões...

Agora R$175,5 bilhões
Detalhamento ainda não foi apresentado...

O rombo nas contas públicas em 2016 poderá ficar em R$ 170,5 bilhões, segundo cálculos da nova equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer. Esse "buraco" – gastos acima das receitas (déficit), anunciado nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, será, se confirmado, o maior na história do país até agora.
Segundo Meirelles, esse valor é um "teto", e o governo vai trabalhar para reduzir esse rombo. Uma das prioridades será tentar estancar a "sangria" que pode ter levado as contas públicas a esse patamar.
Para isso, os ministros de Temer armam um arsenal de medidas para os próximos dias. Elas envolvem reformas nas esferas trabalhista e previdenciária, dentre outras ações para cortar gastos e elevar a arrecadação.
Ao assumir o cargo, Henrique Meirelles, disse que a primeira grande ação do governo Temer na área econômica seria "controlar" o aumento de despesas públicas. Nesta sexta, ele informou que as primeiras medidas serão apresentadas na próxima semana.
Outra prioridade é enviar um projeto de lei ao Legislativo para mudar a meta fiscal deste ano a um patamar mais ajustado à previsão de rombo – e assim fechar o ano sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que essa meta seja cumprida.
O novo governo precisará de apoio político para aprovar medidas consideradas impopulares em seu esforço fiscal. Foi o que faltou ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy no ano passado, que fracassou ao tentar fazer cortes mais profundos no Orçamento e alcançar uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) considerada ousada, e que depois foi revisada para baixo.
Para mostrar que está disposto a cortar na "própria carne", Temer extinguiu nove ministérios no dia de sua posse, restando 24, com a exclusão e fusão de pastas. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou a intenção de cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do quadro. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados. Esses cortes, porém, só têm efeito simbólico nos gastos do orçamento.
O governo do presidente em exercício também indicou que pretende fazer uma reforma na Previdência e não descartou o retorno de um imposto semelhante à CPMF (que ficou conhecido como 'imposto do cheque') para aumentar a arrecadação – medidas que enfrentam resistência de setores da população e do Congresso...

ATUAL SITUAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Para que serve o orçamento ???
-Ele existe para controlar as despesas e receitas do governo para cumprir as leis previstas pela Constituição. Para isso, o governo é obrigado a criar metas para garantir a saúde das contas públicas (evitando o chamado déficit, quando se arrecada menos do que se gasta).
Ele precisa explicar como os recursos arrecadados vão ajudar a cumprir esses objetivos. Ao prever as despesas, o ministério do Planejamento deve garantir que haja dinheiro para as áreas consideradas mais importantes. Para isso, ele cria prioridades que estão previstas no Orçamento.
De onde vem o dinheiro do orçamento ???
-A maior parte dos recursos públicos vem da cobrança de tributos (impostos, taxas e contribuições) que são arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal. Este dinheiro é administrado pela Receita Federal, que também controla as contribuições da Previdência que pagam os benefícios de aposentados e de outros segurados.
Outra parte dos recursos, a menor, vem de fontes que não passam pela Receita. Entre elas, as concessões de projetos em infraestrutura e dividendos pagos pela distribuição de lucro dos bancos públicos, além do salário-educação, que é uma contribuição paga pelas empresas para custear programas educacionais.
Como fecharam as contas públicas nos anos anteriores ???
-Em 2014, as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", as contas do governo tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o déficit fiscal afeta a dívida pública ???
-O déficit fiscal (despesas maiores que receita nas contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta) pode piorar a relação da dívida bruta (que é o total do que o governo deve) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – um indicador acompanhado pelas agências de classificação de risco.
Hoje, ela está em 66,2% do PIB. Em 2010, ela estava em 51,7%. Quando o governo não faz economia para pagar os juros da dívida (superávit primário), ela fica maior.
Como funciona o controle das despesas públicas ???
-A lei estabelece dois tipos de despesas públicas: as chamadas “discricionárias”, que não são obrigatórias dentro do Orçamento, sobre as quais o governo tem controle e liberdade para cortar. Já as despesas obrigatórias – como o pagamento de pessoal, benefícios da Previdência e desonerações de tributos –, são "engessadas" e só podem ser cortadas com modificação de leis, e para isso precisam da aprovação do Congresso. Os gastos obrigatórios representam a maior parte do total previsto no Orçamento. Ou seja, o governo tem uma margem relativamente pequena para cortar despesas.
Quando o governo pode bloquear gastos ???
-O chamado "contingenciamento" é o mecanismo que o governo tem para mudar a previsão de gastos ao longo do ano. No início de cada ano, o governo costuma emitir um decreto que limita as despesas que foram autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Só é possível cortar as despesas discricionárias ou as não obrigatórias por lei (como investimentos e custeio).
Quais bloqueios de despesas foram feitos em 2016 ???
-O ministério do Planejamento, ainda no governo Dilma, autorizou em março um bloqueio de gastos no orçamento de 2016 de R$ 21,2 bilhões. O corte foi anunciado no relatório de receitas e despesas do Orçamento. Esse valor se soma ao bloqueio anterior de R$ 23,4 bilhões anunciado em fevereiro. Com isso, o corte total o orçamento de 2016 chegou a R$ 44,65 bilhões em relação à previsão original.
No corte de fevereiro, os ministérios de Minas e Energia, Saúde e da Educação tiveram os maiores bloqueios dos gastos sobre os quais o governo tem controle no Orçamento. Nos cortes de março, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve seus gastos limitados de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Também sofreram cortes os ministérios da Educação, Saúde, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia.
Nesta sexta, no entanto, Meirelles informou que R$ 21,2 bilhões desses cortes serão revertidos – ou seja, esse dinheiro voltará a ser liberado.
Porque o governo fez os bloqueios ???
-Os bloqueios de despesas foram feito na tentativa de evitar um déficit maior e de atingir a meta fiscal (economia para pagar os juros da dívida) fixada pelo Congresso para 2016.
No entanto, segundo projeções do mercado e analistas ouvidos pelo G1, independentemente do seu tamanho, o corte não seria suficiente para atingir a meta fiscal neste ano, nem para impedir um novo rombo nas contas públicas.
Qual a previsão de rombo para este ano ???
-Em março, o governo Dilma pediu aval para um rombo de R$ 96 bilhões (gastar mais do que arrecadou) – o equivalente a 1,5% do PIB nacional. O governo justificou o rombo dizendo que um corte maior nos gastos pode frear ainda mais a economia.
Nesta sexta, a equipe do governo Temer informou que prevê um rombo bem maior – de R$ 170,5 bilhões até o fim do ano – o pior resultado fiscal da história do país e o terceiro ano seguido de déficit nas contas públicas.
Porque o governo Temer aumentou a previsão do déficit ???
-Além dos R$ 96,7 bilhões estimados antes, os ministros revisaram para baixo a estimativa de receita (o dinheiro que o governo vai arrecadar). A previsão caiu 4%, para R$ 1,0778 trilhão, por conta, entre outros motivos, da previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano. Segundo Meirelles, a previsão de receita estava superestimada.
O governo também prevê agora mais despesas: além de liberar R$ 21,2 bilhões em gastos que estavam bloqueados, existe ainda a previsão de gastos de R$ 9 bilhões com pagamento de despesas atrasadas dentro do PAC; de despesas de investimento do Ministério da Defesa e outras (R$ 3,5 bilhões), e gastos necessários para o setor da saúde de cerca de R$ 3 bilhões.
Há previsão ainda de efeitos da renegociação das dívidas dos estados, pagamentos atrasados a fornecedores e de dívidas com organismos internacionais, que serão, em parte, compensados com recursos arrecadados a partir da repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. O efeito líquido desses itens, segundo Meirelles, será de R$ 19,9 bilhões negativo.
Quais foram as previsões dos rombos anteriores ???
-O governo Dilma já havia piorado a previsão do rombo algumas vezes. Em fevereiro, o então ministro da Fazenda de Dilma, Nelson Barbosa, anunciou um projeto de lei para abater até R$ 84,2 bilhões na meta fiscal neste ano e, desta forma, permitir um déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida) de até R$ 60,2 bilhões em 2016.
Em agosto do ano passado, o governo tentou enviar um projeto de Orçamento de 2016 ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões, mas, diante da reação negativa de parlamentares e agências de classificação de risco, voltou atrás. Depois, tentou abater da meta fiscal gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 30,5 bilhões, o que permitiria entregar um resultado fiscal zero (sem déficit nem superávit), mas também não conseguiu.
Qual é a meta fiscal para este ano ???
- última versão do texto do Orçamento de 2016, aprovada pelo Congresso, estabelece uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de um superávit de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
Um projeto de lei foi enviado em março para o Congresso, alterando a meta fiscal para um déficit de R$ 96 bilhões, que estava previsto para ser analisado no próximo dia 24 de maio, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O novo governo deve enviar agora ao Congresso um novo projeto de lei, alterando essa meta fiscal para R$ 170,5 bilhões. Mas, enquanto uma nova meta não é aprovada pelo Legislativo, o governo deve, por lei, buscar a meta que ainda vale, de R$ 24 bilhões de superávit...

POSSÍVEIS MEDIDAS:
Renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU)
-Para aumentar a margem de manobra nos gastos, uma das opções é aprovar a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo Congresso. O mecanismo permite que parte das receitas de impostos e contribuições obrigatoriamente destinadas a um órgão ou fundo sejam destinadas para cobrir as finanças públicas. Na prática, transforma uma despesa obrigatória em despesa discricionária, o que dá mais liberdade para que o governo use os recursos do Orçamento. Por exemplo, parte das contribuições da Previdência que seriam destinadas aos gastos do órgão poderia ser usada como receita no resultado fiscal.
A renovação da DRU, que foi válida até o fim do ano passado, foi proposta pelo governo anterior e aguarda aprovação do Congresso. Ela foi considerada uma das prioridades do governo para o ajuste fiscal. O governo Dilma queria que a DRU seguisse valendo até 2023 e propôs aumentar, de 20% para 30%, o percentual das receitas que pode ser remanejado.
Sem a renovação, o governo continua obrigado a destinar a maior parte dos recursos do Orçamento a áreas específicas, como saúde, educação e Previdência. O governo anterior alegou que a manutenção da desvinculação não vai levar à redução dos investimentos nesses setores. Segundo a proposta, se aprovada em 2016, a DRU daria ao governo mais liberdade para gastar R$ 121 bilhões, de um total de R$ 408 bilhões (30%) em receitas previstas para o Orçamento.
“Na minha avaliação, [essa economia] é de pouca relevância para o ajuste fiscal e para o resultado primário, já que não necessariamente ela se transforma em economia (poupança) primária”, avalia Fábio Klein, da consultoria Tendências. Para o economista, para gerar um impacto fiscal relevante, os recursos da DRU não poderiam ficar parados no caixa do Tesouro. “‘Eles teriam que ser gastos ou alocados para uma despesa não obrigatória que pode sofrer um corte (contingenciamento) para cumprir a meta fiscal”, afirma.
O analista da Tendências avalia que a DRU apenas flexibiliza a alocação dos recursos em diversas atividades e funções públicas. “Aparentemente, não é legalmente possível desvincular recursos para fazer poupança primária ou abater dívida. Meu receio é que possa sempre haver a tendência de se usar a DRU simplesmente para escolher onde gastar, não necessariamente para gerar [resultado] primário”, diz.
Elevação de tributos e volta da CPMF
-No Orçamento deste ano, o governo estimava uma receita "extra" de R$ 13,4 bilhões com o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), imposto criado no governo de Fernando Henrique Cardoso para financiar gastos de saúde e extinto em 2007. Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 32 bilhões com a medida, mas reduziu a expectativa nas últimas revisões do Orçamento.
Essa receita não é garantida: a CPMF ainda não foi aprovada e ministros de Temer já indicaram que sua receita não está prevista para este ano. No fim do ano passado, o governo Dilma enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para recriar o imposto. A proposta era cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para cobrir as despesas da Previdência Social. A proposta para recriar o imposto não foi bem recebida por parlamentares, inclusive da base aliada ao governo Dilma. (Entenda o que é a CPMF).

A volta do imposto, defendida por Dilma, não foi votada pelo Congresso até seu afastamento da presidência. Logo após assumir a Fazenda, Meirelles não descartou o aumento de impostos entre as medidas para equilibrar as contas públicas, mas disse que, se isso acontecer, será "temporário".
Para o economista Leite, o aumento de tributos pode ser a única alternativa viável para elevar as receitas este ano, mas a recriação da CPMF é, em sua opinião, improvável. “Acho muito difícil politicamente aprovarem esse tributo, porque os principais setores que apoiaram o impeachment são contra sua volta”, afirma. Ele acredita, contudo, que aumentos em outros tributos, como a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), podem substituir a CPMF.
Reforma da Previdência
-Há décadas, discute-se uma possível reforma da Previdência para corrigir o crescente desequilíbrio entre o que ela gasta e o que arrecada. A cada ano, as despesas com benefícios ficam maiores em relação ao total de contribuições. O chamado déficit da Previdência (que não leva em conta as receitas da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte) mais que dobrou na última década: passou de R$ 37,5 bilhões em 2005 para R$ 85,8 bilhões em 2015.
Vários entraves adiaram a discussão sobre uma reforma com efeitos para as décadas futuras, mas o debate foi ressuscitado com a necessidade de se fazer um ajuste fiscal nas contas públicas, na tentativa de amenizar o rombo que chegou a R$ 111 bilhões em 2015, o maior da série histórica iniciada em 2001.
Como parte desse ajuste, o governo anunciou no início de 2015 uma “minirreforma” que dificultou o acesso a alguns benefícios previdenciários e reduziu o tempo de direito a outros.Também mudou o cálculo do tempo mínimo para receber a aposentadoria, com a fórmula 85/95, criada para desestimular os pedidos precoces do benefício, que cresceram com o fator previdenciário. Esse mecanismo permite aposentar-se antes do tempo mínimo exigido, com um valor menor da aposentadoria.
Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS – aos moldes do que vinha sendo discutido pelo governo anterior. Ele disse que a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.
Mas do ponto de vista fiscal, o analista em Tendências Fábio Klein diz que uma eventual reforma da Previdência não teria qualquer impacto na meta fiscal deste ano. “Seria um efeito apenas de longo prazo para as contas públicas”, diz.

sábado, 21 de maio de 2016

DEZ DIAS DE GOVERNO TEMER...

Os dez, dos dez (10) dias do governo Temer:
1-Mulheres
Ao anunciar a nova equipe de governo, Temer não nomeou nenhuma mulher ministra, o que gerou críticas de movimentos sociais. Dilma chegou a dizer o novo governo tem “problema de representatividade”. A fim de se aproximar as mulheres, Temer comandou na quinta (19), no Planalto, uma reunião com 20 deputadas. Além disso, nomeou a economista Maria Silvia Bastos presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a professora Flavia Piovesan, secretária de Direitos Humanos.
2-Presidente da Petrobras
Temer também aproveitou a primeira semana no Planalto para anunciar que o ministro da Casa Civil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Pedro Parente, foi indicado para a presidência da Petrobras, o que fez com que as ações da empresa subissem. Embora o nome de Parente ainda tenha de ser aprovado pelo Conselho de Administração, o engenheiro já prometeu que não haverá indicação política para as diretorias da estatal.
3-Cultura
Como presidente em exercício, Temer unificou ministérios em razão do que chamou de “forte pressão” da sociedade pela redução de gastos do governo. Entre as pastas atingidas, está o Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria especial subordinada ao Ministério da Educação. Parte dos artistas criticaram a medida, mas o novo ministro, Mendonça Filho (DEM), disse que o orçamento para cultura em 2017 terá “crescimento real”. Neste sábado 21, após os protestos na área cultural, Mendonça Filho anunciou a decisão do presidente Michel Temer de recriar o Ministério da Cultura.
4-Nova equipe econômica
Temer trocou a equipe econômica do governo, e o mercado recebeu bem as mudanças. Foram anunciados os novos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá. Além disso, Meirelles indicou para a presidência do Banco Central o economista-chefe do banco Itaú, Ilan Goldfajn. Conforme disseram economistas ouvidos pelo G1, eles terão como principais desafios tirar o país da maior recessão da história e reequilibrar as contas públicas.
5-Relações diplomáticas
Primeiro ministro das Relações Exteriores não diplomata desde 2002, o novo chefe do Itamaraty, José Serra (PSDB), determinou, ao assumir o cargo, a divulgação de notas à imprensa pela assessoria do ministério a fim de dizer que entidades e líderes internacionais contrários ao impeachment divulgam “falsidades” sobre o Brasil. A medida adotada por Serra gerou críticas públicas da presidente afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula dfa Silva. Ao tomar posse como ministro, Serra afirmou que o Itamaraty não representará interesse partidário.
6-Meta fiscal
Nesta sexta (20), os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento) anunciaram que o governo enviará ao Congresso a nova previsão de meta fiscal para este ano, com projeção de déficit de R$ 170,5 bilhões. Desde os últimos dias, Jucá vinha dizendo que o governo Dilma havia “maquiado” os números, porque a previsão anterior era de R$ 96,6 bilhões.
7-Recuo de ministros
Os primeiros dias do novo governo também foram marcados por recuos de ministros em relação a declarações que deram. Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), por exemplo, disse ao jornal “Folha de S.Paulo” que iria sugerir a Temer uma alteração na regra de escolha do procurador-geral da República. Horas depois, Temer disse, por meio da assessoria, que manterá o atual modelo de escolha, por lista tríplice apresentada pelos procuradores. Além de Moraes, o ministro Ricardo Barros (Saúde) disse, também à “Folha”, que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser “repactuado”. Depois, foi a público para afirmar que o SUS é um direito dos cidadãos e que não havia dito que o sistema precisa ser revisto.
8-Líder do governo e apoio do 'Centrão'
Com a formação do novo governo, Temer recebeu o apoio de partidos que faziam oposição a Dilma, como PSDB, DEM e PPS, e de legendas dissidentes da base aliada da petista, como PSD, PP e PR. O presidente em exercício, então, passou a contar com o apoio do chamado “Centrão”, uma vez que os partidos já haviam formado os blocos no ano passado. Como parte das negociações, os deputados do grupo levaram a Temer, como indicação para a liderança do governo na Câmara, o nome do deputado André Moura (PSC-SE), um dos principais aliados do presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Temer o nomeou para a função. No último dia 5, o Ministério Público pediu ao STF para investigar André Moura em um inquérito que apura denúncias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção contra o que a PGR chama de "organização criminosa" que atuava para desviar dinheiro da Petrobras.
9-Minha Casa, Minha Vida
Na última terça (17), o novo ministro das Cidades, Bruno de Araújo (PSDB), barrou a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida ao revogar duas portarias que haviam sido assinadas pelo governo Dilma, que permitiam a construção das moradias por meio da modalidade "entidades", por meio da qual os movimentos sociais erguem as residências.
10-Bolsa Família
Ao assumir como chefe do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB) afirmou ao G1 no último dia 12, que o reajuste proposto por Dilma aos beneficiários do programa Bolsa Família será mantido. Segundo ele, o Executivo federal vai "arrumar dinheiro de algum lugar" para bancar o aumento médio de 9%.

Quem quer mais ???

É só aguardar mais dez dias !!!