FELIZ 2016

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Filha mata mãe com pedrada na cabeça em Dona Inês-PB...

Maria Verônica de Sousa (Vera)  de 49 anos foi presa suspeita de matar a mãe, Dona Sebastiana Teódosio (Dona Bastinha) de 72 anos, na cidade de Dona Inês, no Agreste paraibano, na noite da quarta-feira (28). Segundo  informações da Polícia Civil, a filha teria jogado uma pedra na idosa, que não resistiu ao ferimento e morreu no local...


De acordo com a Polícia Civil, a suspeita confessou o crime e, em contato com policiais, disse que atirou a pedra na idosa porque queria voltar a morar na cidade do Rio de Janeiro e a mãe não permitia. Elas discutiram e a mulher agrediu a idosa...


Ainda conforme as investigações da Polícia Civil, a mulher tomava remédios controlados. Ela está detida na delegacia de Solânea. O delegado José de Arimatéa Moraes informou que a suspeita deve ser levada para um presídio de João Pessoa ou Campina Grande ainda nesta quinta-feira (28).
Veja Vídeo (imagens fortes)...

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Começou a farra, Ministros de Temer virão de dez partidos...

Além do PMDB, mais nove partidos deverão ter ministérios no governo Michel Temer: PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, PTB, PP, SD e PSB. Destes, só o PMDB e o PSDB deverão ter mais de um nome no primeiro escalão. As demais legendas que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como PPS, terão, como compensação, cargos-chave nas 20 maiores estatais e autarquias, como Petrobras, FNDE, Itaipu, Dnocs, Codevasf, entre outros.
Depois de definir seus núcleos político e econômico, que será liderado por Henrique Meirelles, Temer inaugurou, na quarta-feira, os acertos com os partidos aliados. Depois de receber do PSDB apoio formal ao seu governo, o vice espera contar com ao menos dois tucanos na Esplanada. Os mais cotados até o momento são os senadores José Serra (SP), na Educação ou na Saúde; e Aloysio Nunes Ferreira, que é visto como uma opção para o Ministério das Relações Exteriores.
À tarde o presidente do PSDB, Aécio Neves, teve uma longa conversa com Serra para relatar o encontro com Temer e discutir sua possível ida para o ministério. Embora tenha dito nas conversas com os tucanos que não aceitaria o convite para a Educação, o senador teve um encontro com pessoas da área durante a tarde. Após o encontro com Aécio, Serra disse que não vai falar sobre indicações por enquanto.
A ideia de Temer é encontrar ministros que tenham afinidade com o setor que comandarão mas que também tenham peso político em seus partidos. Um modelo dessa proposta são os nomes cotados para a Agricultura, que tem como nomes mais fortes até agora o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), histórico defensor do agronegócio, e o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Uma terceira alternativa avaliada por Temer é o ex-ministro Roberto Rodrigues, de perfil mais técnico e amplo apoio no agronegócio.
O PSD, de Gilberto Kassab, também poderá continuar exatamente onde esteve na gestão de Dilma até a semana passada, quando pediu demissão para apoiar o impeachment: no Ministério das Cidades. Só que dificilmente acumularia este posto com a Agricultura. Apesar de Henrique Meirelles também ser filiado ao PSD, sua indicação para a Fazenda é considerada “cota pessoal” e técnica.
Ao PP, nas negociações pré-impeachment, havia sido sinalizado que poderia manter a Integração Nacional e ainda ganhar o Ministério da Saúde. No entanto, o discurso foi modulado pelo grupo de Temer que fala agora em perfil adequado para cada pasta e já deixa clara a impossibilidade de dar dois ministérios dessa importância para a legenda e ainda reduzir o número de pastas na Esplanada para cerca de 20. Na noite de ontem, numa tentativa de se desvencilhar da pecha de fisiológico, o PP formou um grupo que irá elaborar propostas que servirão de base para negociações com Temer.
A nomeação se tornou folclórica pelo quase que total desconhecimento de Hilton da área. No entanto, o PRB é a grande dificuldade de Temer para conciliar nomes técnicos e com forte presença política. O nome mais forte da legenda para assumir uma pasta, por ora, é o do presidente do partido, Marcos Pereira, que garantiu o desembarque da legenda do governo Dilma e a totalidade dos votos dos deputados a favor do impeachment.
As conversas sobre nomes e pastas ainda estão em fase inicial com PTB e SD. No PSB, houve negociações preliminares e chegou-se a cogitar os nomes do vice na chapa de Marina Silva, Beto Albuquerque, e do ex-senador Renato Casagrande, para ministros.
(Alguém achava que a Dilma seria derrubada assim por nada)...

Programas sociais de Temer vão focar os ‘5% mais pobres'...

O vice-presidente Michel Temer pretende reformular as principais vitrines do governo PT para aumentar os benefícios à camada mais pobre da população, caso assuma a Presidência se o afastamento da presidente Dilma Rousseff for aprovado no Senado. O foco nos mais pobres abrirá espaço no Orçamento da União para dar o reajuste a uma parcela do Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, duas das principais bandeiras da presidente.
As propostas estão no documento “A Travessia Social”, formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, ao qual o Estado teve acesso. As diretrizes só serão divulgadas no site da fundação na próxima segunda-feira.
O objetivo de um eventual governo Temer na área social é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres do País, que correspondem a 10 milhões de pessoas. Para essa parcela da população tem sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva, diz o documento, cheio de críticas à forma como o governo Dilma conduz os programas sociais.
“Também há compatibilidade entre políticas sociais destinadas às camadas mais pobres da população e equilíbrio fiscal. É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes”, afirma o documento. A expansão do sistema de proteção social para os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres deve ser feita por meio do Bolsa Família, que seria mantido.
Atualmente, o programa contempla cerca de 14 milhões de famílias. O governo gasta, em média, R$ 2,3 bilhões por mês com o projeto de transferência de renda, com o valor médio de R$ 163,57 por família.
Para o PMDB, a camada situada acima do limite de 5% até o de 40% mais pobres está “perfeitamente conectada à economia” e deve ter benefícios como uma eventual retomada da atividade econômica. Para esses trabalhadores, um eventual governo Temer deve criar um “abrangente programa de certificação de capacidades”. Segundo o documento, o ideal seria garantir a cada trabalhador com carteira assinada ou no mercado informal o direito de uma formação por ano. Esse “cupom de qualificação” poderia ser usado como um ativo para aqueles que procuram emprego e uma ferramenta para melhorar a renda dos que já têm emprego por meio do ganho de produtividade.
Pronatec
Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se os cursos oferecidos representaram efetivamente uma melhoria real do emprego e da renda do trabalhador, em vez de se verificar se o número de matrículas foi alcançado em cada período. Segundo o documento do PMDB, isso nunca foi feito. O partido prevê relançar o Pronatec “revigorado”, focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais. “O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, diz o documento. Conforme o texto, as matrículas despencaram em 2015 para 800 mil depois de atingir mais de 2 milhões no ano anterior. Os treinamentos em 2015 foram executados pelo Sistema S, mas a União não desembolsou efetivamente todos os recursos, o que resultou numa dívida pendente de R$ 2 bilhões.
Minha Casa
Em relação ao Minha Casa Minha Vida, o documento diz que é preciso relançá-lo, tendo como prioridade os mais pobres. O PMDB afirma que o objetivo é fazer com que o programa, que está praticamente parado, volte a ser uma prioridade. “O MCMV foi abandonado pelo governo atual, deixando um rastro de investimentos frustrados na indústria da construção e um déficit habitacional crescente nas periferias”, critica. Segundo números do documento, ao permitir o “descalabro fiscal”, construído em anos de negligência, o governo federal assiste ao esvaziamento do programa, com impacto na criação ou manutenção de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.
Estimativas do partido afirmam que, por ano, 1,3 milhão de novas famílias acaba se instalando em habitações precárias em áreas não completamente urbanizadas. O déficit acumulado projetado pelo partido é de 6 milhões de habitações sem os padrões adequados.
O texto destaca, porém, que uma agenda social deve conter, em primeiro lugar, crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal.
'Travessia social'
Princípios do documento elaborado pelo PMDB que vão nortear as ações de um eventual governo Temer na área social:
-  ‘Bolsa Família’
Elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres – o equivalente a um total de 10 milhões de  pessoas
  Habitação
Relançar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, tendo como prioridade a população mais pobres.
-  Emprego
“Revigorar” o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), focado em cursos que atendam as necessidades dos mercados locais.
-  Capacitação
Criar um programa de certificação de capacidades – cada trabalhador terá direito a uma formação por ano.
(Os 5% equivalem a 10 milhões, se hoje são contemplados 14 milhões, de cara, 4 milhões já serão exclusos)...

Paulo Paim defende eleições diretas para presidente...

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (27) a antecipação de eleições diretas para presidente da República. Ele apontou a democracia por meio do voto popular como o melhor caminho para indicar quem deve governar o país.
Paim criticou em seu pronunciamento a luta “do poder pelo poder”.  Ao afirmar que a presidente Dilma Rousseff é uma pessoa honesta, o senador classificou o impeachment como um gesto político.
— Nossa democracia, tão jovem, está sendo mais uma vez atacada na história desse país — disse.
Ao repassar as várias definições de democracia desde a Grécia antiga, o parlamentar lembrou que neste momento de crise “política, social e ética” é necessário ter a “grandeza  de concordar que o poder popular resolva a questão” , na busca do diálogo e da convergência.
— Devemos fortalecer ainda mais as nossas instituições, devemos garantir ainda mais os direitos e as liberdades do nosso povo, devemos buscar ainda mais a igualdade econômica, social e política dos brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Reguffe critica formação antecipada de eventual governo Temer...

O senador Reguffe (Sem partido-DF) declarou-se revoltado com as negociações do vice-presidente Michel Temer para montagem da equipe de seu eventual governo. Ele alertou que o povo rejeita a continuidade da prática de barganha entre aliados políticos.
O senador mencionou o excesso de ministérios e de cargos comissionados e cobrou uma agenda de reformas que devolva o Estado ao contribuinte e estabeleça metas e resultados no serviço público. O representante do DF lamentou a falta de debate sobre essas demandas. Reguffe reiterou seu apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas alertou que o cargo de Michel Temer tem uma missão histórica e não pode ignorar a voz da sociedade.
— Ele poderia entrar para a História defendendo uma reforma do Estado, uma reforma tributária e uma reforma política. Agora, se ele ficar simplesmente querendo agradar as cúpulas dos partidos políticos e distribuindo os cargos de uma forma fisiológica entre os partidos políticos, é um governo mais do mesmo, é um governo que não vai avançar no que a sociedade quer nas ruas, e eu não dou trinta dias para a população estar na rua pedindo a saída desse governo.

Renan recebe carta de intenções de vereadores...

Na tarde desta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu representantes da União dos Vereadores Brasileiros (UVB) que representa aproximadamente 57 mil vereadores de todo o Brasil.
Durante o encontro, a UVB entregou ao presidente do Senado a chamada ‘Carta Brasília’, que apesenta uma série de reivindicações voltadas para o desenvolvimento dos Municípios e tratam de questões referentes à redução de gastos pela máquina administrativa; o fim do foro privilegiado nos casos de corrupção; o respeito à Lei de Ficha Limpa; e a aprovação do Novo Pacto Federativo.
Além da carta, os vereadores pediram também que o Congresso Nacional se volte para a elaboração de leis que garantam maior autonomia administrativa e financeira aos Municípios para que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, agilidade, eficiência e fiscalização.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ser muito importante conversar com os vereadores nesse momento em que o país passa por dificuldades.
— É preciso manter a sobriedade e a responsabilidade dos Legislativos, principalmente das câmaras de vereadores, que fazem os primeiros contatos com a população —, enfatizou Renan.
Renan lembrou aos vereadores que, ao conduzir o Congresso Nacional, não tem medido esforços para manter a isenção exigida pelo cargo durante o período em que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão analisando o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
— É nesse momento que eu tenho que fazer de tudo para manter a isenção, a responsabilidade, a sobriedade, a isenção. Como vocês sabem, isso também acontece nas câmaras municipais —, disse Renan.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ENERGIA SOLAR NO SERTÃO PARAIBANO...

O semiárido paraibano vai ganhar cinco parques solares que irão oferecer energia elétrica para casas da região. Os parques devem ficar prontos em até cinco anos e serão construídos nos municípios de Malta e Coremas, ambas no Sertão da Paraíba.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André da Nóbrega, explica que a forte radiação na região possibilita vantagens para a utilização da energia solar. Ele lembra que o semiárido nordestino é uma das regiões com mais incidência de raios solares em todo planeta, e que a Paraíba se destaca mais que outros estados neste aspecto.
“O que ainda dificulta a exploração deste recurso natural é o investimento na aquisição dos equipamentos, especialmente, das placas fotovoltaicas que são importadas, o que pode ser facilitado com o financiamento público e com políticas tributárias específicas”, ponderou Nóbrega, durante o 2º Fórum da Energia Solar e 2ª Conferência Regional da Sustentabilidade Ambiental, eventos realizados na semana passada, em Pombal.
Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, deputado Jeová Campos, é necessário que os governos atentem para a necessidade de investimento em energia solar.
Os governos precisam se dar conta de que o sol é um parceiro na geração de energia que não pode mais ser desprezado”, disse Jeová, que defende o financiamento e políticas tributárias, como a desoneração do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços(ICMS), para aquisição de placas fotovoltaicas.
Além do diretor da Aneel e do deputado, participaram dos eventos em Pombal membros de instituições de ensino e pesquisa, de instituições públicas e privadas, ONGs, empresários, órgãos de fomento, políticos, além de dirigentes, docentes e estudantes de ensino municipal, estadual e federal.

MAIS PATOS...

Eduardo Cunha tirou Silvio Santos da corrida presidencial em 1989...

O presidente da Câmara de deputados, Eduardo Cunha, foi o responsável por tirar Silvio Santos da corrida presidencial em 1989

De acordo com o Buzzfeed, foi o peemedebista que encontrou uma falha no registro do PMB, legenda pelo qual o dono do STB saiu como candidato. 

Na época, a concorrência de Silvio era um dos maiores temores de Fernando Collor de Mello. Com o feito, Cunha foi indicado por PC Farias para a presidência da Telerj, a estatal de telefones do Rio de Janeiro. 

O erro descoberto por Cunha era que o PMB não havia feito o número mínimo de convenções exigido pela legislação eleitoral. Eram nove e o partido comprovou somente quatro. Foi então que no dia 9 de novembro de 1989, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caçou o registro do PMB e anulou a candidatura do Homem do Baú. 

O apresentador não tentou novamente a carreira política, ao contrário de Cunha, que não só chegou à liderança dos deputados, como agora acumula processos por suspeita de recebimento de propina.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Aliados próximos de Temer viram alvos da Lava Jato, Vai chegar lá...

A força-tarefa da Lava Jato está investigando aliados do vice-presidente Michel Temer. Entre os próximos alvos, segundo o jornal 'O Globo', estão os ex-ministros do Turismo Henrique Eduardo Alves (que já até foi alvo de mandado de busca e apreensão) e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
Os investigadores já até trabalham com a hipótese de que Henrique Alves e Geddel se tornem ministros em um eventual governo Temer, o que lhes daria foro privilegiado e passariam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pela primeira instância, a cargo do juiz Sergio Moro.
Outros três nomes são alvos centrais da operação: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, é réu numa ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios da Petrobras, foi denunciado em inquérito que apura quatro contas mantidas na Suíça, e é investigado em outro procedimento devido a mais nove contas no exterior; o senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado no inquérito que apura formação de quadrilha e num segundo procedimento no STF, e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também é investigado por formação de quadrilha e alvo de um segundo inquérito.
Ainda segundo o jornal, o caso de Alves é o mais "grave" por estar em fase adiantada na Lava Jato. Em dezembro de 2015, quando era ministro do Turismo, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um apartamento dele, em Natal (RN). A força-tarefa tem em mãos relatórios com as trocas de mensagens entre o ex-ministro do Turismo e executivos da construtora OAS, que apontam favores de Alves à empresa em tribunais de contas.

PEC que proíbe candidatos sem diploma pode impedir...

Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, impediria, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.
Irajá é filho da ministra da Agricultura,Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).
Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.
O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Tramitação da PEC do Diploma
A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.
Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.
Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.
O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
( PARA ESTÁ LÁ (BRASÍLIA), NÃO PODE SER MAIS QUALQUER UM, TEM QUE TER DIPLOMA)...

terça-feira, 26 de abril de 2016

Grupo de Temer avalia desvincular benefícios do mínimo...

Para escapar de uma alta inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo. A aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do vice, seria possível graças a uma “onda” receptiva do Congresso às propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.
A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal. A avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.
A adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que eventual governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos gastos da Previdência Social.
Interlocutores de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.
Segundo técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o déficit de R$ 96,6 bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias. A arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado. A aposta para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com repatriação de divisas. O governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar a situação no segundo semestre.
Gesto político
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou na segunda, 25, a importância dessas receitas. Para ele, o volume poderá ser maior caso Temer assuma pela melhora da confiança dos agentes econômicos. No domingo, Skaf se encontrou com Temer para entregar uma proposta de ajuste fiscal sem a elevação de impostos. Mas ele reconhece que o enxugamento da máquina pública não implica uma economia muito grande, mas cria um gesto político favorável.
Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), não há espaço para aumentar a carga tributária. “O Brasil está viciado em tentar resolver o quadro fiscal sempre pelo lado das receitas”, afirmou. Segundo ele, não dá para pensar em aumentar tributos num cenário como o atual, de depressão econômica. “Não é uma questão econômica, mas física”, disse.
Ex-secretário da Receita no governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel afirmou a carga tributária chegou no limite para acompanhar o aumento dos gastos. “As despesas são uma caixa-preta e há espaço para reduzi-las”, disse.
Relator do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) tem pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desindexa todas as despesas do Orçamento e desvincula todas as receitas. Ele apresentou a proposta ao grupo de Temer e crê que há viabilidade política para aprová-la.
A PEC vai ao encontro do que defende o documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB. O fim da indexação é uma das pilastras do orçamento defendido pelo partido. Para os economistas ligados à legenda, é “indispensável” que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo.
(O arrocho virá, agora aquente)...

sábado, 23 de abril de 2016

Para Joaquim Barbosa, alegação do impeachment "é fraca"...


Joaquim Barbosa quando ainda era ministro do STF: alegação do impeachment é fraca "e causa desconforto"

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse nessa sexta-feira (22) que sente um "mal estar" com a fundamentação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que a alegação "é fraca e causa desconforto". As declarações foram dadas em um evento em Santa Catariana e publicadas pelo Diário Catarinense
"A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da nação. Não é por outro motivo que os estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse fundamento num país como o nosso", afirmou Barbosa. 
"Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras". 
Novas eleições:
O ex-ministro também defendeu a realização de novas eleições presidenciais. "Organizem eleições, deixem que o povo resolva. Deem ao povo a oportunidade de encontrar a solução. A solução que propus é uma transição conduzida pela própria presidente. Mas ela já perdeu o timing", afirmou.
Barbosa disse ainda que Dilma "não soube conduzir o país": "Ela não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado. Agiu como se governasse apenas para o seu grupo político e para os seus aliados políticos na ocasião. Ela não soube se comunicar com a nação, fez péssimas escolhas, cometeu erros imperdoáveis num governante dessa estatura". 

Senador Hélio José (PMDB-DF), diz, maioria dos deputados do PMDB na Câmara foi desonesta e cuspiu no prato que comeu...

senador Hélio José, suplente de Rollemberg que já foi do PT, PSD, PMB e agora está no PMDB  não cansa de colecionar trapalhadas. 

A última dele foi à tentativa de passar “pito” nos blogueiros do DF durante a solenidade de transmissão de cargo do novo presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política, ocorrida nesta terça-feira na Câmara Legislativa. 
O senador suplente se dizia chateado. Questionou e criticou a atuação dos blogues sobre os fatos políticos que vive o país e menosprezou seus conteúdos ao abordarem o processo de impeachment da presidente Dilma.

Por trás da irritação do senador estava à bronca que levou da direção nacional do PMDB que exigiu dele retratação publica do que havia declarado ao blog Radar Condomínios. 
Na entrevista publicada no dia de ontem por Radar, Hélio José disse não acreditar no provável governo Temer (PMDB) porque iria governar com os bandidos liderados por Eduardo Cunha, ( presidente da Câmara dos Deputados) e que o povo brasileiro iria chorar lagrimas de sangue para que o PT voltasse daqui a dois anos ao comando do Brasil após ver a desgraceira que vai acontecer neste país.


Na entrevista dada ao Radar, por telefone, e sem pedir nenhuma reserva, o senador suplente foi alem disso: rasgou elogios ao ex- presidente Lula e afirmou ao Radar que a maioria dos deputados do PMDB na Câmara foi desonesta e cuspiu no prato que comeu ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A entrevista publicada por Radar nesta terça-feira (19) ganhou alta repercussão dentro do PMDB, e principalmente entre os peemedebistas da Câmara dos Deputados, acusados por Hélio de “Judas”. Na solenidade de posse do novo presidente da ABBP o senador sem voto tentou desqualificar os blogueiros, e terminou ouvindo o que não queria ouvir. 
O Radar apenas reproduziu o que disse Hélio José.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Eduardo Cunha, E #Fera, Odiado e do Mal

Até para triunfar no posto de político mais odiado do Brasil é preciso algum esforço. Nos ventos da crise, o deputado Eduardo Cunha, 57 anos, eleito com 233 000 votos pelo PMDB do Rio de Janeiro, é o campeão inconteste nesse quesito - daí o título que VEJA traz na capa desta edição: #Fera, Odiado e do Mal. Fera por sua capacidade incomparável de ir em frente com seus objetivos, mesmo que seja contra tudo e contra todos. Odiado porque a pesquisa mais recente do instituto Datafolha mostra que 77% dos brasileiros querem a cassação do seu mandato. E do Mal porque não param de aparecer depoimentos nos quais Cunha é apontado como um sujeito agressivo, capaz de inspirar medo em seus adversários. E #Fera, Odiado e do Mal, assim tudo junto, para fazer uma referência jocosa ao título "Bela, Recatada e 'do Lar' ", que VEJA publicou em reportagem sobre Marcela Temer, mulher do vice-­presidente Michel Temer - título que estourou na web, gerando memes absolutamente impagáveis.
A presidente Dilma Rousseff diz que Eduardo Cunha é traidor, vingativo, chantagista e, como insinua com frequência, corrupto. O procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, tachou-o de "extremamente agressivo" e dado a retaliações. Uma minoria barulhenta da Câmara se refere a ele como "gângster" e "ladrão", como se ouviu na votação do impeachment. Empresários denunciam-no por extorsão. Cunha é acusado de embolsar propinas milionárias do petrolão, de ser correntista oculto de bancos na Suíça e de mentir aos colegas, o que configura quebra do decoro parlamentar. Mesmo com tantos rivais e denúncias, ele continua à frente da presidência da Câmara, submetendo a Casa a suas pautas e interesses pessoais. Sob sua presidência, os deputados aprovaram o pedido de impedimento de Dilma, e o vice Michel Temer está a um passo do Palácio do Planalto.
E que ninguém pense que Cunha está morto. Na histórica sessão de domingo passado, que decretou o enterro político do governo Dilma, deputados chegaram a defender uma anistia a Cunha por seu papel decisivo no processo. Tudo às claras, diante das câmeras de TV. Mas há outro motivo, oculto e eloquente, para a tentativa de torná-lo inimputável. Cunha tem se mostrado um provedor generoso. Ninguém sabe tocar tão fundo na alma, na consciência e no bolso dos deputados. Ninguém distribui tantas benesses e favores de forma tão democrática, do alto ao baixo escalão. Tecida durante anos a fio, essa rede de cumplicidade se recusa a passar na guilhotina o pescoço de Cunha. Na campanha eleitoral de 2014, ele conseguiu recursos para vários candidatos. Só o grupo JBS doou 21 milhões de reais ao diretório do PMDB do Rio - uma deferência especial ao parlamentar, dentro da lei, diga-se. Postulantes a deputado federal de outras legendas também foram agraciados e passaram a gravitar em sua órbita de poder.
A própria Operação Lava-Jato já descobriu detalhes desse protagonismo financeiro. Em mensagem encontrada em um celular do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, condenado a dezesseis anos de prisão no escândalo do petrolão, Cunha reclama que o executivo repassou 5 milhões de reais ao vice Michel Temer numa parcela só, adiando o acerto com o restante da "turma", a sua turma, a turma formada por seus alimentados. Ao pedir o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot o acusou de usar o mandato para fins escusos e citou como exemplo o empenho do deputado em aprovar matérias de interesse do Banco BTG Pactual, cujo dono então, André Esteves, amigo de Cunha, chegou a ser preso pela Lava-Jato. "E-mails trocados demonstram que Eduardo Cunha atuou como longa manus dos bancos, protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, a receber vantagens indevidas", disse Janot. Fundamental para a vitória de Cunha na disputa pela presidência da Câmara no ano passado, esse trabalho de captação de doações eleitorais para deputados é facilitado pela proximidade do peemedebista com os donos do dinheiro.
Antes de chegar ao comando da Casa, Cunha relatou quase todos os projetos que envolviam negócios grandiosos. Na medida provisória dos portos, que tratava das concessões no setor, ele defendeu a prorrogação de certos contratos de arrendamento. Durante a discussão do texto, um lobista da Santos Brasil, gigante especializado na operação de contêineres, circulou pelo plenário tentando convencer as excelências a apoiar a iniciativa. A presença do lobista em cena foi entendida por alguns parlamentares, especialmente os de olhos mais cobiçosos, como a prova de que ofertas apresentadas nos bastidores seriam honradas. Que ofertas? "É a emenda Tio Patinhas", gritou da tribuna o então deputado Anthony Garotinho, referindo-se à chuva de matéria sonante que inundava os bastidores. Cunha sempre negou que tivesse vendido às partes interessadas artigos de medidas provisórias. Sempre rechaçou que tivesse usado requerimentos de convocação de empresários para extorqui-los. Mas, registre-se, também sempre negou que tivesse conta secreta na Suíça... O lobista Júlio Camargo, delator do petrolão, acusou Cunha abertamente de ser um extorsionário.
Com reportagem de Thiago Bronzatto

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Tucanos negociam recuo de Delcídio em acusação contra Aécio...

Com o aval do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a oposição decidiu patrocinar a ida na próxima terça-feira, 26, do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) ao Conselho de Ética da Casa para confrontá-lo publicamente em relação às acusações que o parlamentar fez sobre o principal líder tucano. 
A estratégia, que vem sendo negociada nos bastidores entre membros do PSDB e pessoas ligadas a Delcídio, é que o ex-líder do governo recue no colegiado das afirmações feitas por ele em delação premiada contra Aécio e, se possível, aproveitar para que ele faça acusações públicas contra a presidente Dilma Rousseff às vésperas da votação do afastamento dela pelo Senado.
A ação dos tucanos foi colocada em prática nesta terça-feira, 19, durante reunião do conselho em que, pela quinta vez, Delcídio se ausentou para fazer a sua defesa pessoalmente do processo por quebra de decoro parlamentar. Inicialmente, indignados com a sucessão de licenças médicas, os senadores pretendiam recusar a concessão de novo prazo para que o ex-petista se defendesse. O jogo virou quando o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), entrou na reunião para se posicionar a favor de que Delcídio fosse ouvido
Ele pode faltar quantas vezes for, não lhe pode ser negado o direito de defesa e de se manifestar”, defendeu Cássio. O senador participava da reunião de líderes com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para decidir detalhes sobre o processo de impeachment de Dilma, mas mesmo sendo suplente no conselho, dirigiu-se ao colegiado para fazer a defesa por mais prazo ao acusado.
A manifestação de Cássio causou um efeito manada no restante do conselho. Até mesmo os senadores mais favoráveis à cassação de Delcídio, como Lasier Martins (PDT-RS), recuaram da tentativa de recusar ouvi-lo e resolveram dar mais prazo ao senador. Após a fala de Cássio, o tucano Ataídes Oliveira (TO), que já havia votado contra a concessão de novo prazo a Delcídio, mudou o seu voto.
Delcídio foi preso no fim do ano passado sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Posteriormente, ele fez um acordo de delação premiada, implicando Aécio e Dilma, e se livrou da cadeia.
Se não fosse a intervenção de Cássio, o conselho iria dispensar o depoimento de Delcídio e intimar a defesa para alegações finais. Comportamento diferente também foi visto na defesa do senador. Nas reuniões anteriores, os advogados apenas apresentavam licenças médicas e a sugestão de nova data para convocação partia do conselho. Pela primeira vez, a defesa garantiu o interesse do senador em comparecer à comissão já na próxima semana
Paralisado
Apesar de Delcídio, obviamente, ter direito a se defender no processo, não existe obrigação jurídica para que ele compareça ao Senado pessoalmente, podendo enviar suas considerações por escrito. Ainda assim, o colegiado segue concedendo novos prazos e o processo está parado na mesma fase há um mês. A primeira vez que Delcídio foi convocado para depoimento no conselho foi em 23 de março. Na data, nem ele e ou qualquer advogado chegou a comparecer à reunião. Nas três reuniões seguintes, o senador faltou a todas as convocações. 

Ameaça a Temer é plano B de Cunha para se salvar...

Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já têm a receita para pressionar o vice-presidente Michel Temer a cumprir compromissos firmados para a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles pretendem manter a ameaça de apoiar a abertura de um pedido de afastamento contra o vice.
O principal objetivo dos aliados de Cunha é evitar a cassação do mandato dele. Para isso, contam com a ajuda do vice. Exigem que Temer não faça qualquer tipo de interferência no processo que no Conselho de Ética. Esperam, sobretudo, que ele não dê nenhuma declaração desfavorável ao presidente da Câmara.
Segundo aliados de Cunha, sempre que Temer for questionado sobre o assunto, deverá dar uma resposta padrão: “Trata-se de um assunto interno da Câmara”. Por ora, não há atritos entre Cunha e Temer. Muito pelo contrário. Os dois se falam por telefone diariamente e, pelo menos uma vez por semana, almoçam ou jantam juntos.
O presidente da Câmara ainda não tem nenhuma queixa contra o correligionário. E confia no vice. No entanto, conforme o Estado apurou, aliados de Cunha recomendaram que ele tivesse “uma carta na manga” para pressionar Temer caso seja necessário. Um dos defensores da ideia foi o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
A ideia surgiu há duas semanas, mais especificamente quando Cunha discutiu com seus aliados a necessidade de pressionar do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a reverter a obrigatoriedade sobre a instalação de uma comissão especial para o impeachment de Temer.
A decisão liminar (provisória) foi concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. No dia 5 de abril, ele aceitou um mandado de segurança apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que questionara o arquivamento do pedido de impeachment contra Michel Temer.
Em dezembro passado, Cunha havia arquivado a apresentação do pedido de afastamento contra o vice. Temer é acusado de ter assinado, como presidente em exercício, decretos suplementares ao Orçamento – um dos motivos que justificaram a acusação de crime de responsabilidade contra Dilma.
Ao analisar o caso, o presidente da Câmara concluiu que os decretos de Temer foram assinados antes da revisão da meta de julho de 2015 e os de Dilma, Por esse motivo, ele concluiu que a presidente teria cometido crime de responsabilidade e o vice, não.
Para Marco Aurélio, o presidente da Câmara não deveria ter se manifestado sobre o mérito do caso, por isso determinou que Cunha instalasse a comissão para analisar o impeachment. A decisão do ministro do STF deixou Cunha enfurecido. Imediatamente, ele resolveu recorrer à Suprema Corte. Contudo, nas últimas semanas, não insistiu no caso depois que foi alertado por aliados que um pedido de impeachment contra Temer pudesse ser usado para pressionar o vice.
Cunha e Temer atuaram juntos nas estratégias de aprovar o impeachment de Dilma. O presidente da Câmara cuidou desde a formação da cúpula da comissão especial até com a conquista dos apoios dos partidos na reta final da votação em plenário. No lado de Cunha, teve atuação expressiva o deputado André Moura (PSC-SE).
Já pelo lado de Temer, a missão ficou com o ex-ministro Eliseu Padilha, um de seus aliados mais próximos. No dia da votação do impeachment, os dois visitaram as lideranças dos partidos juntos numa demonstração clara de parceria.

terça-feira, 19 de abril de 2016

DIRETO DE DONA INÊS-PB, Vereadora quer multar os cidadãos em até R$ 280 por foco de dengue...



Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Dona Inês, um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rosinha Bolachinha (PSD), que propõe multa para proprietário ou responsável de imóvel onde for localizado focos de larva do mosquito Aedes Aegypti mosquito transmissor da dengue, zika e chicungunya.
O projeto prevê que os proprietários ou responsáveis pelos os imóveis onde forem encontrados os focos do mosquito, sejam notificados e quando detectada a existência de até 02 criadouros a multa será R$ 150,00. Quando for detectada a existência de até 04 focos o valor passa para R$ 210,00, e a pena máxima será de R$ 280,00 quando encontrado mais de 05 focos.
Para a Vereadora Rosinha ” a intenção do projeto é incentivar a prevenção da proliferação do mosquito, que vem causando muitos casos de suspeita de dengue e chamar atenção dos cidadãos na responsabilidade no combate ao mosquito aedes aegypti “.
Durante a semana o Dona Inês em foco, conversou com várias pessoas para saber a opinião sobre o projeto. Que para mais de 80% dos entrevistados acham os valores das multas está fora da realidade financeira local. Segundo a população seria mais conveniente o aumento das campanhas educativas.
O projeto se encontra nas Comissões Permanentes da Câmara de Dona Inês, e depois da análise, poderá ser votado nas próximas sessões.

O FUTURO DA LAVA-JATO...

Segundo Rogério Arantes...

"As três instituições mais importantes do sistema de Justiça e controle de administração pública no Brasil ganharam autonomia com os governos do PT. De fato, isso é um paradoxo, porque agora ele é o que mais sofre com isso."

O cenário político instável e a possibilidade de uma troca de governo - com a Câmara dos Deputados aprovando o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff - abriram espaço para o surgimento de temores sobre possíveis implicações nos rumos da maior investigação de corrupção da história do país, a Operação Lava Jato.
Representantes do Ministério Público e especialistas em Direito acreditam que dois fatores podem eventualmente influenciar o andamento da operação: o aumento do número de políticos investigados e mudanças no comando do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.
"Não tenho dúvidas que, de modo ostensivo ou de modo sorrateiro, diversas pessoas com poder econômico e político tentarão derrubar a Lava Jato", disse o coordenador da força-tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol, à BBC Brasil. "Somos alvo daqueles que são investigados, e o número de investigados cresce a cada dia."
Para Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, o Ministério Público e a Polícia Federal operam com autonomia e independência e "não há como o governo influir no Judiciário nesse momento". Entretanto, ele diz que um eventual governo do PMDB (liderado pelo vice, Michel Temer) poderá haver "chance de influência sobre a Polícia Federal, porque ele (Temer) pode trocar o Ministro da Justiça ou até o chefe da Polícia Federal e aí você vai poder dificultar o trabalho (das investigações)."
Dois anos e 28 fases depois de ser instaurada, a operação - que aprofundou a crise política no país - abriu 212 inquéritos policiais e somou 93 condenações, além de ter apreendido ou bloqueado pelo menos R$ 2,4 bilhões originários de propinas e desvios, segundo dados oficiais da Polícia Federal até março deste ano.
Mas ela corre risco de ser influenciada pelos acontecimentos políticos no país? As preocupações dos procuradores e especialistas têm fundamento?
A BBC Brasil ouviu analistas e membros do Judiciário com essas perguntas, e chegou à três possíveis rumos das investigações de agora em diante.

1) Investigações seguem no mesmo ritmo, com finalização das etapas comandadas pelo Ministério Público Federal de Curitiba e concentração maior no Supremo Tribunal Federal (STF)

Segundo as expectativas do juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação na 13ª Vara de Curitiba, a Lava Jato está perto de finalizar os processos que correm em primeira instância, em que foram indiciados empresários e funcionários da Petrobras e de outras empresas. Mas boa parte dos investigados são parlamentares com foro privilegiado e que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na visão dos analistas ouvidos pela BBC Brasil, é provável que a Operação venha a ter um ritmo mais desacelerado e que os julgamentos levem mais tempo para serem concluída no STF, onde tendem a demorar mais.
"Ainda tem muito para avançar no STF, vários parlamentares estão sendo investigados lá", disse Rogério Arantes, professor de Ciências Políticas da USP. "Aí é só comparar com o tempo de duração do mensalão. Pode por no mínimo mais 12 meses ou até mais de agenda política centrada no julgamento da Lava Jato. Vai bater eleição de 2018 com essa agenda, independente de ela ficar ou não."
Para Oscar Vilhena, "a quem deveremos cobrar responsabilidade (sobre o andamento da Lava Jato) após um eventual impeachment, é do Supremo."
Para o delegado da Polícia Federal de São Paulo, Luiz Roberto Godoy, o tumultuado cenário político não interferirá no andamento das investigações, porque a própria PF tem garantida sua "independência" do governo.
"Acho que hoje as instituições, em especial a Polícia Federal, o Ministério Público e o poder Judiciário atingiram um alto grau de independência. Apesar de nós não termos autonomia completa por estarmos atrelados ao poder Executivo, hoje nós temos plenas condições de tocar uma investigação independente da vontade política", afirmou.

2) Investigações seguem, mas Lava Jato sofre tentativas de obstrução no Legislativo

A grande preocupação com relação ao futuro da Operação Lava Jato, manifestada por procuradores do Ministério Público, é sobre possíveis tentativas de obstrução das investigações por meio da aprovação de medidas provisórias (MP) no Legislativo que "favoreçam" a corrupção.
"Quando você vê algumas propostas como a MP da leniência (que cria novas regras para acordos de leniência entre o poder público e empresas sob investigação), a proibição da colaboração de pessoas presas, a impossibilidade de execução da pena senão depois do julgamento em última instância... É muito claro que o objetivo desses projetos é obstruir as investigações", afirmou à BBC Brasil Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
Para o procurador Antonio Carlos da Ponte, especialista em Direito Penal e em crime eleitoral, o risco de aprovação de medidas como essas é real, porém pouco provável no atual cenário de pressão da opinião pública contra a corrupção.
"O que acontece é que todas as vezes que o Ministério Público cumpre seu papel constitucional e faz uma investigação e quando isso atinge pessoas que detêm poder político e econômico, há uma reação. Mas me parece que a aprovação dessas leis também não virá de uma forma tão simples", disse.
"Quem assegurou o poder do Ministério Público de investigar não foi a classe política, foi a população. Acredito que vão existir propostas buscando limitar o poder dele, mas a população vai pressionar e isso vai inibir a aprovação desses projetos."
Rogério Arantes concorda com essa visão e diz que aprovar medidas nesse sentido atualmente é "mais difícil do que fazer água subir morro acima".
"Para alterar o quadro legal de funcionamento dessas instituições tem que aprovar emendas constitucionais e medidas legislativas, algo que ninguém estaria em condições de fazer no atual cenário da política brasileira. E mesmo que conseguisse a maioria para aprovar, essas medidas seriam contestadas diante do STF, que teria a decisão final. Seguramente a opinião pública vai permanecer vigilante e cobrando de quem quer que seja."

3) Operação enfraquece por não estar mais sob holofotes e fica sujeita a 'interferências' do governo

Outra possibilidade mencionada pelos analistas é de a Lava Jato acabar enfraquecida por não estar mais no centro das atenções após o processo de impeachment. O fato dela não aparecer mais com a mesma frequência na mídia poderia diminuir o apoio massivo da população e permitir pequenas "interferências" do Executivo.
Isso se daria, por exemplo, através de mudanças no comando da Polícia Federal e do Ministério da Justiça - ambos os cargos nomeados pelo presidente da República.
"Um dos focos de risco à Lava Jato é a atuação do ministro da Justiça (atualmente, Eugênio Aragão) junto à parte da investigação conduzida pela Policia Federal. Ele pode decidir interferir nos trabalhos porque é parte do Poder Executivo, e algumas entrevistas que ele deu já deixaram margem para interpretação de que uma interferência dele é possível", pontuou o procurador Deltan Dallagnol.
Ainda assim, analistas também creem que o momento de instabilidade política abre pouco espaço para que isso aconteça.
Segundo Rogério Arantes, "se pegar como exemplo o episódio do mensalão, o presidente Lula tinha nas mãos a prerrogativa de nomear o procurador, o diretor-geral da Polícia Federal, contava com maioria esmagadora do Congresso, tinha altíssima popularidade e, mesmo reunindo tudo isso, todos esses elementos não se mostraram suficientes para interromper o processo".
"As três instituições mais importantes do sistema de Justiça e controle de administração pública no Brasil ganharam autonomia com os governos do PT. De fato, isso é um paradoxo, porque agora ele é o que mais sofre com isso."
Oscar Vilhena acrescenta que "qualquer tentativa do governo de ingerir sobre a Polícia Federal tem sido refutada pela corporação, que está muito fortalecida nesse momento."
Já Antonio Carlos da Ponte defende que essa interferência seria, sim, possível, principalmente pelo fato de o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público, ser nomeado pelo presidente.
"Não me parece ser razoável o chefe do Executivo nomear quem deve processá-lo. Não tem cabimento ter um delegado de polícia que eventualmente possa não levar uma operação adiante por causa de uma intervenção por parte do Ministro da Justiça ou de qualquer outro tipo de autoridade."
Fonte: BBC Brasil...