FELIZ 2016

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Sob sigilo, nova delação é uma 'das melhores' da Lava Jato...

O Ministério Público Federal estaria comemorando uma nova delação premiada feita recentemente em Brasília. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os procuradores consideram que a delação é uma "das melhores" já obtidas até agora no âmbito da Operação Lava Jato.
Os depoimentos estão sob sigilo e ainda não chegaram ao conhecimento da imprensa, informa a coluna.
Ainda segundo a publicação, o procurador-geral da República Rodrigo Janot teria confidenciado a interlocutores de sua confiança que tal depoimento é explosivo e cheio de detalhes.

Grupo de Temer revê estratégia para apoiar impeachment...

Impulsionada pela prisão do ex-marqueteiro do PT João Santana, a retomada das discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo PMDB vai se dar com uma nova estratégia. O grupo do vice-presidente Michel Temer avalia como vital um entendimento com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, acredita que é preciso atuar de forma discreta – quase silenciosa – ao contrário do que ocorreu no semestre passado.
Para um interlocutor do grupo de Temer, “ninguém quer queimar largada de novo”. A avaliação é que o maior de todos os erros foi apostar todas as fichas no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar do poder do cargo, a imagem que se consolidou é a de que ele usou o pedido de impeachment para desviar a atenção dos processos que ele enfrenta no Conselho de Ética e no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da Operação Lava Jato.
Almoço
O primeiro passo de reaproximação de Temer e Renan foi dado na quinta-feira, quando os dois almoçaram no Palácio do Jaburu. Segundo aliados de ambos, a conversa teve como principal pauta a formação da chapa única que será apresentada na Convenção do PMDB. Na oportunidade, Temer deve ser reconduzido como presidente da sigla – ele está no posto desde 2001. Desta vez, porém, terá de abrir mais espaço para o PMDB do Senado.
Para um senador que é próximo tanto de Renan quanto de Temer, antes de qualquer ação em torno do impeachment, é preciso garantir o máximo de unidade possível dentro do partido. Segundo ele, houve uma precipitação de Temer no semestre passado. “Ele não vai cometer os mesmos erros agora”, concluiu.
Em novembro do ano passado, houve estardalhaço no lançamento de um conjunto de propostas econômicas do chamado “Plano Temer”. O documento foi elaborado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, que chegou na oportunidade a usar hastag #impeachment ao tratar do assunto nas redes sociais. Neste ano, Moreira já adotou um tom mais moderado.
“O impeachment não é obra de uma pessoa de um partido e tampouco do Congresso Nacional. O impeachment é consequência de um ambiente na sociedade de repulsa majoritária consolidada a uma situação posta dentro das regras a Constituição”, disse Moreira em entrevista ao Estado na semana passada.
Outra estratégia errada, segundo os senadores do PMDB, foi a divulgação de uma carta em que Temer explicitou a Dilma uma série de queixas e momentos de desentendimentos.
Em seguida, Temer e Renan entraram em confronto direto quando a Executiva Nacional do partido decidiu, em dezembro, impor regras para novas filiações ao partido. O presidente do Senado chegou a classificar a medida como “um retrocesso democrático”.
Nos bastidores, Renan relembrou o apelido de Temer dado pelo senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007): “mordomo de filme terror”. Nesse caso, estava em jogo a escolha do líder do PMDB na Câmara. Temer apoiou Leonardo Quintão (MG) enquanto Renan ficou com Leonardo Picciani (RJ). Neste começo de 2016, em que o impeachment volta a ser aventado, Temer e Renan retomaram as conversas políticas. Para um senador aliado de ambos “o clima belicoso entre os dois acabou” e no futuro, dependendo do ambiente, “eles podem estar juntos em torno do impeachment”.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

'' PETROBRAS RUMO A PRIVATIZAÇÃO"...

PRIVATIZAÇÃO A VISTA...

 Após 'acordão' com o PSDB, estaria Dilma a caminho da saída do PT?

 Por 40 votos a favor e 26 contrários, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24) o projeto (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. Foi um desfecho articulado pelo Palácio do Planalto, atropelando até mesmo a bancada do PT na Casa.

“Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo”, criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que disse após a votação ter “se sentido abandonado” pelo governo federal em uma área importante. Para o parlamentar, é um momento inoportuno para alterar o marco regulatório estabelecido em 2010.

Em artigo intitulado O que é isso, Dilma? e publicado na última segunda-feira (22), ao lado do economista João Sicsú no site da Carta Maior, Lindbergh apontou que as iniciativas do governo cedem cada vez mais às “elites adeptas do neoliberalismo”, e que os movimentos que a presidente Dilma Rousseff vem encampando “resultam em imobilizar ou perder aqueles que ainda estavam dispostos a ir para as ruas em sua defesa”.

Somada à aprovação do projeto que cria a Lei Antiterrorismo horas antes, na Câmara dos Deputados – está uma proposta oferecida pelo Executivo –, a atuação da presidente vem gerando não só descontentamento nos movimentos sociais, mas dentro do próprio PT, cujas bases estão justamente nestes coletivos que se sentem desprestigiados com tais iniciativas.

“É quase um rompimento explícito dela com o partido (...). Há um descasamento cada vez maior entre ela e o partido. A presidente está fazendo um movimento deliberado para sair do PT”, afirmou à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, um senador petista que comentava a respeito da “reforma fiscal de longo prazo” que Dilma pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas.
A reforma da Previdência, com sugestões como o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria e congelamento do reajuste do salario mínimo, já enfrenta forte resistência, e é outro ponto a se somar no dilema posto entre Dilma e o PT. Antes dada como certa, a ida da presidente à festa do partido, neste sábado (27), pode nem ocorrer – no programa de TV da última terça-feira (23), o PT se focou em Lula e não colocou Dilma para falar ao País.

O avanço das investigações da Operação Lava Jato, das apurações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do processo de impeachment na Câmara só adicionam mais pólvora a uma bomba que parece longe de ser desativada, tanto por petistas quanto pelo Planalto.

‘Acordão com o PSDB’
O projeto de Serra para tirar a exclusividade do pré-sal da Petrobras foi discutido por meses, mas contava com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A bancada do PT na Casa era majoritariamente contrária e esperava que o assunto fosse para a votação, mas o medo da derrota fez o Planalto costurar um acordo com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um acerto para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações.

Para piorar a sensação entre os senadores do PT, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes nos últimos dias, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria – o que exprime a ‘sensação de abandono’ mencionada por Lindbergh após a votação.

O texto acordado prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, "oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção". A versão anterior do parecer de Jucá - questionada por senadores do PT - não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE "poderá oferecer" à estatal o direito de preferência.

A Petrobras terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do consórcio de 30%.

Serra argumentou que seu projeto alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar, sem condições de investimento. Ele destacou as dificuldades financeiras da empresa, com uma dívida de R$ 500 bilhões, e afirmou que o objetivo é fortalecer a Petrobras. Já para Renan Calheiros, a mudança atende ao interesse nacional com o propósito de atrair investimento.

Os argumentos favoráveis ao projeto aprovado – e que será ainda mais difícil de ser derrubado por quem discorda na Câmara – possuem força se for considerado que pouco dos recursos já gerados pelo petróleo do pré-sal chegaram de fato à educação e à saúde, frustrando dois dos setores que mais preocupam os brasileiros em todo o País.

As reações após a votação foram diversas, fosse daqueles que eram favoráveis ao projeto...
“A Petrobras está quebrada financeiramente (...). A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço” – José Serra (PSDB-SP).

“A Petrobras continua podendo participar de qualquer leilão no modelo de partilha, bem como continua operadora. O projeto só retira da empresa o ônus e dá o bônus da escolha”- Aécio Neves (PSDB-MG).

“O que nós estamos fazendo aqui é tirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos, todas as operações e todas as sociedades. Abrimos o mercado, mas resguardamos o filé para a Petrobras, não estamos enfraquecendo-a, pelo contrário, dando condições para que ela efetivamente escolha o que é mais rentável” – Romero Jucá (PMDB-RR).

“Aí você obriga a Petrobras a participar de tudo, do bom, do médio e do ruim. Quando ela pode, com seu capital, participar só do bom. O projeto libera a Petrobras. Ela precisa, mais do que nunca, nesta hora, é dar oportunidade de ver a sua expertise valorizada”- José Agripino (DEM-RN).

Fosse dos que se opuseram até ele durante todo o debate.
“Vamos entregar o filé mignon por uma dívida que nós podemos administrar?” – Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“É um projeto que quebra a Petrobras, porque, sem o pré-sal, ela não sobrevive à crise, que pode ser ultrapassada rapidamente. Sobe o preço do petróleo, vai para o patamar dos US$80, e está tudo isso resolvido”- Roberto Requião (PMDB-PR).

“O governo não tinha meu voto, agora não tem o meu respeito”- Simone Tebet (PMDB-MS).

“Só há um objetivo [do projeto]: pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana. Nós abriremos uma pressão como nunca vimos das multinacionais para que haja leilão”- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

“A aprovação do projeto significará e significa um dos maiores retrocessos do ponto de vista dos interesses nacionais, do ponto de vista dos legítimos interesses do povo brasileiro” - Fátima Bezerra (PT-RN).

TCU quer acompanhar negociações
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer acompanhar a negociação da revisão do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e o governo federal, firmado em 2010, nas áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi, todas no pré-sal. O órgão de controle determinou que todas as atas das reuniões entre as partes sejam encaminhadas ao Tribunal. O acórdão é assinado pelo relator do processo, ministro José Múcio.

O TCU recomendou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça premissas e critérios mais firmes para viabilizar a revisão do contrato. O órgão avalia que a indefinição a respeito dos termos da revisão pode criar impasses que adiem o fechamento do acordo. O CNPE é um órgão, de assessoramento da Presidência da República. É presidido pelo Ministério de Minas e Energia e composto por oito ministros, entre eles os da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

A revisão do contrato de cessão onerosa estava prevista desde 2010, quando foi feita a megacapitalização da Petrobras. O Tesouro fez uma injeção de R$ 74 bilhões na companhia, que foi autorizada a explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em áreas da União. Na época foi definido o valor de US$ 8,51 por barril da área de cessão onerosa. O acordo previa que a revisão poderia alterar o valor do contrato, o volume explorado, o prazo de vigência e os porcentuais mínimos de conteúdo local.

Até agora, a revisão não foi concluída, nem há perspectiva de que seja finalizada. Pelo contrato, as mudanças deverão ser feitas com base em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, a serem contratadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela Petrobras.
"A conclusão principal da análise empreendida pela unidade técnica foi a de que não houve adequado estabelecimento, no contrato, de premissas claras para sua revisão, o que tem gerado divergências importantes (em referenciais técnicos, de preços e de custos) na interpretação da ANP e da Petrobras", afirma o acórdão do TCU.

Dependendo do resultado do processo, a renegociação pode gerar despesas bilionárias para a Petrobras ou para o Tesouro Nacional, principalmente em razão da correção dos preços do barril. "Esse panorama tem como consequência o retardamento do processo, bem como o risco de que não haja a fundamentação devidamente detalhada do valor do contrato eventualmente arbitrado pelo CNPE", diz o acórdão.

"Diante disso, tendo em vista que a mencionada revisão será submetida à apreciação prévia do CNPE, considero apropriada a proposta da secretaria de recomendar a essa entidade que supra as lacunas contratuais e defina critérios para os cálculos, evitando, assim, delonga indesejável nas discussões entre ANP e Petrobras, bem como mitigando eventuais questionamentos sobre os parâmetros adotados", recomenda o TCU.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Multa por reincidência de focos de dengue pode chegar a R$ 2 mil em SP...

Até em cima do tal ''Aedes aegypti" querem lucrar !!!

A multa para o imóvel que repetir o erro de permitir criadouro do Aedes aegypti pode chegar a R$ 2 mil em São Paulo. O projeto de lei que propõe multa para imóveis reincidentes em criadouros do mosquito foi protocolado no final de tarde da última sexta-feira (19) pelo vereador Paulo Fiorilo (PT).
“A ideia é ter mais um instrumento na luta de combate ao mosquito”, disse o vereador. O local que tiver foco de proliferação será autuado por “infração de natureza sanitária”.

Na primeira vez, o infrator receberá uma advertência. Na segunda, ou seja, com reincidência, a multa será de R$ 250 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica. No caso de uma nova reincidência os valores sobem para R$ 500 para pessoa física e R$ 2 mil para pessoa jurídica.
O valor para pessoa física é o mesmo da lei da multa pelo desperdício de água na capital, sancionada em abril de ano passado.
A multa para reincidência já é aplicada em outras cidades do país, com valores maiores. Em Curitiba, a multa pode chegar aos R$ 3 mil. No Distrito Federal, até R$ 1,5 milhão.

“Todas as leis que possam contribuir para, se não eliminar o mosquito, mas reduzir drasticamente o número dele na cidade, são um passo importante”, completou Fiorilo.
O texto passará por ao menos três comissões até chegar à votação no plenário da Câmara. Fiorilo é o mesmo vereador que criou a lei que autoriza entrada à força em imóveis particulares em casos de recusa ou ausência do dono do imóvel. Nesta lei, o trâmite na Câmara durou mais de seis meses, mas no caso da multa, o vereador espera que o processo seja mais rápido.
“A ideia é que tente acelerar, o prefeito se mostrou disposto a sancionar a lei nessa linha”.
Em 2015, a Prefeitura de São Paulo registrou 1.400 casos de reincidência em São Paulo. No entanto, não é possível afirmar que foram 1.400 imóveis reincidentes, porque neste total há casos de mais de uma notificação por imóvel. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde informou que há um imóvel na capital com 10 reincidências registradas.
Multa federal 
No dia 15 de fevereiro, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o governo estuda a possibilidade de estabelecer multa federal para proprietários de terrenos baldios e imóveis fechados que possam se transformar em locais de reprodução do mosquito Aedes aegypti.

Wagner afirmou que o governo federal vai sugerir a adoção da multa aos prefeitos, mas disse que a presidente Dilma Rousseff pediu à Advocacia Geral da União (AGU) um estudo que aponte se é viável uma multa federal.
No Brasil, esses políticos acham que resolve tudo com multa...
Multas neles (políticos), que não fazem nada em beneficio da população, população esta que quase não paga nada de impostos...

Deputado Raniery Paulino (PMDB), pede ao Estado para regularizar fornecimento de água em Dona Inês-PB...

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O deputado Estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um requerimento para que seja encaminhado direto ao governado Ricardo Coutinho, para priorizar medidas no sentido de regularizar o fornecimento de água no município de Dona Inês, na região do Brejo paraibano.
Segundo Raniery agravou-se o problema da falta d’água no município de Dona Inês, pelo menos, há dois que a população vem sofrendo com a ausência total de abastecimento por parte da Cagepa. Ele também disse que não se sabe ao certo os motivos e as notícias da Barragem de Canafistula, que fornece para os municípios circunvizinhos, que são variados, e destacou o problema frequente da Estação de Bombeamento de Cruz da Menina.
O deputado destacou que os pequenos reservatórios existentes no município secaram “e a população já não suporta mais a ausência do Poder Público”.
Raniery chamou a atenção de que a população tem feito protestos e que o clamor é pela adoção de providências que priorizem uma solução para regularização do abastecimento. O parlamenta também disse que há uma preocupação no sentido de evitar a proliferação de vetores, de doenças como a dengue, zika vírus e outras.
Para  Raniery Paulino, o Governo do Estado deve ter uma atenção especial, na medida em que a situação é extremamente preocupante, evitando inclusive que as pessoas comecem a deixarem o município. “Precisamos levar vida digna para estas pessoas. O Governo da Paraíba deve dá atenção caso e evite um fluxo migratório desordenado”, destacou.
FONTE: Da Redação com Ascom

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

O 'Japonês da Federal' e a Escola Base...

Um símbolo da eficiência e do rigor da instituição

Logo depois do juiz Sérgio Moro, a maior estrela da Operação Lava-Jato é Newton Ishii, o “Japonês da Federal”. Com roupas pretas, óculos escuros, coturnos e até mesmo luvas, ele tornou-se personagem de uma divertida marchinha de carnaval, alegrou a folia com suas máscaras e há dias foi cortejado na Câmara dos Deputados. Sua glória veio da frequência com que apareceu escoltando maganos no caminho do cárcere de Curitiba.

Em 1994, Icushiro Shimada, dono da Escola Base, em São Paulo, foi preso e demonizado juntamente com a mulher, mais uma professora e um motorista, sob a acusação de abusar sexualmente de crianças de 4 anos. As denúncias partiam de um delegado que conduzia as investigações. As paredes da escola foram pichadas com insultos e eles comeram o pão que o tinhoso amassou. Três meses depois o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito porque nele não havia indício da prática dos crimes. Os acusados processaram o governo de São Paulo e os grandes jornais e emissoras que divulgaram as notícias. Desde 1996, venceram em diversas instâncias.

O “Japonês da Federal” tornou-se um símbolo da eficiência e do rigor da instituição. O FBI, seu similar americano, também tem seus ícones. John Proctor (inspiração para Gene Hackman no filme “Mississippi em chamas”) desvendou o assassinato de três jovens defensores dos direitos dos negros. Melvin Purvis participou da caçada a assaltantes como John Dillinger. No FBI não há agente famoso com carreira tisnada.


A ficha funcional de Ishii não reflete a qualidade profissional dos servidores da instituição. Sua notoriedade diverte, mas embaça. Ela foi tisnada em 2003. Aqui e ali essa circunstância é noticiada, sempre parecendo uma irrelevância. O repórter Marcelo Auler foi buscar os fatos.

Ishii entrou para a Polícia Federal por concurso nos anos 70. Em março de 2003, servindo em Foz do Iguaçu, foi preso pela própria instituição, acusado de facilitar o contrabando. Nesse arrastão entraram 44 pessoas, inclusive 23 agentes da PF e alguns servidores da Receita Federal. Ele passou pelo menos dois meses na cadeia e teve dois pedidos de habeas corpus negados. Solto, aposentou-se. Mesmo assim, foi desligado da Polícia Federal em 2009.

Passaram-se 12 anos e, olhando-se para o caso, surge um retrato da incapacidade do sistema administrativo e judicial brasileiro de condenar culpados ou absolver inocentes. Até hoje Ishii nunca foi condenado, nem absolvido.

Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça anulou por defeito processual a sanção disciplinar a que Ishii foi submetido, reintegrando-o aos quadros da PF. Os crimes de que ele era acusado estavam prescritos. Ainda existe um recurso dos servidores presos em 2003 à espera de julgamento no STJ. A defesa de Ishii diz que, entre as provas apresentadas contra ele, há transcrições adulteradas de telefonemas interceptados (alô, alô, Lava-Jato).

Durante dez anos Ishii esteve afastado da PF. Voltou no início de 2014 por determinação do Tribunal de Contas da União, que o obrigou a trabalhar por mais dois anos e meio para justificar a aposentadoria. Numa trapaça da vida, quando o “Japonês da Federal” aparece escoltando um magano, ambos estão ali cumprindo determinação de um tribunal (se é que se pode chamar o TCU de tribunal). Em maio, Ishii voltará a ser um policial aposentado.
Fechou-se o alçapão do andar de cima

Voto vencido na decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu o encarceramento de pessoas condenadas na segunda instância do Judiciário, o ministro Celso de Mello disse que o princípio do trânsito em julgado é um “velho princípio, detestado por regimes autocráticos. Os regimes autocráticos temem a liberdade”.

É verdade, as ditaduras detestam dar direitos a quem querem condenar, mas a analogia do ministro não fica em pé. Os Estados Unidos não são um regime autocrático e lá os condenados vão para a cadeia depois da sentença da primeira instância ou do julgamento do recurso na etapa seguinte. Outros argumentos da minoria da Corte podem render bons debates. Este, não.

O caroço da jabuticaba está no tempo que o Judiciário leva para julgar o último recurso do condenado. À primeira vista, o Brasil tem até quatro instâncias para um caso terminar no Supremo. Contando-se as camadas internas da burocracia judiciária, podem passar de dez. Se o processo vai ao STF, a espera pode totalizar uns bons cinco anos, durante os quais o condenado fica solto, podendo ser beneficiado pela prescrição do crime. Recorrer aos tribunais de Brasília custa os tubos, não é coisa para o andar de baixo.
A reviravolta provocada pela decisão do Supremo não tira do condenado preso o direito de recorrer. Apenas leva-o a abandonar qualquer interesse pela procrastinação dos seus recursos.

Quiromancia
Numa das mais importantes decisões de sua história, o Supremo Tribunal Federal abriu a porta da cadeia para as pessoas condenadas na primeira e segunda instâncias. Leia-se: os personagens condenados pelo juiz Sérgio Moro, cujas sentenças, se vierem a ser confirmadas pelo Tribunal Federal da 4ª Região, irão para a tranca, mesmo que apresentem recursos aos tribunais de Brasília.

Na votação (7x4) ficaram em lados distintos o atual presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski (com a minoria), e a ministra Cármen Lucia, que assume a presidência do tribunal em setembro (na maioria).

Esse detalhe fortalece o palpite de que a ministra vem com a faca nos dentes.

Nova safra
A decisão do Supremo Tribunal abrirá uma nova safra de colaborações com a Viúva.

Mesmo para os réus endinheirados, esse caminho será prático e, sobretudo, econômico.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/o-japones-da-federal-a-escola-base-18717751#ixzz40rpIOQv6 
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sábado, 13 de fevereiro de 2016

Tucanos reveem tática e apoiam ajuste de Dilma...

­ A bancada do PSDB na Câmara reviu sua estratégia de atuação para este ano na Casa. Com discurso de que a crise econômica é grave e, por isso, não pode se transformar em luta política, deputados tucanos decidiram afastar a linha do “quanto pior, melhor” e apoiar o governo em algumas das chamadas reformas estruturantes na economia, como a da Previdência Social.

A adesão, no entanto, está condicionada ao apoio a essas reformas de partidos da base aliada, principalmente do PT, e não se estende a medidas de aumento da carga tributária, como a recriação da CPMF.

 “Estamos dispostos a ajudar o governo nas propostas para recuperar a economia, que foi destruída pelo próprio PT, pelo ex­presidente Lula e pela presidente Dilma, desde que sejam medidas concretas”, afirmou Antônio Imbassahy (BA), novo líder do PSDB na Câmara.
“Só não venham com novos impostos e com o jogo de cena do PT de não apoiar as propostas”, emendou o parlamentar baiano.

A nova rota está justamente relacionada ao perfil do novo líder do partido, considerado mais “moderado” do que o do anterior, Carlos Sampaio (SP). O paulista centrou sua atuação em 2015 na defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, nesse sentido, na aproximação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), a despeito das acusações contra o peemedebista de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

O novo líder da minoria na Câmara, deputado Miguel Haddad (PSDB­SP), reforça o discurso de Imbassahy. Segundo Haddad, ajudar o governo em propostas ligadas à retomada da economia será uma de suas prioridades como líder da oposição. “Algumas reformas são importantes e vamos ter que discutir e aprovar, desde que sejam concretas e que o PT também apoie.

” ‘Tragédia’. Segundo Imbassahy, a bancada na Câmara decidiu não fazer oposição às reformas estruturantes, após uma percepção entre eles de que a crise econômica se agravou e que o partido não pode se omitir em relação a isso. “A tragédia da economia, com o desemprego, não pode se transformar em luta política”, afirmou.

O líder do PSDB ressalta que o objetivo da bancada é deixar claro que quer contribuir para a recuperação da economia brasileira. Segundo Imbassahy, o partido usará a estratégia como uma “vacina” contra críticas do governo federal de que a oposição é uma das culpadas pela crise econômica, por apostar no “quanto pior, melhor” ao votar contra propostas que visam a retomada do crescimento.

Imbassahy reconhece que o PSDB errou no ano passado ao votar contra algumas medidas do ajuste fiscal, como no caso fator previdenciário – regra criada no governo do ex­presidente Fernando Henrique Cardoso para evitar aposentadorias precoces. “Votamos sabendo que não era o melhor”, justificou o líder, um dos 51 tucanos a votar pela derrubada do veto da presidente Dilma ao fim do fator.

Segundo outro deputado tucano que falou sob a condição de anonimato, integrantes da bancada alegavam que, por a responsabilidade de governar não ser do partido, eles tinham uma posição mais confortável para votar no que governistas chamam de “quanto pior, melhor”. “Alguns até ponderavam que poderíamos estar exagerando, mas acabava que todos iam nessa linha para mostrar unidade da bancada.”

 Impeachment. De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB­PE), a decisão da bancada de apoiar o governo começou a ser discutida há cerca de três meses. Ele lembra que um sinal claro dessa mudança foi dado quando ele procurou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT­CE), para propor um acordo em torno da votação da PEC que prorroga a DRU.

 “Esse apoio as reformas vem de um sentimento da bancada diante da gravidade do momento”, comentou o deputado. Assim como os outros parlamentares tucanos, Araújo faz questão de destacar que a decisão da bancada de apoiar essas reformas não significa que o partido abandonará a ideia do impeachment.

Embora haja uma avaliação interna de que o impedimento de Dilma perdeu força após o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, deputados do PSDB afirmam que a defesa do afastamento da petista continuará forte. O foco deles agora, porém, são as ações que pedem a cassação de Dilma e do vice­presidente Michel Temer ajuizadas pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Câmara na PB compra bafômetro para fazer teste em parlamentares...

Os vereadores da cidade de Piancó, no Sertão paraibano, deverão passar a fazer o teste do bafômetro antes das sessões parlamentares. A ideia é do presidente da Câmara Municipal Pedro Aureliano da Silva (PMDB), que pretende acabar com as brigas ríspidas entre os vereadores que, segundo ele, muitas vezes são causadas pelo consumo de bebidas alcoólicas.

O Poder Legislativo gastou R$ 1.605 com o kit para o teste do bafômetro, que inclui 100 refis, comprado em outubro do ano passado. Pedro Aureliano conta que um dia uma garrafa de uísque caiu no meio do plenário. "Em uma determinada sessão, os vereadores tiveram uma discussão ríspida em plenário e um litro de uísque caiu do bolso do paletó de um parlamentar, o que é inaceitável", disse o presidente.

Ainda de acordo com o peemedebista, a assessoria jurídica da Mesa Diretora vai elaborar regras para o uso do teste de alcoolemia, em quais sessões o aparelho será usado e as punições para os vereadores flagrados frequentando a casa legislativa embriagados. Desde que o equipamento foi comprado, não houve mais registros de brigas entre os vereadores, segundo o presidente da câmara. As sessões ocorrem nas quinta-feiras das 19h às 21h (horário local).

Além dessa decisão, Pedro Aureliano diz que pensa em tomar outras medidas para coibir casos de mau comportamento entre os vereadores. "Nas esquinas [da cidade], soube que o povo também chamava [a Câmara de Vereadores] de 'canil' em virtude das brigas semelhantes às de cachorros. Se eu não tomasse medidas moralizadoras, a casa iria fechar", afirmou.

O trabalho na Câmara de Vereadores retorna no dia 11 de fevereiro e o uso do bafômetro deve entrar na pauta para discussão. O presidente Pedro Aureliano ainda informou que, se os vereadores se comportarem e participarem sóbrios da sessão, o bafômetro pode ser doado à Polícia Militar.

Câmara aprova texto principal de MP que aumenta tributação sobre ganhos de capital ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 205 votos a 176 o texto principal da MP 692, que eleva gradualmente o Imposto de Renda sobre o ganho de capital para pessoa física e pessoa jurídica tributada com base no Simples.

A medida, que ainda pode ser alterada por emendas, é considerada prioritária pelo governo, que luta para reequilibrar as contas públicas.

A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento, tópico incluído no texto pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), o impacto da medida é 
estimado em 1,8 bilhão no ano. A proposta sofreu críticas da oposição, sob o argumento de que em vez de aumentar a carga tributária, o governo deveria controlar seus gastos. 

Assim que forem analisadas as emendas destacadas do texto principal para serem votadas separadamente, a MP segue para o Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

''BRASIL", Cunha diz que se manterá no cargo mesmo que o STF aceite a denúncia...

Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá permanecer no cargo mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia contra ele, tornando-o réu.

Segundo informações do Extra, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, disse que deve apreciar, ainda em fevereiro, a denúncia de que o parlamentar recebeu propina da contratação de navios-sonda pela Petrobras.

"Eu vou continuar em qualquer circunstância", disse Cunha.

O peemedebista lembrou que já foi réu em processo no STF e foi absolvido.

Ele lembrou que já respondeu a um processo no STF e foi absolvido. Naquele caso, ele foi acusado de usar um documento falso em processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em processo relativo a seu período na presidência da Companhia Fluminense de Habitação.

"Em primeiro lugar, eu já fui réu, quando era líder do PMDB. Me tornei réu sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e fui absolvido por unanimidade na sequência. Tem vários que estão aqui que são réus. Mas, eu espero que não possa ser aceita a denúncia. Existe, inclusive, uma discussão jurídica que está sendo posta lá. Eu não vejo nenhum problema com relação a isso. O fato de aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado", afirmou.

''CUNHA BRINCA COM NÓS BRASILEIROS"