FELIZ 2016

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Deputado do castelo deve assumir mandato de Azeredo

Primeiro suplente é prefeito e não deve ocupar vaga. Edmar Moreira, conhecido por usar notas frias para receber dinheiro da Câmara, será convocado.
Deputado do castelo deve substituir Azeredo
Conhecido como deputado do castelo, Edmar Moreira (PTB-MG) deve assumir o mandato de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Câmara. Azeredo renunciou ao mandatonesta tarde após a Procuradoria Geral da República sugerir 22 anos de prisão por seu envolvimento no mensalão mineiro. O caso está no Supremo (STF), mas com a renúncia poderá descer para a primeira instância e, consequentemente, caminhar para a prescrição.

O primeiro suplente que será chamado é Rui Adriano (PSDB-MG). Como é prefeito de Montes Claros, ele não assumirá. Com isso, Edmar Moreira será convocado.
Moreira ganhou notoriedade pela posse de um castelo em São João Nepomuceno, no interior mineiro. Acusado de usar notas de uma empresa de sua propriedade para receber dinheiro da Câmara, ele deixou em 2009 o cargo de corregedor da Casa. Em 2010 se candidatou pelo PR, mas ficou apenas na suplência. Agora, deverá cumprir o restante do mandato de Azeredo

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Em votação aberta, Câmara decide cassar mandato de Natan Donadon


Em votação aberta, a Câmara decidiu nesta quarta-feira (12) por 467 votos e uma abstenção cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a cassação do mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A decisão desta quarta ocorre seis meses depois de o mesmoplenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar. Na ocasião, somente 233 deputados foram favoráveis à cassação.

O único deputado que se absteve em relação à cassação de Donadon foi Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Natan Donadon compareceu à sessão, mas não se pronunciou no plenário. Ele está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.

O advogado Michel Saliba foi o responsável por fazer a defesa técnica de Donadon na tribuna da Câmara e criticou o voto aberto. Para ele, o fim do voto secreto faz com que os deputados se sintam “compelidos” a defender a cassação do colega.

“Os deputados estão votando com uma espada de Damocles apontada na cabeça porque aquele painel refletirá o resultado que se propagará na mídia no mês de fevereiro, em um ano eleitoral. O voto aberto traz, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia”, afirmou.

O advogado disse ainda que Donadon está passando por um duplo julgamento, porque já teve o mandato mantido pela Câmara, em agosto do ano passado. “Como explicar a questão perante a sociedade? Não podemos rejulgar um mesmo fato. Isso fere o princípio da segurança jurídica”, disse.

Antes, o relator do processo de cassação, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), destacou que o voto aberto dá maior “transparência” à deliberação dos parlamentares e afirmou que a decisão anterior da Câmara de não ter cassado Donadon “envergonhou a Casa”.

José Carlos Araújo também destacou que o atual processo de cassação é diferente do anterior, já que se trata de um processo por quebra de decoro parlamentar, ou seja, um julgamento ético da conduta do deputado pelos colegas. De acordo com o relator, o processo anterior tinha o objetivo de definir se Donadon deveria ou não perder o mandato em razão da condenação judicial.

“Os processos são distintos, não ocorrendo dois julgamentos sobre o mesmo caso”, afirmou o deputado. José Carlos Araújo destacou que Donadon teria quebrado o decoro ao participar da votação do primeiro processo de cassação, o que é proibido pelo regimento da Câmara. O deputado votou a favor de si em agosto, quando o plenário rejeitou cassá-lo.

“O deputado sabia que não deveria votar, pois foi previamente alertado contra isso. Descumpriu as regras do regimento. Era seu dever, como de todos os parlamentares, saber as regras regimentais”, afirmou. José Carlos Araújo disse ainda que o deputado demonstra “há muito tempo atitudes não compatíveis” com o cargo.

“Temos que considerar vexatória para esta Casa a presença de um deputado condenado que desatende o regimento interno e adota postura repudiável”, afirmou.

‘Convicção na inocência’
Ao entrar no plenário da Câmara para presenciar a votação, Donadon afirmou aos jornalistas que se sente “injustiçado”.

“Estou aqui pela certeza e convicção da minha inocência. Creio que isso me motiva a vir aqui. Sei que o voto é aberto, mas a convicção de minha inocência me fez vir aqui”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que pretende voltar à política após cumprir a pena de 13 anos de prisão e o prazo de oito anos de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. “Se estiver tudo certo com a Justiça Eleitoral, voltarei. Por que não?”, disse.

Processos
O processo de cassação apreciado pela Câmara nesta quarta foi o segundo enfrentado por Donadon. Em 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para que ele perdesse o mandato eram necessários pelo menos 257 votos.

Diante do resultado, o PSB protocolou no Conselho de Ética novo requerimento para abertura de processo por quebra de decoro. O colegiado aprovou em novembro do ano passado relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela perda do mandato de Donadon. O processo, então, seguiu para o plenário.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou proposta de emenda Constitucional que pôs fim às votações secretas em processos de cassação e análise de vetos presidenciais.

A defesa do parlamentar chegou a entrar nesta semana na Secretaria-Geral da Câmara com uma representação para que a análise em plenário do pedido de cassação do mandato do parlamentar ocorresse em votação secreta.Os advogados argumentaram que a  PEC foi promulgada pelo Congresso após a abertura na Casa de processo contra Donadon.

No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou o pedido alegando que alterações constitucionais têm aplicação imediata.


Embora 468 deputados tenham votado, o plenário chegou a registrar número maior de deputados presentes. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Henrique Alves, chegou a anunciar a presença de 475 deputados (às 19h37) e depois de 485 (às 21h25).
Veja abaixo a lista completa de votação por partido de cada anjinhos (a indicação "sim" significa que o deputado votou pela cassação; em negrito, estão os ausentes):
DEM (25 votaram pela cassão e 1 se ausentou)
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Jairo Ataíde MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Júlio Campos MT Sim
Lael Varela (MG)
Lira Maia PA Sim
Luiz de Deus BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim

PCdoB (todos votaram pela cassação)
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Ananias CE Sim
Luciana Santos PE Sim
Manuela D`Ávila RS Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim

PDT (todos votaram pela cassação)
André Figueiredo CE Sim
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Enio Bacci RS Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Mário Heringer MG Sim
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Sim
Sueli Vidigal ES Sim
Vieira da Cunha RS Sim
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Sim

PMDB (65 votaram pela cassação, 1 se absteve, 9 se ausentaram)
Adrian RJ Sim
Akira Otsubo (MS) - ausente
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Santos RJ Sim
Almeida Lima (SE) - ausente
Amir Lando (RO) - ausente
André Zacharow PR Sim
Anibal Gomes (CE) - ausente
Asdrubal Bentes PA Abstenção
Camilo Cola ES Sim
Carlos Bezerra (MT) - ausente
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Colbert Matins (BA) - ausente
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho (PA) - ausente
Eliseu Padilha RS Sim
Fabio Reis SE Sim
Fábio Trad MS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Fernando Lopes RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gabriel Chalita SP Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves (RN) (presidente da Câmara, não vota)
Hermes Parcianello PR Sim
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo (GO) - ausente
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra (TO)
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Júnior (PB) - ausente
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Almeida PR Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mário Feitoza CE Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Newton Cardoso MG Sim
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Osvaldo Reis TO Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Sim
Professor Setimo MA Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Valdir Colatto SC Sim
Washington Reis RJ Sim

PMN (todos votaram pela cassação)
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Francisco Tenório AL Sim
Jaqueline Roriz DF Sim

PP (35 votaram pela cassação e 5 se ausentaram)
Afonso Hamm RS Sim
Aline Corrêa SP Sim
Betinho Rosado RN Sim
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Gladson Cameli (AC) - ausente
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
João Leão BA Sim
João Pizzolatti SC Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
José Linhares (CE) - ausente
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Mário Negromonte (BA) - ausente
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Paulo Maluf (SP) - ausente
Raul Lima RR Sim
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Andrade (MG) - ausente
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Roberto Teixeira PE Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilalba PE Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim

PPS (todos votaram pela cassação)
Arnaldo Jardim SP Sim
Arnaldo Jordy PA Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Humberto Souto MG Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Sim

PR (28 votaram pela cassação e 3 se ausentaram)
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto (GO) - ausente
Manuel Rosa Neca RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel (AP) - ausente
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto (PB) - ausente
Zoinho RJ Sim

PRB (9 votaram pela cassação e 1 se ausentou)
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Jhonatan de Jesus (RR) - ausente
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vitor Paulo RJ Sim

PROS (16 votaram pela cassação e 3 se ausentaram)
Ademir Camilo MG Sim
Antonio Balhmann (CE) - ausente
Ariosto Holanda CE Sim
Cida Borghetti PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Dudimar Paxiuba PA Sim
Edson Silva CE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
José Augusto Maia PE Sim
Liliam Sá (RJ) - ausente
Major Fábio PB Sim
Marcio Junqueira RR Sim
Miro Teixeira RJ Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Salvador Zimbaldi SP Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vicente Arruda CE Sim
Zé Vieira (MA) - ausente

PRP (todos votaram pela cassação)
Chico das Verduras RR Sim
Jânio Natal BA Sim

PSB (22 votaram pela cassação, 1 se ausentou e 1 está licenciado)
Abelardo Camarinha (SP) - ausente
Alexandre Roso RS Sim
Alexandre Toledo AL Sim
Alfredo Sirkis RJ Sim
Beto Albuquerque RS Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Glauber Braga RJ Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Janete Capiberibe AP Sim
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiza Erundina SP Sim
Márcio França SP Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Romário RJ Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Valadares Filho SE Sim
Walter Feldman (SP) (licenciado)

PSC (11 votaram pela cassação e 2 se ausentaram)
Andre Moura SE Sim
Antônia Lúcia AC Sim
Costa Ferreira MA Sim
Edmar Arruda PR Sim
Erivelton Santana BA Sim
Lauriete ES Sim
Leonardo Gadelha PB Sim
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Sim
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Silvio Costa PE Sim
Takayama (PR) - ausente
Zequinha Marinho (PA) - ausente


PSD (40 votaram pela cassação, dois ausentes)
Arolde de Oliveira RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Lyra (AL) - ausente
José Carlos Araújo BA Sim
José Humberto MG Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Manoel Salviano CE Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Nice Lobão MA Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Dorner MT Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Urzeni Rocha RR Sim
Vilmar Rocha (GO) - ausente
Walter Ihoshi SP Sim
Walter Tosta MG Sim

PSDB (38 votaram pela cassação, 7 se ausentaram)
Alfredo Kaefer PR Sim
Andreia Zito RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Carlos Alberto Leréia GO Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Roberto (SP) - ausente
Carlos Sampaio SP Sim
Cesar Colnago ES Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Azeredo (MG) - ausente
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos (AP) - ausente
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Pitiman DF Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Márcio Bittar (AC) - ausente
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto (PA) - ausente
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Sérgio Guerra (PE) - ausente
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib (SP) - ausente

PSOL (todos votaram pela cassação)
Chico Alencar RJ Sim
Ivan Valente SP Sim
Jean Wyllys RJ Sim

PT (84 votaram pela cassação, 3 se ausentaram)
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
Andre Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Anselmo de Jesus RO Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Biffi MS Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Cláudio Puty PA Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro (SP) - ausente
Dr. Rosinha PR Sim
Edson Santos RJ Sim
Erika Kokay DF Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Marroni RS Sim
Francisco Chagas SP Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Helcio Silva SP Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iara Bernardi SP Sim
Iriny Lopes ES Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
João Paulo Lima PE Sim
Jorge Bittar RJ Sim
José Airton CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Nilmário Miranda MG Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Paulão AL Sim
Paulo Ferreira RS Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Sim
Policarpo DF Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Renato Simões SP Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rubens Otoni (GO) - ausente
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumatugo Lima (AC) - ausente
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vanderlei Siraque SP Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zezéu Ribeiro BA Sim

PTB (17 votaram pela cassação, 1 se ausentou)
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Chaves PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim (PI) - ausente
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim

PTdoB (todos votaram pela cassação)
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim

PV (todos votaram pela cassação)
Antônio Roberto MG Sim
Eurico Júnior RJ Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Sim
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim

Solidariedade (19 votaram pela cassação, 3 se ausentaram)
Armando Vergílio GO Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão (PB) - ausente
Domingos Dutra MA Sim
Dr. Grilo MG Sim
Eduardo Gomes TO Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha (CE) - ausente
Henrique Oliveira AM Sim
João Caldas AL Sim
João Dado SP Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Luiz Argôlo BA Sim
Manato ES Sim
Marcos Medrado BA Sim
Paulo Pereira da Silva (SP) - ausente
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Simplício Araújo MA Sim
Wladimir Costa PA Sim

RIO GRANDE DO SUL, Gays e índios 'não prestam', diz deputado.


O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Jefferson Fernandes (PT), considera "fascistas" as declarações dadas pelo  deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), gravadas em um vídeo durante uma audiência pública da Câmara Federal em novembro de 2013 (assista ao lado) no Norte do estado. O deputado estadual gaúcho afirma que deve encaminhar nesta quinta-feira (13) uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra os parlamentares.

Um vídeo mostra Heinze, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara, e Alceu Moreira (PMDB/RS) criticando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Eles incentivam agricultores a defenderam suas terras de possíveis invasões, sendo que Heinze afirma que quilombolas, índios, gays, lésbicas são "tudo o que não presta".

"Não deixa de ser propaganda fascista. A nossa constituição deixa muito claro que não se tolera no Brasil nenhum tipo de preconceito por condição étnica e orientação sexual. É fascismo e cabe perfeitamente enquadrar nas leis nacionais e nos tratados internacionais", disse Fernandes.

Assessores de Fernandes trabalham para organizar a fundamentação da representação ao MPF. O deputado acredita que Heinze e Moreira desrespeitaram a Constituição, e que a imunidade parlamentar dos deputados não cobre ações "contra o estado democrático de direito". "São absurdos que não encontram guarida em nenhuma legislação, até porque os problemas citados por eles são da esfera do Judiciário", afirmou.

O deputado lembrou que as declarações foram dadas durante um evento custeado pela Câmara Federal, e afirmou que as críticas à presidente Dilma Rousseff configuram quebra de decoro parlamentar. Ele espera que, além de responderem criminalmente como qualquer cidadão comum, os deputados sejam alvo de um processo de análise de conduta pelo parlamento federal. "Era um evento extensivo da Câmara dos deputados, um evento público patrocinado", justifica.

As declarações
O vídeo foi gravado durante discurso de Heinze e Moreira em novembro de 2013 no município de Vicente Dutra, na Região Norte do estado."No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidenta Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo", afirmou no vídeo. O deputado estava no estado para o encontro promovido pela Câmara dos Deputados para discutir a demarcação de terras indígenas.


Ele também sugere a ação armada dos agricultores. "O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a Brigada Militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades", disse o parlamentar. "Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso aconteceu lá", completou, e foi aplaudido pelo público.

Procurado pelo G1, o deputado Heinze disse que não é contra os índios, mas contra algumas lideranças indígenas e as formas como os processos são realizados. Segundo ele, os próprios índios estão sendo roubados por caciques que arrendam terras para brancos, o que é proibido. Ele defende ainda que, historicamente, após a demarcação de terras, os indígenas passam a viver pior.

Sobre o comentário em relação a gays e lésbicas, o deputado disse que foi "força de expressão" e que não tem nada contra homossexuais. A respeito de quilombos, Heinze afirma que a questão é uma "pressão" feita por Ministério da Justiça, Funai e igreja.

Conflitos em Vicente Dutra
Em novembro, o prefeito de Vicente Dutra decretou situação de emergência no município. O decreto alegou falta de segurança pública e valeu por 30 dias. Mobilizações ocorreram na cidade para pressionar a homologação de 715 hectares de terra onde vivem 75 famílias de pequenos agricultores. A área já foi demarcada pela Funai em 2012 como área indígena, mas os agricultores ainda não receberam as indenizações e permanecem nas propriedades.


Com críticas ao sistema de segurança brasileira, outro parlamentar, Alceu Moreira defende que os agricultores devem usar os próprios recursos para defender as propriedades em caso de invasão. “Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, falou Alceu Moreira.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa de Moreira disse que a questão é complexa, envolvendo fraudes, e que as afirmações ficaram fora de contexto no vídeo, mas se encaixam com a posição do deputado.

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) informou que cópias do vídeo estão sendo distribuídas para Ministério Público Federal (MPF), Presidência da República, Ministério da Justiça e parlamentares no Congresso. Segundo a organização, o objetivo é cobrar punição a Heinze e Moreira por desrespeitarem Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Veja o video no G1

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Professora que ironizou passageiro em aeroporto pede desculpas

  • Docente de Letras da PUC-Rio publicou mensagem no Facebook se retratando de foto com legenda: "Rodoviária ou aeroporto?"
  • Procurada pelo GLOBO, coordenadora de graduação da faculdade, que comentou post polêmico, também pede desculpas.
  • Em sua conta no Facebook, a professora de Letras da PUC-Rio debocha de aparência de passageiro Foto: Reprodução
    Professores universitários de diferentes instituições do Rio se envolveram numa polêmica ao fazer comentários irônicos sobre um passageiro que estava na sala de embarque do Aeroporto Santos Dummont. Em sua conta no Facebook, a professora de Letras da PUC-Rio, Rosa Marina de Brito Meyer, postou a foto de um homem sentado a uma mesa, aparentemente esperando para entrar no avião. De bermuda e camiseta regata, o cidadão foi alvo de chacota.

    "Aeroporto ou rodoviária?", era a legenda que acompanhava a foto de Rosa Marina na rede social, publicada na noite desta quarta-feira. No início da noite desta quinta-feira, veio o pedido de desculpas.

    "Sabedora do desconforto que posso ter criado com um post meu publicado ontem à noite, peço desculpas à pessoa retratada e a todos os que porventura tenham se sentido atingidos ou ofendidos pelo meu comentário. Absolutamente não foi essa a minha intenção".

    A página da professora Rosa Marina é fechada para pessoas que não são amigas dela na rede social. Entretanto, na tarde desta quinta-feira, o polêmico post com a foto foi reproduzido, em tom bastante crítico, pela personagem Dilma Bolada em sua página, que tem mais de 1 milhão de seguidores. Milhares de pessoas compartilharam a postagem da personagem.

    Professores que haviam comentado o post com a foto também foram criticados. O reitor da Unirio, Luiz Pedro Jutuca, escreveu que "o 'glamour' foi para o espaço", e foi respondido pela própria docente da PUC-Rio: "Puxa, mas para o glamour falta muuuito! Isso está mais para estiva."

    A coordenadora de graduação e professora da PUC-Rio, Daniela Vargas, acrescentou, ainda na quarta-feira: "hehe. E sabe o que é pior? quando esse tipo de passageiro senta exatamente ao seu lado e fica roçando o braço peludo no seu, porque - claro - não respeita (ou não cabe) nos limites de seu assento".

    Procurada pelo GLOBO, Daniela Vargas também pediu descuilpas pelo que escreveu:
    - O que me resta é pedir desculpas por um comentário infeliz. Não posso dizer outra coisa, embora não soubesse que o post era tão público. Obviamente, não tinha a menor intenção de ofender ninguém.

    MP quer explicação do governo da PB sobre ônibus escolares parados


    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer explicações do governo do estado sobre o fato de 162 ônibus escolares novos estarem parados no pátio de uma estação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotoria (Caop) de Defesa da Educação, promotora Ana Carolina Coutinho, visitou o local na terça-feira (4) e, segundo ela, os veículos estão lá há mais de três meses.

    A promotora solicitou uma reunião ao procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, e com a secretária de Educação do estado, Márcia Lucena, para que sejam esclarecidos os motivos dos ônibus ainda não terem sido distribuídos. Segundo Ana Carolina, os veículos podem sanar o problema do transporte escolar em alguns municípios onde os estudantes ainda vão para a escola em carros pau de arara. 

    De acordo com a secretária Márcia Lucena, 162 ônibus se encontram estacionados na Cagepa. Ela explicou que eles começaram a chegar em novembro de 2013 e a entrega terá início na próxima semana. “Eles foram adquiridos com a intenção de efetivarmos a distribuição no início do ano letivo de 2014. Não interessava entregar ônibus de presente de Natal para a prefeitura fazer o quê com eles? A partir da semana que vem o governador vai estar fazendo a entrega”, explicou.

    Márcia ressaltou também que todos os ônibus precisaram passar pelos procedimentos legais, como emplacamento, inspeção e tombamento. E acrescentou ainda que só agora a Secretaria de Educação concluiu o cálculo dos critérios de escolha dos municípios, que é baseado no número de estudantes matriculados, no tamanho da zona rural do município e as linhas que as cidades têm para transportar alunos.

    Aulas iniciadas
    O ano letivo nas escolas estaduais está começando nesta quarta-feira e também já teve início em algumas redes municipais, mas, apesar disso, Márcia Lucena garantiu que nenhum estudante vai ser prejudicado por falta de transporte pelo fato de os 162 ônibus ainda não terem sido entregues. “Nenhum município está sem ônibus, eles têm os adquiridos pelo governo federal e os do governo do estado. Só no ano passado entregamos duas vezes”, ponderou.

    Diferente do que foi divulgado pelo Ministério Público, Márcia Lucena afirmou que os ônibus que estão na Cagepa não foram adquirido com recursos provenientes do governo federal, e sim foram com recursos próprios. A secretaria informou que desde 2011 a administração entregou 584 veículos e apenas 100 deles não foram comprados com verbas do tesouro estadual.

    Fiscalização
    Segundo o Ministério Público, desde 2013 o órgão vem desenvolvendo um programa de fiscalização do transporte escolar junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Caop da Educação informou que 1.289 ônibus foram vistoriados até agora e 1.171 foram reprovados. O  número corresponde a cerca de 92% do total.

    Do G1-PB

    Ação no RS para mudar correção do FGTS terá validade em todo o país

    A Justiça Federal no Rio Grande do Sul decidiu nesta quarta-feira (5) que as decisões sobre a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para substituir o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) valerão em todo o país e poderão beneficiar todos os trabalhadores que possuem a conta vinculada.

    A ação ajuizada na última segunda-feira (3) contra a Caixa Econômica Federal pede que a correção monetária do FGTS seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”. Para a defensoria, a Taxa Referencial (TR) usada atualmente não repõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 15 anos.

    Milhares de ações já tramitam em tribunais de todo o país, pedindo a correção maior. Com a decisão do juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, as decisões sobre o processo também valerão para todas as demais ações que correm no judiciário.

    Conforme a Justiça Federal, não há prazo para a decisão do mérito na ação. Caso a Justiça determine a mudança no cálculo para correção do FGTS, a decisão também vai abranger os demais beneficiários do fundo – todos os trabalhadores com carteira assinada – e não apenas aqueles que ingressaram com ações na Justiça contra a Caixa.

    “Os titulares de conta vinculada do trabalhador no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o país, não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não”, escreveu o juiz na decisão.

    Em nota divulgada na terça-feira (4), a Caixa informou que, até o momento, foram ajuizadas 39.269 ações contra o FGTS. “Foram proferidas 18.363 decisões favoráveis ao critério de correção aplicado pela Caixa/FGTS. A Caixa recorrerá de qualquer decisão contrária ao Fundo de Garantia”, diz o texto.

    Entenda
    Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos.

    Ministros do STF e outros juristas se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

    Perdas
    Pela legislação, o saldo do Fundo de Garantia é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central, começou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS. Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a inflação do país, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%.

    Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores.

    De acordo com cálculos do FGTS Fácil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos últimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%.

    Dentro dessa lógica, um trabalhador que tinha em junho de 1999 um saldo de R$ 10 mil no FGTS, por exemplo, teria acumulado uma perda de mais de R$ 20 mil.

    Segundo a entidade, todo trabalhador admitido ou com saldo no FGTS a partir de 10 de agosto de 1999, mesmo que já tenha sacado posteriormente seu FGTS, teve perdas com os expurgos da TR.

    terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

    Proibido de trabalhar de bermuda, homem vai de saia



    Quem trabalha em ambiente sem ar condicionado, no Rio de Janeiro, está sofrendo nos últimos dias. É o caso do ilustrador André Amaral Silva, de 41 anos, que trabalha no prédio do Centro Administrativo do Estado do Rio, no Centro, onde homens são proibidos de entrar de bermudas. A proibição, no entanto, não vale para mulheres, que podem também usar saias. Inconformado com a limitação, André achou uma alternativa inusitada: foi trabalhar de saia.

    André postou sua foto no ambiente de trabalho usando saia numa rede social e, em sete horas, foram mais de 8 mil curtidas e mais de 5 mil compartilhamentos. Em seu post, André conta que, na chegada ao prédio, foi alertado pelo porteiro de que não poderia entrar:


    “O rapaz da portaria quis me barrar, entre surpreso e constrangido, e pediu que eu me dirigisse ao administrador do prédio, que é policial militar. Expliquei para ele a situação e o mesmo, muito gentil e cordato e, sem a mínima surpresa, orientou o porteiro dizendo a ele: - De saia pode deixar entrar.”
    Como ainda faltam pelo menos dois meses para o verão acabar, as saias podem virar parte do armário do carioca. Ele diz que não planeja devolver para a sua mulher a saia usada hoje.

    Recentemente, uma campanha na internet pediu que as empresas permitissem a entrada de funcionários de bermuda. A prefeitura adotou a prática, mas a medida não vale para prédios do estado, como o que André trabalha.

    O perigo por trás do pão francês e da batata frita

    Um novo teste chegou a conclusões nada animadoras para quem não abre mão de um pão francês moreninho no café ou de uma generosa porção de batata frita no almoço. A Proteste (Associação de Consumidores) constatou os altos níveis de acrilamida - substância química formada durante o aquecimento de alimentos ricos em carboidratos a temperaturas acimas de 120°C - que esses produtos podem oferecer.

    Classificada como um provável cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ainda não há consenso sobre o limite seguro para o consumo. Por isso, conforme alerta a pesquisadora da associação Fernanda Ribeiro, é preciso ingerir produtos como biscoitos doces e salgados, pão e torrada com extema moderação, além de manter atenção redobrada com as marcas. Para isso, o trabalho também avaliou quais rotúlos apresentam níveis mais elevados de acrilamida.

    O teste avaliou a presença da substância em 51 alimentos. Os pesquisadores também perceberam que, dentro de um mesmo tipo de comida, existem produtos com diferentes teores da substância. É o que acontece, por exemplo, com o biscoito doce: o Passatempo apresenta menos de 100 microgramas por quilo enquanto o Adria tem 1.110.

    Fernanda sugere que para fugir da acrilamida é fundamental apostar em uma alimentação saudável. Optar por batatas cozidas é sempre melhor do que as fritas, pois dispensam o óleo. Mas, ao cozinhar ou fritar, a dica é deixá-las com uma cor amarelo dourado – a cor marrom, segundo os pesquisadores, pode ser um indicador da presença de acrilamida.

    - Ao retirar da geladeira, não leve imediatamente a porção de batata frita para o óleo quente. Esse choque de temperatura acelera a formação da acrilamida. Além disso, o pão francês mais moreno também pode apresentar maior quantidade das substância. É melhor optar pelos mais clarinhos - sugere.

    Na dieta do dia a dia, a Proteste sugere que sejam incluidas carnes magras, aves, peixes, feijão, ovos e nozes. Alimentos pobres em gorduras saturadas, gorduras trans, colesterol, sal e açúcares devem ser reduzidos. Frutas, legumes, grãos integrais e produtos lácteos sem gordura ou com pouca gordura estão na lista do que deve ser consumido.

    Legislação

    Para conter os perigos que a acrilamida pode oferecer, Fernanda observa que é importante a elaboração de um código de práticas, para que as empresas do ramo alimentício cumpram uma série de regras e reduzam a chance de substância ser encontrada em níveis elevados nos alimentos.

    - Tudo depende do processo de fabricação. O que percebemos hoje é uma falta de homogeneidade, algo que é fruto da ausência de critério na preparação desses produtos. Há marcas que chegam a oferecer alimentos com quantidade exageradamente maior que seus concorrentes - observa.

    Confira os produtos com mais acrilamida (em micrigramas por quilo do produto)
    Batata Chips:

    Ruffles: 243

    Pringles: 256

    Qualitá: 264

    Bom Preço: 289

    Carrefour: 317

    Stax: 765

    Batata Frita:

    Bob 's: 100

    Burguer King 100

    Giraffas: 100

    McDonald's: 265

    Habib's: 496

    Biscoito Cream Cracker:

    Richester: 210

    Piraq uê: 225

    Triunfo: 247

    Adria: 288

    Bom Breço: 300

    Marilan: 420

    Mabel: 448

    Biscoito Doce:

    Passatempo: 100

    Piraquê: 215

    Marilan: 368

    Trakinas: 519

    Bauducco: 538

    Bono: 707

    Adria: 1.110

    Biscoito Salgado:

    Club Social: 526

    Minuto: 690

    Marilan Pit Stop: 904

    Nestlé Nesfit: 1.060

    Pão francês:

    Carrefour: 111

    Futurama: 126

    Pão de Açúcar: 136

    Wall Mart: 168

    Sonda: 169

    Hirota: 195

    Pastorinho: 197

    Dia: 205

    Extra: 225

    Salgadinho:

    Cheetos: 100

    Torcida: 100

    Fandangos: 100

    Doritos: 100

    Yokitos: 117

    Pingo d’ouro: 393

    Torradas:

    Visconti: 102

    Magic Toast: 149

    Wickbold: 192

    Parati: 200

    Bauducco: 202

    Plus Vita: 244