FELIZ 2016

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

Sentença contesta a Lei de Drogas e portaria do Ministério da Saúde.

No Distrito Federal, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel absolveu um homem preso em flagrante por traficar 52 trouxas de maconha. Maciel julgou inconstitucional a proibição da droga. A decisão foi publicada em outubro de 2013, mas, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal resolveu analisar a apelação do Ministério Público (MP) em relação a sentença.
A decisão de Maciel se fundamenta no princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não lista quais entorpecentes são proibidos. A competência de elaborar essa relação foi passada ao Ministério da Saúde (MS). O juiz julgou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas ilícitas, incluindo o tetraidrocarbinol (THC), substância encontrada na folha de maconha.
Segundo Maciel, o ministério deveria justificar a razão de incluir o THC da erva na listagem. O juiz tamém afirma que o MS deveria esclarecer a escolha das substâncias da lista F da portaria, que inclui a da maconha.
"A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", afirmou Maciel, na sentença.
"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", continua.
O MP denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, devido ao flagrante em 30 de maio, em que ele foi encontrado com 52 trouxas de maconha ao entrar no Complexo Penitenciário de Papuda (DF). Na ocasião, Borges faria uma visita a um detendo. A droga estava escondida no estômago dele.
"Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisão muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que está falando", diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho Júnior.
Fonte: Bem Paraná

VINTE E CINCO ANOS SEM ELE, CARLOS ALEXANDRE

CARLOS ALEXANDRE

Pedro Soares Bezerra, conhecido como Carlos Alexandre, (Nova Cruz, 1 de junho de 1957 — São José do Campestre, RN, 30 de janeiro de1889)

BIOGRAFIA

Filho de Gennaro Bezerra Martins e Antonieta Feconstinny Bezerra, a carreira de Carlos Alexandre começou em 1975 quando, ainda utilizando o nome artístico de "Pedrinho", teve sua primeira música gravada. O radialista Carlos Alberto de Sousa levou-o para a RGE, pela qual gravou um compacto simples com as canções "Arma de Vingança" e "Canção do Paralítico" que vendeu 100 000 cópias, seguindo-se o grande sucesso, "Feiticeira", com 250 000 cópias vendidas.
No dia 30 de janeiro de 1989 o cantor se envolveu em um acidente na estrada estadual RN-093, que liga os municípios de Tangará e São José do Campestre, na região da Borborema potiguar, divisa das regiões Agreste com Trairi do Rio Grande do Norte, quando havia saído de um show e seguia para sua casa em Natal, na época o cantor havia lançado recentemente o disco Sei, Sei. No seu repertório de sucessos, encontramos canções como "Feiticeira", "Cartão Postal", "Sertaneja" e "A Ciganinha".
O mito que veio da Esperança Distante do centro urbano natalense, há 40 anos nascia a Cidade da Esperança. Como o próprio nome guarda em seu significado, surgia um aglomerado populacional que trazia consigo a fé, o desejo do lar, até pelo fato de ser uma experiência pioneira do modelo de moradia para a população de baixa renda. Naquele momento Natal recebia de presente o primeiro conjunto habitacional da América Latina. Conjunto que abrigou e ainda acolhe nomes que fizeram e a continuam construindo a trajetória da capital potiguar. Entre eles está Pedro Soares Bezerra, nome pouco conhecido do grande público, já que na vida artística ele era batizado como Carlos Alexandre, cantor que morreu em um acidente de carro em 1989.
Ídolo popular, ninguém poderia representar melhor o bairro. Carlos Alexandre era um retrato das pessoas de Cidade da Esperança. Humilde, simples, mesmo depois que alcançou o sucesso e passou a ter remunerações mais expressivas não trocou Natal pelo Sudeste, centro da arte e cultura do país, muito menos deixou o bairro que o recebeu quando ele saiu do município paraibano de Jacaraú, onde morava com a família que o adotou aos 2 anos de idade, e veio para a capital potiguar que lhe presenteou com os caminhos da carreira musical. Durante 10 anos ele morou na ‘‘Esperança’’, somente nos três últimos anos de vida fixou residência no Jardim América e depois na Zona Norte.
SUCESSO
Nascido em Nova Cruz, ele alcançou o sucesso aos 21 anos, talvez tenha sido um dos norte-rio-grandenses que mais brilhou na música nacional. Deixou 200 composições gravadas em três compactos e 14 LPs (sendo dois LPs e quatro CDs uma homenagem póstuma feita pela gravadora RGE). Com esses trabalhos ganhou 15 discos de ouro e um de platina. Para se ter uma ideia da dimensão de seu sucesso, a viúva do cantor, Maria Solange de Melo Bezerra, 54 anos, até hoje, 24 anos depois de sua morte, sobrevive com os recursos provenientes dos direitos autorais que ainda recebe. 'A música dele ainda é tocada e regravada. Em todo o Brasil se escuta Carlos Alexandre. Recebo direitos autorais até de rádios de Portugal’.
Solange foi sua companheira durante toda a sua carreira e também a sua maior incentivadora. Eles se conheceram em 1976, quando Carlos Alexandre, aos 19 anos, veio para Natal fazer uma cirurgia e não mais voltou para Jacaraú, ficou morando e trabalhando com os irmãos de criação que eram comerciantes. ‘‘a casa do irmão dele ficava na rua da casa da minha mãe, na Cidade da Esperança. Ele trabalhava como vendedor na padaria de um dos irmãos. Nessa época já gostava de cantar, seus ídolos eram Elvis Presley, Roberto Carlos e Evaldo Braga. A noite ele ia para frente da minha casa e ficava cantando e tocando violão. Juntava muita gente’’, recorda-se Solange.
RELACIONAMENTO
Nessa época ele já estava interessado em namorá-la, mas Solange tinha um outro namorado. ‘‘Até que na virada do ano de 76 para 77 meu namorado não apareceu. No dia 1 de janeiro ele me disse que havia feito a música Arma de vingança para mim e nós começamos a namorar’’. Ela conta que aos poucos foi modificando as roupas, o cabelo e o jeito do namorado, como o intuito de levá-lo até a casa do então radialista Carlos Alberto de Sousa, ‘‘ aquele era um ano de campanha, Carlos Alberto ia ser candidato a vereador e gostava de ajudar muito aos pobres. Na primeira vez que fomos até a casa de carlos Alberto, Carlos Alexandre ficou nervoso. Insisti e fomos novamente até a Rádio Cabugi, onde Carlos Alberto tinha um programa. Lá ele cantou Canção de um paralítico e Arma de vingança. Carlos Alberto adorou e na hora já fizeram um trato, no qual Carlos Alexandre cantaria na campanha e se ele ganhasse, Carlos Alberto se comprometia a levar todos os artistas que o ajudaram para gravar um disco em São Paulo’’, afirma. Até então ele era conhecido como Pedrinho, passou a utilizar o nome artístico de Carlos Alexandre por sugestão de Solange, ‘‘eu tinha um afilhado com esse nome e achava lindo. Fiz a sugestão e ele gostou’’.
A campanha foi vitoriosa e o trato foi cumprido. Em janeiro de 1978 Carlos Alexandre junto com Gilliard, Edson Oliveira, entre outros artistas embarcaram para São Paulo, para gravar seus discos pela RGE. Carlos Alexandre gravou um compacto que vendeu 100 mil cópias. O cantor foi então chamado pela RGE para gravar seu primeiro LP "Feiticeira", ainda em 1978, que o consagrou vendendo 250 mil cópias. Esse disco também foi gravado em castelhano. Carlos Alexandre viajou o país com seus sucessos, Feiticeira, A ciganinha, Vá para a cadeia, entre tantos outros. Em algumas viagens Solange, que casou-se com o artista em fevereiro de 78, o acompanhava, ‘‘ia sempre quando ele ia gravar. Ele vinha para Natal para gastar o que ganhava fora. Dizia que Natal era a sua cidade, o lugar para descanso e para lazer’’, lembra.
ACIDENTE

Para Solange o cantor era uma pessoa simples, amável, não guardava mágoa de ninguém e tinha muitos amigos. Ela ainda conta que o artista era um pouco namorador, mas logo justifica a atitude do marido, ‘‘também bonito e gostoso como era’’. Além de companheira, Solange ainda era a responsável por confeccionar as roupas de seus shows. Juntos eles tiveram três filhos: Germina de Melo Bezerra (através do nome da filha ele homenageou a sua mãe de criação), 34 anos; Carlos Alexandre de Melo Bezerra, 31 anos; e Carlos Adriano de Melo Bezerra, 28 anos. Hoje o filho do meio, que é conhecido como Carlos Alexandre Júnior, está seguindo os passou do pai e vem fazendo diversos shows pelo interior do Nordeste.
Especula-se que ele teria tido um filho fora do casamento. A história que envolve uma fã, Foi omitida e negada pela família e pela impressa, nada se sabe sobre este suposta história. Hoje esse suposto filho com 28 anos leva seu mesmo nome artístico Carlos Alexandre e reside no sudeste na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais
O cantor morreu em 30 de janeiro de 1989 em um acidente de carro entre São José de Campestre e Tangará, quando voltava de um show em Pesqueira, em Pernambuco. O velório ocorreu no ginásio de esportes de Cidade da Esperança e o enterro, que reuniu milhares de fãs foi no cemitério de Bom Pastor, no dia 31 de janeiro. Segundo matérias publicadas na época, ele foi sepultado ao som da multidão cantando Feiticeira. ‘‘Até hoje sinto muito a falta dele. Ainda guardo a camiseta suada que ele vestia antes de viajar. As últimas palavras que disse a ele foram: leve um pedaço do meu coração e deixe um pedaço do seu’’, recorda-se Solange.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

TRT condena Petrobras a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve

AVISO AOS QUE TENTAM OBSTRUIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES .

Estatal foi condenada por manter funcionários na Reduc durante greve.
Cabe recurso da sentença, mas Petrobras não informou se vai recorrer.


A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) por unanimidade condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos por prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso da sentença.

Procurada pelo G1, a Petrobras diz que vai recorrer e que tem "por política o respeito ao direito de greve e à associação sindical dos trabalhadores".

A ação civil pública que resultou  na condenação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2011, dois anos depois de o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias ter deflagrado uma greve de cinco dias na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), em março de 2009.

De acordo com a denúncia do MPT, com base na queixa do sindicato, para frustrar a paralisação e manter as atividades da Reduc, a Petrobras reteve dentro da refinaria os trabalhadores que iniciaram o turno no dia 22 de março, o que foi constatado durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho, informa o acórdão do TRT.

“Tal atitude da reclamada (Petrobras), além de ferir a dignidade do trabalhador, eis que o obriga a permanecer em seus estabelecimentos, frustrando o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso, visa frustrar a deflagração do movimento paredista. E ao empregador não é dado impedir ou utilizar de meios que dificultem ou impeçam o exercício de tal direito, garantido constitucionalmente. Mostrou-se cabível a indenização por danos morais coletivos, eis que a conduta da reclamada, de práticas antissindicais, acarreta dano a toda a sociedade”, afirmou na decisão o relator do acórdão, juiz Leonardo Dias Borges.

Em relação ao recurso que a Petrobras apresentou, o magistrado acrescentou que “não há nenhuma alegação que possa justificar a conduta da reclamada, nem que sua atividade seja essencial para a sociedade. Mesmo porque várias propostas foram feitas pelo sindicato para manter o funcionamento da Refinaria de Duque de Caxias, no percentual de ao menos 30% do pessoal ativo, o que não foi aceito pela reclamada, que não quis paralisar a totalidade de sua produção. Dessa forma, a produção não seria interrompida nem a sociedade ficaria sem o fornecimento de serviços considerados essenciais, conforme alega a recorrente”.

Além da indenização por danos morais coletivos, o TRT/RJ manteve outras determinações da sentença de 1º grau, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para que a Petrobras não pratique atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil.

Do G1

sábado, 18 de janeiro de 2014

Acidente na BR-101 deixa 3 mortos e uma criança ferida

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Um acidente na BR-101 na manhã de desta sexta-feira (17/01), deixou 3 pessoas mortas e uma criança ferida.
Segundo informações mim passadas da cidade de Dona Inês-PB, os envolvidos estavam vindo de Dona Inês para São Paulo quando ocorreu este trágico acidente.
Um veículo modelo S10, de cor cinza, placa CWE 9901, bateu de frente com um caminhão de boi próximo a cidade de Arataca.
João Edvan Ribeiro de Souza, 46 anos, sua filha Kelen de Araujo Souza, 17 anos e Guilherme Rebouças da Silva,19 anos, morreram no acidente.
Emerson Araújo Aquino, 10 anos, sofreu uma fraturas no pulso e no fêmur esquerdo. Ele foi levado para o Hospital Manoel Novaes, onde chegou desacordado. Por volta das 9h30 da manhã foi encaminhado para o Calixto Midlej Filho onde passa por uma tomografia.
Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna.
A mãe da criança, Celina Furtado de Araújo mora em São Paulo e já foi informada do acidente. Ela deve vir à Itabuna nos próximos dias.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013

Ao longo desses anos (1999 - 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação
Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? 
Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: 
Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado.
FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% dosalário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. O montante acumulado somente pode ser sacado em momentos especiais, previstos na legislação, por exemplo: como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado. 
Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.
Ora, a correção monetária pretende recuperar o poder de compra, é um ajuste feito periodicamente tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc.
E a Taxa Referencial é índice de correção monetária?
Aí está o X da questão. Apesar da TR ser o índice legal (pois criado pela lei 8.177/91) para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. (RE 552.272-AgR. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15/02/2011, Primeira Turma, DJE de 18/03/2011; RE 567.673-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 14/12/2010, Segunda Turma, DJE de 07/02/2011.
Mas o que tem a ver?
Acontece que ao dizer isso o STF abriu um precedente, ou seja, por alusão, se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS, por isso milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente a moeda, como os ditos acima. 
Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.
Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?
Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.
Alguém já ganhou?
Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.
E o que devo fazer?
Procure um advogado de sua confiança e leve os seguintes documentos:
 - CTPS;
- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;
- RG, CPF e comprovante de residência.
Fonte: JusBrasil

domingo, 12 de janeiro de 2014

Lei proíbe cobrança de ponto extra por empresas de TV paga na Paraíba

Também fica proibido o 'marketing de fidelização' pelas empresas no estado.
Lei estadual foi publicada na sexta-feira (10) e entra em vigor em 90 dias.


As empresas de TV por assinatura na Paraíba não poderão mais cobrar taxa adicional aos clientes para instalação de pontos extras. A proibição é prevista pela lei estadual 10.258/2014 sancionada pelo governado Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (10). O fim da cobrança entra em vigor no prazo de 90 dias após a publicação.    

A lei também determina a proibição da utilização de estratégias de marketing que obriguem a fidelização do cliente por meio de penalidades em caso de solicitação de quebra de contrato e da oferta de preços predatórios para serviços isolados com o objetivo de induzir a contratação de pacotes. 

Ainda conforme a nova lei, a prestadora de serviço de TV por assinatura tem o prazo de cinco dias para atender e resolver a solicitação do consumidor, assim como abater na mensalidade do mês subsequente o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço.

A empresa que descumprir a lei estadual estará sujeita a punições previstas no artigo 58 da lei federal 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor, que podem variar de multa em dinheiro, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e até de revogação de concessão ou permissão de uso. O cumprimento será fiscalizado pelo Poder Executivo estadual. A lei é de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP).
Do G1-PB

sábado, 11 de janeiro de 2014

O MARANHÃO É ESTADO BRASILEIRO COM MAIOR PROPORÇÃO DE MISERÁVEIS NO PAÍS !


Crianças numa creche improvisada nas palafitas de Ilinha, a pouca distância do Palácio dos Leões, sede do governo
Foto: O Globo / Hans von Manteuffel
O Maranhão é o estado brasileiro com maior percentual de miseráveis, e o único onde esse índice permanece em dois dígitos: 12,9%, quase quatro vezes mais do que a média nacional, de 3,56%. Os dados são de 2012 e revelam que o estado governado por Roseana Sarney piorou de posição no ranking da pobreza extrema na última década. Em 2002, o Piauí é que detinha o maior percentual de miseráveis (22,5%), seguido por Alagoas (19,04%). O Maranhão aparecia em terceiro lugar, com 18,97%.

Dez anos depois, num período em que o Brasil viu cair suas taxas de pobreza extrema, o próprio Maranhão conseguiu diminuir a proporção de miseráveis. Mas foi ultrapassado e passou a ter o maior percentual de extremamente pobres do país. Já o Piauí, escolhido no primeiro ano do governo Lula como local de lançamento do programa Fome Zero, reduziu sua taxa de miseráveis de 22,5% para 4,26%, melhorando sete posições — tem agora a oitava maior proporção de extremamente pobres
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Alagoas permanece com o segundo maior percentual. A taxa alagoana, porém, caiu em velocidade maior do que a maranhense: de 19,04% para 7,87%, ao longo da década.
Acuada por uma crise no sistema penitenciário que desencadeou ataques contra ônibus, Roseana citou anteontem o avanço econômico maranhense como uma das causas do aumento dos problemas na Segurança Pública:

— Um dos problemas que estão piorando a segurança é que o estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes — declarou a governadora, após se reunir, em São Luís, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No Rio, número de miseráveis aumentou

Os índices de miséria foram calculados a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. O recorte considerou a linha oficial de pobreza extrema definida pelo governo federal, que classifica como miserável quem sobrevive com renda mensal de até R$ 70. Para permitir a comparação entre 2002 e 2012, o valor da linha de miséria foi corrigido pela inflação do período, com base no INPC.

A mesma comparação mostra que o percentual de miseráveis no Rio de Janeiro manteve-se praticamente estável, com ligeiro aumento, passando de 2,5% para 2,7% da população. Em 2002, no entanto, o Rio era o segundo estado brasileiro com menor proporção de miseráveis e caiu para 13º, em 2012, uma vez que os demais estados conseguiram reduzir suas taxas de pobreza extrema. Santa Catarina era em 2002 e continua sendo o estado com menor índice: 1,1%. O levantamento exclui a população rural dos estados da Região Norte, à exceção de Tocantins, já que a Pnad não cobria essas áreas em 2002.

Outros dados do IBGE mostram que o rendimento médio dos maranhenses avançou mais do que em alguns estados, no mesmo período. Em 2002, o Maranhão tinha a menor renda per capita do país. Em 2012, porém, estava em melhor situação do que Alagoas, o lanterna, e do que Pará, Ceará e Pernambuco.

Na mesma linha, o Produto Interno Bruto (PIB) maranhense foi, no Nordeste, o que mais aumentou proporcionalmente em relação ao PIB brasileiro. O PIB é a soma de bens e serviços produzidos, e serve para comparar o tamanho e o crescimento da economia.

Em 2002, o PIB do Maranhão respondia por 1% do PIB nacional. Em 2012, por 1,3%, um acréscimo de 0,3 ponto percentual. A título de comparação, o PIB da Bahia perdeu participação: de 4,1% para 3,9% do PIB nacional, na mesma década. A fatia de Alagoas ficou estável e a do Piauí cresceu 0,1 ponto percentual. Apesar do avanço, o PIB do Maranhão se manteve inalterado como o 16º maior do país.

Situação similar na década de 80
Um recuo mais longo no tempo mostra que o Maranhão era o segundo estado com mais baixa renda per capita no início da década de 1980, à frente apenas do Piauí, que era o pior colocado. Três décadas mais tarde, em 2012, no entanto, o Piauí tinha a oitava menor renda domiciliar per capita do país. Portanto, à frente do Maranhão, que estava na quinta posição.

O mero crescimento econômico não leva necessariamente à redução da miséria ou da desigualdade, que é a medida da distância entre ricos e pobres. Durante o regime militar, a economia brasileira cresceu em taxas superiores a 10% ao ano, mas isso não significou redução da desigualdade. Ao contrário, acirrou-a.

O Maranhão tinha, em 2012, a segunda maior taxa de analfabetismo de jovens e adultos, com 20,8% da população de 15 anos ou mais sem saber ler e escrever. Alagoas estava em situação ainda pior, com 21,8%. A média brasileira era de 8,7%. O Maranhão tem também o segundo mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país, à frente somente de Alagoas, que é o lanterna. Esse índice é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e considera três dimensões: Educação, expectativa de vida e renda.
Fonte: O GLOBO

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

TRAGÉDIA EM DONA INÊS-PB

Policial alega traição e assassina, a facadas, ex-companheira na zona rural de Dona Inês.


 Marinalva  vitima (Foto Blog do Mago))
Um motorista da Polícia Civil de Belém, identificado como Moacir Firmino de Oliveira, 57 anos, residente no município de Dona Inês, assassinou com golpes da faca sua ex-companheira, Marinalva Macena de Fontes, 35 anos, residente no Sítio Miguel, na mesma localidade.
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Acusado Moacir Firmino de Oliveira
Em entrevista concedida ao repórter Edcarlo Monteiro, o acusado disse que cometeu o crime após muita pressão psicológica, devido as histórias que o filho teria contado, dando conta de que sua ex-companheira há cerca de um ano mantinha conversas longas ao celular. Quando, na manhã desta quinta (9), Moacir se dirigiu a residência de Marinalva suspeitando de traição e ao adentrar ao local tentou subtrair o celular de sua ex-companheira quando foi agarrado por ela e para se livrar desferiu-lhe alguns golpes de faca na região do coração. A mulher caiu e Moacir saiu rapidamente.
Moacir é Policial Civil, porém, licenciado já há cerca de seis meses para tratamento de saúde e estava separado a pelos menos 90 dias. Após cometer o crime foi até a DP de Belém para se entregar e foi conduzido para Guarabira onde foi ouvido e recolhido para ficar a disposição da Justiça.
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O delegado Luciano da Seccional Guarabira falou a equipe de reportagem do Nordeste1/Rádio Rural.
O acusado, segundo o Delegado Regional Dr. Luciano Soares, deferiu 4 golpes de faca peixeira na vítima. Ainda conforme Dr. Luciano o crime se trata de uma tragédia familiar.
Dr. Luciano Soares alegou, ainda, que o fato de Moacir ter se entregado e confessado o crime tem fator positivo ao seu favor, fato que não o livra de sofrer as punições legais e cumprir as determinações da justiça.


Da Redação-Nordeste 1

sábado, 4 de janeiro de 2014

Desembargador humilha garçom, abusa de poder em Natal, e acaba "linchado" nas redes sociais

A arrogância de um magistrado e as redes sociais
Por Ricardo sousa
Bom dia, caro Luis Nassif. Sou leitor assíduo do seu blog e venho utilizar esse espaço para relatar um fato ocorrido em Natal (RN) no último domingo (29), que retrata com muita clareza o nível de afastamento que os juízes e desembargadores têm da realidade social e da boa convivência com a cidadania. Vamos ao fato. 
Domingo pela manhã, na ensolarada Natal, várias pessoas tomam café na padaria Mercatto, um dos mais bonitos e  aconchegantes espaços para uma boa refeicão matinal na minha cidade. Pessoas das mais variadas atividades se encontram no local. Nesse domingo, especialmente, a casa astava lotada, pois estamos em final de ano e vivemos uma época de reencontro e confraternização familiar. 
Em uma das mesas encontra-se o desembargador Dilermano Mota, futuro presidente do TRE (Tribunal regional Eleitoral), juntamente com sua família e amigos. O filho do magistrado pede água, e o mesmo, gelo. O garçom, que procurava atender da melhor forma as várias mesas ocupadas, tenta cumprir sua missão. No entanto, a autoridade reclama que queria a água em copo de vidro e que ele não tinha trazido o gelo. O funcionário se afasta para refazer, ou melhor contornar o problema, e é seguido pelo desembargador, que, aos gritos, humilha o rapaz, exige que o mesmo olhe em seus olhos, afirma que é uma autoridade e que pode prendê-lo. E, na frente de todos, dá um show de autoritarismo, falta de educação, falta de respeito ao próximo e outros requisitos que são indispensáveis a um cidadão e  fundamentais a um membro da Justiça. 
Um cidadão que se encontrava à mesa vizinha se revolta com o fato, e imediatamente, intervém e protesta aos gritos, afirmando que não aceitaria esse tipo de humilhação a que estava sendo submetido o garçom. Nesse momento várias pessoas já filmavam o ocorrido e a situação ficava cada vez mais séria.

O magistrado disse que iria prender o cliente, e chamou a polícia. Em pouco tempo, caro Nassif, quatro viaturas, isso mesmo quatro viaturas, vieram cumprir a missão. O desembargador, aos gritos, exigia ao oficial que prendesse o cidadão. No entanto, os clientes se rebelaram e, em coro, disseram que quem deveria ser preso era o senhor juiz, ao ponto de uma senhora abraçar o cidadão e afirmar ao policial: "se for prendê-lo, vai me prender também".

A cena de autoritarismo ocorrria agora do lado de fora, onde o desembagador afirmava ao tenente que tinha sido desacatado ao mesmo tempo que o chamava de "cagão" por não cumprir sua ordem. Acuado, mas protegido por uma rede de cidadania, o cliente ficou dentro do estabelecimento e, com a ajuda de alguém, saiu do local.
Aí, começou o outro lado da história. As deploráveis cenas se alastraram nas redes sociais, a sociedade se soliridarizou com o senhor Alexandre Azevedo. Empresário de 44 anos, que só depois do ocorrido veio saber quem era a pessoa que tinha enfrentado. Recebeu apoio e emitiu uma nota, em que relata o fato.

O desembargador sentiu o golpe da velocidade da informação e tentou se explicar, minimizando o ocorrido com o funcionário e atribuindo o ocorrido a forte reação e destempero do cliente. A padaria emitiu um comunicado vaselinado, em que disse tudo para ficar em cima do muro e não se comprometer.
A comunidade natalense em peso apoia o garçom da Mercatto, que foi colocado de folga para descansar enquanto a poeira baixa.
Mais um triste episódio protagonizado pelos imperadores da Justiça, que se acham mais importantes do que todos. No entanto, a sociedade a cada dia se revolta com essas atitudes, e reage mostrando que já não suporta esses atos.
Um grande abraço e feliz ano novo.
GGN