FELIZ 2016

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Governo do estado libera R$ 22,5 milhões para hospitais; Dona Inês não está na lista.

O Governo do Estado liberou nesta quarta-feira (31) um crédito suplementar no valor de R$ 22,5 milhões. 

Os recursos serão investidos em maternidades e hospitais de 16 municípios e serão coordenados pela Secretaria de Saúde. 


O Decreto nº 34.067 que prevê a liberação da verba está publicado no Diário Oficial.


A cidade de Dona Inês não consta na lista.

Não se sabe o porque.


Serão beneficiados com o crédito suplementar as seguintes unidade de saúde:

Maternidade Frei Damião – R$ 1,5 milhões

Complexo de Saúde Juliano Moreira - R$ 700 mil

Complexo de Saúde Clementino Fraga – R$ 2,4 milhões

Complexo de Saúde Arlinda Marques – R$ 3 milhões

Complexo de Saúde de Guarabira – R$ 1,4 milhões

Complexo de Saúde de Picuí - R$ 50 mil

Complexo de Saúde de Monteiro – R$ 600 mil

Hospital Regional de Patos – R$ 4,2 milhões

Hospital Infantil de Patos – R$ 1,1 milhões

Complexo de Saúde de Cajazeiras – R$ 1,8 milhões

Complexo de Saúde de Sousa – R$ 2,2 milhões

Hospital Distrital de Pombal – R$ 900 mil

Hospital Regional de Princesa Isabel – R$ 200 mil

Hospital Regional de Piancó – R$ 300 mil

Hospital de Catolé do Rocha – R$ 100 mil

Hospital de Itaporanga – R$ 300 mil

Hospital de Solânea – R$ 100 mil

Hospital de Itabaiana – R$ 600 mil

Hospital de Queimadas – R$ 750 mil

Hospital Getúlio Vargas – R$ 50 mil

Hospital de Lagoa de Dentro – R$ 100 mil

FONTE: POLITICAPB


segunda-feira, 29 de julho de 2013

ONU divulgou Índice de Desenvolvimento Humano Municipal no Brasil, veja em que posição Dona Inês-PB está;

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou nesta segunda-feira (29) os dados do Atlas Brasil 2013, que apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 5.565 municípios. O índice considera que apenas o crescimento econômico não é suficiente para medir o desenvolvimento de uma cidade:  o IDHM é constituído da avaliação de critérios relacionados à saúde, educação e renda.
Entre os 5.565 municípios, Dona Inês-PB ocupa a posição 5268ª (, juntamente com mais oito municípios brasileiros.
Em relação aos demais municípios paraibanos, entre os 223 municípios, Dona Inês está na posição 203ª.

Veja dados de Dona Inês-PB:

IDHM-0,545
Longevidade-0,690
Renda-0,524
Educação-0,447
 Dados completos de Dona Inês

 Confira o IDHM de seu município

GERAL
EXPECTATIVA DE VIDA
POR ESCOLARIDADE
POR RENDA

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Representantes da Paróquia de Santa Inês e São Sebastião, da cidade de Dona Inês-PB, já estão no Rio



Liderados pelo Padre Robinho – em destaque - donainsenses chegam ao Rio de Janeiro para participarem da Jornada Mundial da Juventude que acontece em sua XXVIII edição e este ano é realizada de 23 a 28 de julho de 2013 na cidade do Rio de Janeiro e tem como lema “Ide e fazei discípulos entre todas as nações” (Mt 28, 19).

Entre o grupo da cidade de Dona Inês-PB, estão as professoras Marleide, Nilma, o professor Antoneles e jovens que integram grupos da Paróquia da cidade paraibana.

Católicos de toda parte do país e do mundo já estão reunidos no Rio. A JMJ tem como objetivo principal dar a conhecer a todos os jovens do mundo a mensagem de Cristo, mas é verdade também que, através deles, o ‘rosto’ jovem de Cristo se mostra ao mundo.


Saiba mais sobre a JMJ.

Por Júnior Campos
 Imagem/Face

EM FIM, ALGUÉM DE SAM CONCIÊNCIA ;

Papa critica projetos de liberalização de drogas na América Latina.

Na visita ao Hospital São Francisco de Assis, na zona norte do Rio, o papa Francisco atacou nesta quarta-feira, 24, os projetos de liberalização das drogas na América Latina e acusou traficantes de serem os "mercadores da morte". Na primeira vez que fala publicamente sobre o problema das drogas desde o início de seu pontificado, o argentino deu as primeiras indicações de que, se seus gestos são novos e sua simpatia o transformou em um ícone global, ele não está disposto a mudar posições tradicionais da Igreja.

A crítica à liberalização das drogas ocorreu enquanto visitava o hospital, que atende dependentes de drogas, e depois de se reunir com cinco pacientes.

"Não é deixando livre o uso de drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química", declarou. Países como o Uruguai já liberalizaram o consumo de maconha, enquanto outros na região avaliam propostas similares.

Para ele, a solução não vem da liberalização, mas de uma estratégia para "enfrentar os problemas que estão na raiz do uso das drogas, promovendo uma maior justiça, educando os jovens para os valores que constroem a vida comum, acompanhando quem está em dificuldade e dando esperança ao futuro".

Na avaliação de vaticanistas, Francisco começa a revelar com esse discurso que, apesar de ser tido como reformador, adotará posturas tidas como conservadoras em diversos setores sociais e desafios.

Mas o papa não deixou também de atacar o narcotráfico. "São tantos os 'mercadores da morte' que seguem a lógica do poder e do dinheiro a todo custo", disse. "A chaga do tráfico de drogas, que favorece a violência e que semeia a dor e a morte, exige da inteira sociedade um ato de coragem", insistiu.

Não é a primeira vez que um papa ataca de forma frontal os narcotraficantes. Em 2007, quando Bento XVI esteve no Brasil, ele alertou que essas pessoas teriam de enfrentar a Deus no juízo final.

Parábola. O papa Francisco ainda atacou o egoísmo da sociedade por não dar atenção suficiente aos dependentes de drogas. "Precisamos abraçar quem tem necessidade", disse. "Há tantas situações no Brasil e no mundo que reclamam a nossa atenção, cuidado, amor, como a luta contra a dependência química", declarou. "Frequentemente, porém, nas nossas sociedades, o que prevalece é o egoísmo", afirmou.

Francisco cita a parábola do Bom Samaritano, que fala de um homem atacado por assaltantes e deixado quase morto ao lado da estrada. "As pessoas passam, olham, mas não param. Indiferentes, seguem o seu caminho. Não é o problema deles".

O papa aponta para o centro de tratamento como exemplo do Bom Samaritano e lembra que São Francisco de Assis abriu mão de sua riqueza justamente depois que, quando jovem, abraçou um leproso.

"O jovem Francisco abandonou riquezas e comodidades do mundo para fazer-se pobre no meio dos pobres, entende que não são as coisas, o ter, os ídolos do mundo a verdadeira riqueza e que estes não dão a verdadeira alegria, mas sim seguir a Cristo e servir aos demais", disse. "Em cada irmão e irmã em dificuldades, abraçamos a carne sofredora de Cristo. Hoje, neste lugar de luta contra a dependência química, quero abraçar cada um de vocês".

Francisco garante que a Igreja está ao lado deles. Mas, na avaliação do papa, parte da responsabilidade em se recuperar é do próprio dependente. "Você é o protagonista da subida. Esta é a condição imprescindível. Você encontrará a mão estendida de quem quer lhe ajudar. Mas ninguém pode fazer a subida no seu lugar", declarou. "A travessia é longa e cansativa, mas olhem para frente. Não deixem que lhes roubem a esperança. Mas também digo: não roubemos a esperança, pelo contrário, tornemo-nos todos portadores de esperança."

Leia a íntegra do discurso do papa Francisco no Hospital São Francisco de Assis:

"Senhor Arcebispo do Rio de Janeiro,

Amados Irmãos no Episcopado

Distintas Autoridades,

Queridos membros da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência,

Prezado médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde,

Amados jovens e familiares!

Quis Deus que meus passos, depois do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, se dirigissem para um particular santuário do sofrimento humano, que é o Hospital São Francisco de Assis. É bem conhecida a conversão do Santo Patrono de vocês: o jovem Francisco abandona riquezas e comodidades do mundo para fazer-se pobre no meio dos pobres, entende que não são as coisas, o ter, os ídolos do mundo a verdadeira riqueza e que estes não dão a verdadeira alegria, mas sim seguir a Cristo e servir aos demais; mas talvez seja menos conhecido o momento em que tudo isto se tornou concreto na sua vida: foi quando abraçou um leproso. Aquele irmão sofredor foi "mediador de luz (...) para São Francisco de Assis" (Carta enc. Lumen fidei, 57), porque, em cada irmão e irmã em dificuldade, nós abraçamos a carne sofredora de Cristo. Hoje, neste lugar de luta contra a dependência química, quero abraçar a cada um e cada uma de vocês - vocês que são a carne de Cristo - e pedir a Deus que encha de sentido e de esperança segura o caminho de vocês e também o meu.

Abraçar. Precisamos todos de aprender a abraçar quem passa necessidade, como São Francisco. Há tantas situações no Brasil e no mundo que reclamam atenção, cuidado, amor, como a luta contra a dependência química. Frequentemente,porém, nas nossas sociedades, o que prevalece é o egoísmo. São tantos os "mercadores de morte" que seguem a lógica do poder e do dinheiro a todo o custo! A chaga do tráfico de drogas, que favorece a violência e que semeia a dor e a morte, exige da inteira sociedade um ato de coragem. Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química. É necessário enfrentar os problemas que estão na raiz do uso das drogas, promovendo uma maior justiça, educando os jovens para os valores que constroem a vida comum, acompanhando quem está em dificuldade e dando esperança no futuro. Precisamos todos de olhar o outro com os olhos de amor de Cristo, aprender a abraçar quem passa necessidade, para expressar solidariedade, afeto e amor.

Mas abraçar não é suficiente. Estendamos a mão a quem vive em dificuldade, a quem caiu na escuridão da
dependência, talvez sem saber como, e digamos-lhe: Você pode se levantar, pode subir; é exigente, mas é possível se você o quiser. Queridos amigos, queria dizer a cada um de vocês, mas sobretudo a tantas outras pessoas que ainda não tiveram a coragem de empreender o mesmo caminho de vocês: Você é o protagonista da subida; esta é a condição imprescindível! Você encontrará a mão estendida de quem quer lhe ajudar, mas ninguém pode fazer a subida no seu lugar. Mas vocês nunca estão sozinhos! A Igreja e muitas pessoas estão solidárias com vocês. Olhem para frente com confiança; a travessia é longa e cansativa, mas olhem para frente, existe "um futuro certo, que se coloca numa perspectiva diferente relativamente às propostas ilusórias dos ídolos do mundo, mas que dá novo impulso e nova força à vida de todos os dias" (Carta Encícl.Lumen fidei, 57).

A vocês todos quero repetir: Não deixem que lhes roubem a esperança! Mas digo também: Não roubemos a esperança, pelo contrário, tornemo-nos todos portadores de esperança! No Evangelho, lemos a parábola do Bom Samaritano, que fala de um homem atacado por assaltantes e deixado quase morto ao lado da estrada. As pessoas passam, olham, mas não param; indiferentes seguem o seu caminho: não é problema delas! Somente um samaritano, um desconhecido, olha, para, levanta-o, estende-lhe a mão e cuida dele (cf. Lc 10,29-35). Queridos amigos, penso que aqui, neste Hospital, se concretiza a parábola do Bom Samaritano. Aqui não há indiferença, mas solicitude. Não há desinteresse, mas amor. A Associação São Francisco e a Rede de Tratamento da Dependência Química ensinam a se debruçar sobre quem passa por dificuldades porque veem nestas pessoas a face de Cristo, porque nelas está a carne de Cristo que sofre. Obrigado a todo pessoal do serviço médico e auxiliar aqui empenhado!

O serviço de vocês é precioso! Realizem-no sempre com amor; é um serviço feito a Cristo presente nos irmãos: "Todas as vezes que fizestes isso a um destes mais pequenos, que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes" (Mt 25, 40), diz-nos Jesus. E quero repetir a todos vocês que lutam contra a dependência química, a vocês familiares que têm uma tarefa que nem sempre é fácil: a Igreja não está longe dos esforços que vocês fazem, Ela lhes acompanha com carinho. O Senhor está ao lado de vocês e lhes conduz pela mão. Olhem para Ele nos momentos mais duros e Ele lhes dará consolação e esperança.

E confiem também no amor materno de Maria, sua Mãe. Esta manhã, no Santuário da Aparecida, confiei cada um de vocês ao seu coração. Onde tivermos uma cruz para carregar, ao nosso lado sempre está Ela, nossa Mãe. Deixo-lhes em suas mãos,enquanto, afetuosamente, a todos abençoo."

quarta-feira, 24 de julho de 2013

A PIADA DO DIA

Em artigo, Renan Calheiros destaca sintonia entre Congresso e sociedade.

Em artigo publicado nesta terça-feira (23), na página da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, destaca a sintonia entre o Congresso e a sociedade ao analisar a influência das manifestações na atividade do parlamento.
Abaixo o artigo na íntegra:
O civismo é sempre bem vindo. Ele fortalece a democracia e estreita as relações das instituições com a sociedade brasileira, que está atenta e quer, principalmente, ser ouvida e atendida, preferencialmente. Vivemos um novo tempo e a sociedade, que questiona tudo e todos, cobra essa nova agenda.
A produtividade nas sessões do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nos últimos dias, demonstra que o Parlamento está, efetivamente, querendo se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira.
As manifestações contribuíram para desenferrujar as estruturas burocratizadas do processo legislativo, tornando-o mais ágil e mais permeável às demandas sociais. O processo legislativo é cheio de manobras regimentais e políticas. Vimos, agora, que ele pode e deve ser mais célere.
A democracia avança mais quando conferimos agilidade ao processo legislativo, que é burocratizado, lento e anacrônico. Além de robustecer a democracia, o ativismo faz evoluir os conceitos de cidadania.
Deixamos de ser meros contribuintes quando passamos a cobrar do Estado suas responsabilidades. Passamos então de contribuintes a cidadãos. É isso que as ruas dizem: cansamos de ser contribuintes passivos e exigimos ser protagonistas como cidadãos.
O Congresso Nacional está sendo pautado pela sociedade e não há demérito nisso. Se existe alguém que pode e deve pautar o Congresso é a sociedade. Antes ser pautado pela sociedade do que ser esquecido por ela.
Nas últimas semanas votamos perto de 40 proposições, entre Projetos de Lei, Emendas Constitucionais, resoluções, votados em apenas duas semanas, inclusive com votações às segundas e sextas feiras.
Ainda estão na pauta prioritária, a Lei do Passe para o transporte escolar, o fim do foro privilegiado, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para promotores e juízes condenados por corrupção ou outros crimes e o Plano Nacional de Educação.
Na questão do transporte escolar, cujas fontes estão sendo identificadas e conferidas, é preciso ficar claro que todas as nações que estão à frente do Brasil, economicamente, custeiam o transporte e é um equívoco raciocinarmos apenas no binômio tarifas-impostos.
A fonte é o Orçamento. Apenas 3,8 milhões de estudantes pagam a meia passagem. Esta é a dura realidade brasileira. A celeridade não é inimiga da responsabilidade. Ninguém está abrindo a chave da irresponsabilidade fiscal. Pelo contrário. Tudo está sendo analisado e sopesado.
Agência Senado

Senador quer aumentar tempo de internação de menores infratores. É mais um político querendo brincar com a sociedade brasileira;

Projeto apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca aumentar o período máximo de internação de crianças e adolescentes infratores. Enquanto muitos parlamentares defendem a redução da maioridade penal, por meio de propostas de emenda à Constituição, o senador quer que esses infratores continuem sendo tratados como menores de idade. O período máximo de internação, no entanto, aumentaria de três para seis anos.
A alteração seria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todas as demais regras previstas no Estatuto seriam mantidas. Para o senador, o ECA é o instrumento adequado para o trato geral da questão da infância e da adolescência, mas seus limites devem  ser “sensíveis” aos clamores da sociedade por segurança, já que, cada vez mais, menores de idade cometem crimes graves como latrocínio e o homicídio.
“Acreditamos que existe maior possibilidade de reabilitação se submetidos a um período superior ao que estabelece atualmente a lei, ao tempo em que uma ação punitiva mais rigorosa pode inibir a atuação criminosa desses menores”, afirmou o autor na justificação do projeto.
Apesar de propor a mudança como forma de diminuir a sensação de impunidade, o senador diz acreditar que é preciso dar prioridade às políticas públicas que contemplem efetivamente as crianças e os adolescentes para prevenir a entrada na criminalidade. “A educação, a saúde, o esporte e o lazer são, mais do que direitos constitucionais, elementos essenciais para evitar o ingresso no mundo do crime” – defendeu.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2013 tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda designação de um relator. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a decisão é terminativa.
Agência Senado

Jampa Digital: vice-governador da PB diz que PF não traz provas contra ele


O vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), negou nesta terça-feira (23), em entrevista coletiva, que tenha qualquer participação no suposto desvio de R$ 1,6 milhão do projeto "Jampa Digital". Segundo ele, o inquérito da Polícia Federal não possui nenhuma prova material que justifique o seu indiciamento por corrupção passiva. Rômulo disse também que está disposto a abrir o seu sigilo bancário para provar inocência
.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Rômulo montou o esquema que teria resultado no desvio dos recursos do Jampa Digital. O inquérito aponta que, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo Gouveia apresentou uma emenda propondo a criação do projeto que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa.

O valor total do projeto era de R$ 39 milhões. Segundo a Controladoria Geral da União naParaíba, a licitação foi direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.

Na coletiva, Rômulo disse que prestou um simples depoimento durante as investigações e que após isso só teve acesso ao inquérito na segunda-feira (22). Segundo o vice-governador, a acusação contra ele foi feita apenas no campo da suposição. “Não posso aceitar um indiciamento sem que haja uma prova material que me incrimine”, pontuou.

Gouveia ressaltou que foi relacionado no caso com base em provas frágeis. Uma dessas provas foi a troca de mensagens, que a Polícia Federal teve acesso, entre um ex-assessor e  o proprietário da Ideia Digital. “Não posso me responsabilizar nem pelos atuais assessores, quanto mais pelos ex-assessores”, afirmou. De acordo com ele, o ex-assessor deixou de trabalhar para ele em 2010 e a troca de mensagens aconteceu em 2012.  “Todas as conclusões do delegado são colocadas como suposição”, completou Rômulo.

Assim como o governador Ricardo Coutinho já havia se posicionado, Rômulo disse que o inquérito tem um viés político para atingir principalmente o PSB. “Tem um alvo, não tenho dúvida. De onde veio não se sabe, mas alguém está patrocinando essa coisa".

Para o vice-governador a quebra do seu sigilo bancário e também da sua esposa podem ajudar a comprovar que ele não tem ligação com as empresas citadas  no inquérito. “Essa investigação será levada ao MPF e eu terei o direito de defesa que não tive ainda”, ponderou.

ESPERTO O VICE-GOVERNADOR, COMO TODOS POLÍTICOS QUE SÃO ACUSADOS DE ALGUMA COISAS, NUNCA SÃO CULPADOS, SEMPRE INOCENTES, E TUDO É USO POLÍTICO. AO DIZER QUE ESTÁ DESPOSTO A ABRIR O SIGILO BANCÁRIOS DELE E DE SUA ESPOSA, (QUE É DEPUTADA FEDERAL PELA PARAÍBA)  PARA COMPROVAR SUA INOCÊNCIA. TODOS NÓS SABEMOS QUE COM A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIOS DE POLÍTICOS, ACUSADOS DE ATOS ILÍCITOS NADA SE DESCOBRE, POIS SEUS ATOS ESTÃO SEMPRE ENVOLVENDO TERCEIROS (Laranjas). 
ESTAMOS AGUARDANDO O TRABALHO DA PF.

O ADEUS, AO MESTRE;

Dominguinhos morre aos 72 anos em hospital de São Paulo.

SELO DOMINGUINHOS (Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem/AE)
Músico Dominguinhos morreu nesta terça-feira emSP (Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem/AE) 
O músico José Domingos de Morais (Dominguinhos) morreu nesta terça-feira (23), aos 72 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele lutava havia seis anos contra um câncer de pulmão. De acordo com o hospital, o músico morreu às 18h em decorrência de complicações infecciosas e cardíacas.

Ao longo do tratamento, ele desenvolveu insuficiência ventricular, arritmia cardíaca e diabetes. Dominguinhos foi transferido para a capital paulista em 13 de janeiro. Antes, esteve internado por um mês em um hospital no Recife. A filha do músico, Liv Moraes, confirmou nesta segunda-feira (22) que o cantor havia voltado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) porque o estado de saúde dele tinha piorado.

Considerado o sanfoneiro mais importante do país e herdeiro artístico de Luiz Gonzaga (1912-1989), José Domingos de Morais nasceu em Garanhuns, no agreste de Pernambuco. Conheceu Luiz Gonzaga com 8 anos. Aos 13 anos, morando no Rio, ganhou a primeira sanfona do Rei do Baião, que três anos mais tarde o consagrou como herdeiro artístico.

Instrumentista, cantor e compositor, Dominguinhos ganhou em 2002 o Grammy Latino com o “CD Chegando de Mansinho”. Ao longo da carreira, fez parcerias de sucesso com músicos como Gilberto Gil, Chico Buarque, Anastácia e Djavan.

Ainda criança, Dominguinhos tocava triângulo com seus irmãos no trio “Os três pinguins”. Quando ele tinha 8 anos, foi “descoberto” por Gonzagão ao participar de um show em Garanhuns. A “benção” lhe foi dada pelo rei do baião quanto tinha 16 anos.

“Gonzaga estava divulgando para a imprensa o disco 'Forró no Escuro' quando ele me apresentou como seu herdeiro artístico aos repórteres”, lembrou-se Dominguinhos em entrevista ao G1 no fim de 2012. “Foi uma surpresa muito grande, não esperava mesmo.”

De acordo com ele, o episódio aconteceu somente três anos depois de sua chegada ao Rio, acompanhado do pai, o também sanfoneiro Chicão. Mudaram-se para a cidade justamente para encontrar Luiz Gonzaga. “Em cinco minutos, ele me deu uma sanfona novinha, sem eu pedir nada”, prosseguiu. Naquele período, Dominguinhos saiu em turnê com o mestre para cumprir a função de segundo sanfoneiro e, eventualmente, de motorista.

Centenário de Gonzagão
No fim de 2012, Dominguinhos se dedicou ativamente às celebrações dos cem anos do nascimento de Luiz Gonzaga. Durante um show no dia centenário, 13 de dezembro, realizado na terra natal do músico, Exu (PE), Gilberto Gil comentou: “Dominguinhos teve a herança do Gonzaga, que ele incorporou, através das canções, dos estilos, o gosto pelo xote, xaxado”. 

Para Gil, no entanto, Dominguinhos soube trilhar um caminho próprio. “Dominguinhos foi além, em uma direção que Gonzaga não pôde, não teve tempo. Ele foi na direção do início de Gonzaga, o instrumentista, da época das boates do Mangue, no Rio de Janeiro, quando ele tocava tango, choro, polca, foxtrot, tocava tudo, repertório internacional, tudo na sanfona. ”

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terça-feira, 23 de julho de 2013

Governador nega ter sido citado por depoentes do Jampa Digital, na PB;

 O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), se defendeu, nesta segunda-feira (22), das acusações de ter desviado uma verba de R$ 1,6 milhão do programa Jampa Digital para ser usado na campanha de 2010. Por meio do programa Fala Governador, programa oficial semanal de rádio, ele declarou não ter sido indiciado pela Polícia Federal e acrescentou que “nenhum depoente toca sequer no nome Ricardo Coutinho”.

Coutinho explicou que não conhece o teor do inquérito, uma vez que não teve acesso a ele. Mas comentou que pessoas que já tiveram acesso disseram que ele só foi citado no inquérito por ter contratado a empresa de Duda Mendonça para trabalhar na campanha. “Não vejo crime em contratar uma empresa para fazer a campanha ou prestar uma assessoria”, justificou o atual governador. Ricardo Coutinho era o prefeito de João Pessoa na época da instalação do projeto na cidade.

O governador ainda comentou que as suas contas de campanha foram aprovadas e que teve uma campanha “absolutamente pobre”. “Não sou responsável por nada que empresa A, B ou C tenha feito”, declarou.

Sobre suspeita de fraude na licitação, Ricardo Coutinho disse que o processo foi conduzido pelo então secretário de Administração, Gilberto Carneiro, que hoje é procurador do Estado. “Este pregão foi aprovado em três acordãos do Tribunal de Contas do Estado”, garantiu o governador. Ele acrescentou que a licitação foi suspensa, conforme solicitado pelo TCE.

“A modalidade era menor preço por lote. Com isso, você tem competitividade. Essa é uma questão importantíssima para tirar qualquer dúvida. O secretário assinou a ata de registro de preço. Sete empresas participaram, cinco foram habilitadas e foi feita a licitação para que concorressem. É assim que se faz. A Prefeitura não tem nenhuma condução sobre isso. A empresa ganhou e começou a montar o Jampa Digital, gerido pelo então secretário de Ciência e Tecnologia e atual ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro”, afirmou.

Segundo Coutinho, há uma campanha contra seu governo por parte da Rede Paraíba de Comunicação, grupo que abrange as afiliadas da Globo na Paraíba. O governador falou em “calúnia” e disse que todas as empresas que noticiaram que ele foi indiciado vão responder na Justiça. “Foi feito um grande carnaval. Estão tentando esconder escândalos maiores e tentando atingir o meu partido nacionalmente”, pontuou.

A Rede Paraíba de Comunicação se limitou a reportar o que havia sido investigado e fazia parte do inquérito da Polícia Federal. As TVs Cabo Branco e Paraíba, G1 PB, a CBN João Pessoa e o Jornal da Paraíba, todos integrantes da Rede Paraíba de Comunicação, jamais disseram que o governador Ricardo Coutinho havia sido indiciado no esquema que, segundo a Polícia Federal, desviou verba do Jampa Digital para ser usada na campanha de 2010.

 23 pessoas indiciadas  
A Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no Projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
 Segundo o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo Gouveia apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa. O valor total do projeto era de R$ 39 milhões.
De acordo com a Controladoria Geral da União na Paraíba, a licitação foi direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.
A Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba afirmou  que as empresas responsáveis pela implantação do projeto Jampa Digital, investigado pela Polícia Federal e que gerou indiciamento de não foi doadora da campanha do governador Ricardo Coutinho.

ADPF critica nota do Governo da PB sobre investigação do 'Jampa Digital';

A Diretoria Regional da Paraíba da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota em resposta à declarações da Secretaria de Comunicação (Secom)  estadual sobre as investigações do 'Jampa Digital'. No domingo (21) o Governo do Estado havia divulgado, em sua página oficial,  uma outra nota onde criticava a atuação policial no caso. O documento da Secom foi retirado do ar.
Na nota divulgada nesta segunda-feira  a ADPF diz que as investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial pautaram-se por rigorosos parâmetros de técnica investigativa, “reunindo, ao final, indícios inequívocos de autoria e materialidade de crimes licitatórios, desvios de verbas, corrupção e lavagem de dinheiro”.
A associação  diz ainda que, ao contrário do que chegou a ser afirmado pelo Governo do Estado,  os autos do inquérito policial  não estão mais em segredo de Justiça, por decisão do Tribunal Regional Federal tomada no último dia 26 de março. Diz ainda que nenhum pedido de vista dos autos formulado pelos advogados dos investigados no inquérito foi indeferido pela polícia. A ADPF afirma ainda que os ataques a honra dos delegados podem se tornar  “objeto de demanda  judicial para reparação de danos”.
Na nota, tirada do ar, o governo afirmava  que o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, privilegiou setores da imprensa com a divulgação do relatório final da investigação . Dizia também que houve ausência de zelo no curso da investigação.
“É interesse do governador elucidar todo e qualquer assunto a ele relacionado e reestabelecer a verdade dos fatos. Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de político com vida proba pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das instituições e defesa do interesse público”, diz a nota do Governo.
Na nota, a ADPF lamenta, ainda, "a forma deselegante com que a nota refere-se à conduta de parte da grande mídia, numa tentativa de desacreditar setores da imprensa que exerceram o papel que lhes cabe num Estado Democrático e Republicano: levar ao público informações de inegável relevância, procurando sempre acompanhar o resultado de investigações".

23 pessoas indiciadas  
A Polícia Federal indiciou vinte e três pessoas por supostas irregularidades no Projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema foi  montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia
Segundo o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo Gouveia apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa. O valor total do projeto era de R$ 39 milhões.

De acordo com a Controladoria Geral da União na Paraíba, a licitação foi direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.
A Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba afirmou  que as empresas responsáveis pela implantação do projeto Jampa Digital, investigado pela Polícia Federal e que gerou indiciamento de não foi doadora da campanha do governador Ricardo Coutinho .
Segundo o Governo do Estado, assim que for notificado, e tendo conhecido do teor do processo o governador prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários. Ricardo Coutinho era o prefeito de João Pessoa na época da instalação do projeto na cidade.

Um mês após pactos de Dilma, 'voz das ruas' é esquecida pelo Congresso;

Após acelerar trabalhos sob das manifestações, Congresso emperra reforma política e deixa para segundo semestre propostas para saúde, educação e que mexem com interesses dos parlamentares.
 Um mês após a presidenta Dilma Rousseff ir à televisão propor em cadeia nacional os cinco pactos como resposta às manifestações de junho, um balanço do trabalho do Congresso Nacional mostra que os protestos foram gradualmente esquecidos por deputados e senadores. Se não fizeram ouvidos moucos à "voz das ruas" nas primeiras semanas, em meio a uma pressão social mais clara, líderes do Legislativo parecem agora trabalhar para um retorno à "normalidade", especialmente se isso representar uma nova desconexão entre a vontade popular e a vida partidária tradicional.
Inicialmente, Câmara dos Deputados e Senado aceleraram consideravelmente a tramitação de uma série de propostas relacionadas aos pontos centrais das manifestações e das propostas de Dilma: responsabilidade fiscal, reforma política, mobilidade, saúde e educação. Porém, as principais ainda não foram votadas até o fim de sua tramitação e o recesso forçado de julho, irregular, parece dar indicações de que o ímpeto reformista perderá espaço no retorno ao trabalho.
Da parte do Executivo, as principais iniciativas foram, além da consulta popular, a Medida Provisória 621, que cria o programa Mais Médicos, e os R$ 50 bilhões que Dilma anunciou no dia 24 de junho para investimentos em obras de mobilidade urbana, o principal objeto das manifestações, ou pelo menos o estopim delas.
Em seu pronunciamento em cadeia nacional no dia 21 de junho, ela afirmou que o “foco” dos debates com prefeitos e governadores seria “primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de cem por cento dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS”.
Na questão dos royalties para a educação, o Projeto de Lei 323, de 2007, ficou para o segundo semestre. Não viraram lei o projeto que estabelece o fim do voto secreto nos plenários do Congresso e aquele que extingue foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comum, sem mencionar a principal agenda do Palácio do Planalto, o plebiscito sobre a reforma política.
Há as matérias que foram “ressuscitadas”, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que introduz o transporte público no rol dos direitos sociais. Esta proposta foi aprovada nos colegiados, mas agora se aguarda a criação de uma comissão especial para debater o tema.
No contexto pós-manifestações, a professora Maria do Socorro Sousa Braga, da Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que o Executivo “tomou a dianteira, conforme a tradição presidencialista, e o Legislativo reagiu a isso”. A principal proposta, para ela, é a da reforma política, embora esta esteja patinando nas negociações.
As duas matérias do Legislativo cuja importância Maria do Socorro ressalta são emblemáticas da atual conjuntura: a PEC 20, de 2013, que estabelece o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares, e a PEC 10, de 2013, que extingue foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
A primeira foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está prevista para ir a plenário no segundo semestre, e a segunda foi incluída entre as prometidas para a ordem do dia depois do recesso parlamentar, em agosto. Maria do Socorro chama a atenção para o fato de que ambas ainda não podem ser incluídas como conquistas, já que não viraram realidade.
Andréa Marcondes de Freitas, pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e eleitorais do Cebrap e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, vê com algum ceticismo a celeridade imposta pelo Congresso nas últimas semanas. “Talvez só na Constituinte (1988) a gente tenha visto esse número de coisas serem votadas em um dia, em uma semana. Nesse sentido tem uma mudança. Mas não sei se é uma mudança permanente ou se é uma resposta para acalmar a população, dar a sensação de que os políticos não estão desatentos ao desejo social. Se vai ser uma mudança permanente ou não vamos ver nos próximos meses”, diz.
Uma das propostas mais claramente inseridas no contexto da “resposta às ruas” é o Projeto de Lei do Senado 248/2013, que institui o Passe livre para estudantes de todo o país. De autoria de ninguém menos do que o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi protocolado dia 25 de junho, mas também não andou.

PMDB e reforma política

A “agenda da sociedade”, como define o próprio Calheiros, porém, não privilegiou a reforma política, considerada por alguns a mais importante de todas. A ideia emperrou em grande parte devido à falta de empenho do próprio PMDB, partido que domina as presidências da Câmara e do Senado e a vice-Presidência da República. A sigla continua sendo “uma confederação nacional de interesses” ao mesmo tempo em que tem o maior número de prefeituras no país. Em 2012, conquistou 1.024 dos 5.568 municípios, seguido pelo PSDB (702) e pelo PT (635).
Como sua capilaridade foi construída sob o atual sistema político, o partido não tem por que arriscar uma reforma profunda cujos efeitos possam ser imprevisíveis. Após rejeitar a proposta de promover um plebiscito ainda este ano, o PMDB conseguiu emplacar uma comissão especial da Câmara para debater e apresentar em 90 dias propostas que serão levadas a plenário. A população, se chamada a opinar, irá basicamente referendar as mudanças acordadas dentro do Legislativo. Para complicar mais a situação, o grupo de debates é comandado por Cândido Vaccarezza (SP), que não conta sequer com o apoio do próprio partido, o PT, que gostaria de ver na cabeça dos trabalhos alguém com vontade efetiva de mudanças.
Andréa, do Cebrap, porém, acredita que “colocar tudo na conta do PMDB não é muito justo”. “Muita gente não quer a reforma, não é só o PMDB”, adverte. Para ela, a ideia de que a reforma seria a base de mudanças estruturais no país é até certo ponto ilusória. “Não tem como, por exemplo, mudando o sistema eleitoral, transformar o que está na base dos partidos, a sua constituição.”
A pesquisadora diz ser a favor de que o sistema eleitoral continue “exatamente como é hoje”. Supondo que o sistema mudasse para o distrital, no qual vence simplesmente quem tem mais votos, Andréa fez uma simulação: “Se os eleitores votassem exatamente como votaram nas últimas eleições, o PMDB não perderia vagas, muito pelo contrário, ele aumentaria seu poder. Quem perde são os pequenos partidos.”
Seja como for, graças à sua configuração, sua presença constante no Executivo desde a redemocratização e sua capilaridade, o PMDB continua com seu perfil ambíguo: “Tem o vice-presidente da República e, no entanto, Dilma não tem o apoio total do partido nem no Executivo, nem no Legislativo”, ressalta Maria do Socorro, da UfsCar. Ela não acredita em uma reforma política ampla na atual conjuntura. “A não ser que a população mantenha as manifestações."

Propostas em tramitação

PEC 20/2013 (senador Paulo Paim, PT-RS) – Fim do voto secreto em processos de cassação de mandato segundo semestre
PEC 10/2013 (senador Alvaro Dias, PSDB-PR) – Extingue foro privilegiado em crimes comuns – indicada para a CCJ a partir de agosto e segue tramitação no segundo semestre
PEC 3/2011 (senador Rodrigo Rollemberg, PSB, DF)  –  diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular – aprovada no Senado, seguiu para a Câmara
PLC 103/2012 (do Executivo) – Aprova o Plano Nacional de Educação – Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado
PLS 204/2011 (senador Pedro Taques, PDT-MT )  Corrupção passa a ser crime hediondo – Aprovado no Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados
PLC 41/2013 – destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde  aprovada com modificações no Senado, voltou para a Câmara, onde a decisão ficou para o segundo semestre
PEC 90/2011 (Luiza Erundina - PSB-SP)  introduz o transporte público no rol dos direitos sociais – aprovada na CCJ da Câmara, terá uma Comissão Especial instalada
PEC 34/2011 (senador Vital do Rego, PMDB-PB)  Cria carreira de estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS – Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Projetos Aprovados

PLS 240/2013 (José Pimentel, PT-CE) – Distribuição dos recursos do FPE – Enviado para sanção presidencial
PLC 3/2013 – Atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual – Enviado para sanção presidencial.
PLC 39/2013 (do Executivo) – responsabiliza pessoas jurídicas por ato de corrupção de agente público – Enviado para sanção presidencial

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) emprega namorada, sogra e cunhado no setor público

Após conseguir vitória em Campina Grande elegendo Romero Rodrigues (PSDB) para prefeito, o senador tucano Cássio Cunha Lima embarcou numa encruzilhada pouco discreta de agrados a pessoas muito próximas e queridas.
Primeiro, emplacou a sogra, Iolanda Alves de Azevedo, como assessora especial do gabinete do prefeito de Campina Grande. A nomeação de Iolanda aconteceu no dia primeiro de maio, um feriado, e data em que se comemora o “Dia do Trabalhador”. O salário de Iolanda é de R$ 3,5 mil.
A namorada do senador, Jacilene Azevedo, também ganhou emprego. Ela ocupa um cargo na Câmara de Vereadores de Campina Grande.
Agora, o senador empregou seu cunhado, Jackson Azevedo, no cargo de supervisor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), da cidade de Campina Grande.
Cássio, conhecido por falar grosso no plenário do Senado Federal, tem bastante influência na mídia local e goza de excelente relação com os barões da imprensa do estado da Paraíba.
Veja abaixo a nomeação da sogra:
iolanda alves cassio cunha lima
(Divulgação)

Blindado no estado, mas com telhado de vidro

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi cassado pelo TSE quando era governador do Estado da Paraíba pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. O atual senador foi condenado, à época, por distribuir 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral daquele ano.
Apesar de uma carreira política instável e manchada por uma cassação de mandato na instância máxima da justiça eleitoral, Cássio goza de idolatria na Paraíba e mantém firme seus currais eleitorais, a exemplo de outros quadros, como Fernando Collor, José Sarney e Jader Barbalho, também Senadores da República.

Pensão vitalícia como ex-governador

Mesmo com o mandato de governador cassado, Cássio figura na lista dos oito ex-governadores que recebem aposentadoria vitalícia do Estado. Além dele, seis ex-primeiras-dama também recebem o benefício. O pagamento não é ilegal, de acordo com as leis estaduais, mas mostra o quanto as pensões são controversas.
A Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB), seguindo recomendação da entidade nacional, afirma que o benefício contraria a Constituição de 1988. Segundo a OAB, o pagamento das pensões fere principalmente os princípios constitucionais de moralidade e da isonomia.
Fonte: Diario do Sertão